Autos de denúncia crime ex officio realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
A Justiça (autora);
Dimiciano Antonio (réu).
Resumo:
Nesta denúncia aberta pela justiça púbica, em que Dimiciano Antonio é réu, foi instaurado um pedido de vistoria na casa do ofendido Antonio de Paiva, após ele ter chegado em sua casa ensanguentado e com feridas em sua cabeça. O ofendido apontou Dimiciano como culpado, e afirmou ter sido agredido enquanto dormia em um capão. Mesmo com tentativa de fuga, o suplicado foi preso e a denúncia foi movida contra ele.
O processo contou com testemunhas. Nos depoimentos, foi revelado que o réu havia ferido Antonio de Paiva com um trabuco, enquanto o ofendido dormia, e causado feridas mortais. Durante a escolta do réu, as testemunhas ouviram e viram que esse ocorrido se deu por ciúmes de uma mulher chamada Hipolita Maria, influenciado por uma suposta preferência dela por Paiva ao invés de Dimiciano. Todos os testemunhos confirmaram o ato e a arma do crime, que pertencia ao agredido mas que, de acordo com os depoimentos, foi roubada pelo agressor.
Ao decorrer do processo, o ofendido desiste de ser parte da autuação, por ter perdoado o réu com o amor de Deus. O réu é solto e árbitros são nomeados para realizar a soltura por fiança, já que havia controvérsia entre a decisão da justiça e do suplicante.
Porém, um juiz corregedor afirmou irregularidade na soltura, afirmando que o crime continha agravantes e era inafiançável; logo, solicitou um novo mandado de prisão para o réu. O juiz sustenta a pronúncia do suplicado e, apesar da desistência do agredido, a Justiça continua como autora.
Um libelo acusatório foi iniciado contra o réu. Seu defensor contrariou a ação da justiça, afirmando que o crime foi em legítima defesa, e o réu alegou que sofria ameaças de morte por parte do ofendido, também por ciúmes de Hipolita. Além disso, é contada uma versão oposta do ocorrido: Dimiciano diz que, de sua casa, viu Paiva deitado embaixo de uma árvore próxima e, ao perguntar o que ele estava fazendo ali, o ofendido respondeu que estava para tirar satisfação com ele, puxando um trabuco de seu corpo e o atirando. Com isso, o réu teria somente se defendido da agressão.
O júri popular decidiu em sua maioria pela condenação do réu e, após os votos, os agentes jurídicos requereram prisão simples do suplicado e pagamento de multa. Por fim, o juiz acata as decisões e julga o processo por sentença, nomeando avaliadores para calcularem o valor da pena pecuniária, além das custas.
Localidades relevantes:
Boqueirão do Baguá;
cadeia da vila de Lages;
quarteirão dos Baguais;
subdelegacia da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.
Compõem o processo:
auto de qualificação;
correição;
libelo crime acusatório;
procuração;
termo de arbitramento;
termo de comparecimento;
termo de desistência e perdão;
termo de fiança;
termos de juramento;
testemunhos.
Atuaram no processo:
árbitro Fabricio Jose de Oliveira;
árbitro Jose Antonio Botelho;
avaliador Claudianno de Oliveira;
avaliador e perito Guilherme Ricken Amorim;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
fiador Venancio José Ribeiro;
juiz de paz Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e vereador da câmara Lourenço Dias Batista;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
perito Claudiano de Oliveira Rosa;
porteiro do tribunal Domingos Leite;
presidente do tribunal Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio de Telles;
promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Constancio Xavier de Souza;
signatário Francisco Gomes da Silva;
signatário Joaquim Dias de Morais;
signatário Jorge Trueter;
signatário Jose Antonio Pinheiro;
signatário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
subdelegado Joaquim Rodrigues d’Oliveira e Costa.
Variação de nome:
Demiciano Antonio;
Domiciano Antonio;
Epolita Maria.
