Crime realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Valerianno de Sousa Machado (autor);
escravizado André (vítima);
João Valerio dos Santos (acusado).
Resumo:
Este processo se inicia com Joaquim Serafim do Amaral contatando o inspetor do quarteirão de Serrito, Valerianno de Sousa Machado, após André — menino escravizado, descrito como crioulo — ter desaparecido da propriedade de Elisio Ribeiro do Amaral, que o escravizava. André foi encontrado sem vida, perto da casa de Elisio, com marcas de golpes na cabeça.
A vítima foi enterrada no cemitério do quarteirão. O juiz ordenou a exumação do corpo para que fosse realizado o auto de corpo de delito; durante esta ação, os peritos determinaram que André foi morto após ter recebido três golpes na cabeça com um instrumento de ponta, semelhante a uma pedra. O subdelegado julgou procedente o resultado do exame dos peritos.
Diferentes pessoas que presenciaram o crime foram testemunhas. José Ribeiro de Amaral declarou que havia muitas pessoas buscando por André, que foi encontrado falecido no dia seguinte; além disso, contou que uma mulher escravizada do nome Joaquina tinha avistado uma pessoa se esconder próximo da costa de uma taipa (parede feita de barro e areia, cruzada por ripas). Quando interrogada posteriormente, Joaquina confirmou a história de José.
José Ribeiro de Amaral, complementando o relato de Joaquina, afirmou que pensou ser João dos Santos (mais tarde chamado de João Valerio dos Santos) aquele que estava se escondendo, e que ele havia jurado se vingar de André por conta de uma desavença pessoal. Após isso, João dos Santos foi inquirido sobre as acusações e as negou. A partir das informações coletadas do interrogatório, o promotor público requereu o mandado de prisão para o acusado, assim como a intimação de testemunhas para depor.
O acusado foi preso na cadeia pública de Lages, indiciado pelo crime de homicídio. Um curador foi nomeado para representá-lo ao decorrer da ação, já que era menor de idade. Testemunhas foram chamadas para depôr sobre o crime, sendo foi declarado que a vítima havia saído para o quintal da propriedade para colher pêssegos e não voltou, então Joanna, mãe de André — e mulher escravizada por Elisio —, começou a procurá-lo pela vizinhança. Já no dia seguinte, a vítima foi encontrada ao lado da casa. Joanna alegou que não foi ali que o mataram, por já ter procurado por ele naquele lugar.
Ainda na inquirição das testemunhas, o acusado foi chamado para participar dos depoimentos, onde em seu interrogatório alegou que não estava presente quando o crime ocorreu, estando na casa de Antonio Maria, e que poderia provar sua inocência. Durante os depoimentos, foi dito que Elisio havia confidenciado ao vizinho, Firmino, que achava que o desaparecimento de André era “negócio das negras”. Por fim, o juiz julgou improcedente a acusação contra João dos Santos, e que as custas deveriam ser pagas pela municipalidade.
Atuaram no processo:
carcereiro e signatário Domingos Leite;
curador Pedro Paulino dos Santos;
escrivão interino Joaquim Rodrigues de Athaydes;
escrivão Jose Luis Pereira;
inspetor Valerianno de Sousa Machado;
juiz municipal suplente tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz municipal suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Casiano Jose Ferreira;
perito Belisario Lopes de Haro;
perito e signatário Antonio José Garcia;
perito tenente coronel Manoel Pinto de Lemos;
promotor público Francisco Victorino dos Santos;
promotor público interino Jose Joaquim da Cunha Passos;
signatário Jeremias Ribeiro do Amaral;
subdelegado de polícia Manoel Ferreira de Sousa Machado.
Localidades relevantes:
Chapada;
cidade de Lages;
comarca da capital;
quarteirão do Serrito;
Santa Cruz;
Serra.
Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
auto de exumação;
auto de qualificação
autos de perguntas;
contas;
interrogatórios;
sentença;
termo de confrontação;
termo de exumação;
termo de juramento.
Variação de nome:
João Valerio dos Santos;
Joaquim Ribeiro do Amaral;
Simiterio.
