Lages

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        Lages

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          Lages

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31223 · Processo · 1893
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Donaria Rodrigues da Luz (falecida); Abílio Lourenço (inventariante)

            Dívidas; Animais; Casa; Terras lavradias; Terras; Quarteirão de Bandeirinhas; Lugar Ponte Alta; Curitibanos; Quarteirão de Canas; Campos de Bandeirinhas;

            Escrivão Filippe Nicoláo de Góss; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Contador Manoel Antônio de Oliveira;

            Variação de nome; Coritibanos;

            14 Folhas.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-79338 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel de Souza Machado e sua mulher (embargantes);
            Joze Silveira de Souza (embargante);
            Baldoino Vicente (embargado);
            Maria d’Altaide (embargada).

            Resumo:
            Manoel de Souza Machado e sua mulher requereram o embargo de uma obra irregular que foi iniciada em terras de sua posse, na localidade de Serrito.

            Os embargados deram início à construção de uma casa, levantaram cercas e usaram a terra para plantações, em campos que foram concedidos por herança para os embargantes.

            Ao final do processo, é explicitado que os embargantes não deram prova ao embargo, por não terem acesso à escritura do documento e não possuírem testemunhas suficientes. Tanto os autores da ação quanto os embargados foram intimados pelo juiz, e foi solicitado o pagamento do selo do processo.

            Localidades relevantes:
            Serrito;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            requerimento;
            notificação dos embargados;
            auto de embargo;
            termo de declaração;
            sentença;
            contas;
            correição.

            Atuaram no processo:
            escrivão do judicial Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
            meirinho Joze Antonio Pinheiro;
            procurador Joze Francisco de Freitas;
            signatário João Manoel da Cruz;
            signatário capitão Generozo Pereira dos Anjos.

            Variação de nome:
            Cerrito.

            BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Silvana Maria de Saldanha (justificante);
            Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

            Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Variação de nome:
            Silvana Maria de Saldenha.

            BR SC TJSC TRRJ-10828775 · Processo · 1864
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo Cível de Joaquim José Henriques, realizado em 1864 em Lages, à época parte da Comarca da Capital

            Partes:
            Joaquim José Henriques (autor);
            João Ferreira da Maia (réu).

            Descrição:
            Libelo cível feito pelo bacharel Joaquim José Henriques contra João Ferreira da Maia. Nele, alega-se que o réu é devedor de uma quantia inicial de 1$500:000 réis, que juntando-se juros e atrasos, chega a quantia de 2$500:000. Como hipoteca ficaram duas escravizadas, uma de nome Brízida e a outra Luisa. O autor pede o ressarcimento da dívida, e após intimações dos oficiais de justiça a conciliação é dada como não realizada.
            Com a não conciliação, pede-se uma justificação de ausência para a cobrança da dívida, argumentando com as tentativas para resolver o caso e a ausência do réu, que se retirou para o Rio Grande do Sul. Testemunhas chegam a ser ouvidas sobre a situação, com uma delas declarando que ele está “ocupado no negócio da erva-mate”. A tentativa de conseguir uma audiência com o réu através de um edital se repete algumas vezes, sempre seguida de testemunhos que confirmam a existência da dívida e a ausência do réu.
            A coletoria da Fazenda Nacional passa um mandado que o réu pague as custas da “dízima de Chancelaria”. Em 1868 o juiz corregedor define o processo como “nulo e tumultuário” porque o autor não requereu e o juiz não cedeu um curador para o autor. O corregedor condena o bacharel Joaquim José a pagar as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
            juiz de paz Anacleto Dias Baptista;
            escrivão Generoso Pereira dos Anos;
            escrivão interino Polidoro Jose dos Santos;
            escrivão Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            tabelião Theodorico Jozé Corrêa;
            escrivão João de Castro Nunes;
            oficial de justiça Caciano Joze Francisco;
            oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;6
            procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
            procurador Antonio Ricken de Amorim;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;

            Localidades relevantes:
            Cidade de Lages;
            Amola-faca;

            Compõem o processo:
            Procuração;
            Termo de responsabilidade;
            Auto de justificação;
            Edital;
            Audiência;
            Correição;

            Partes:
            Paulo Alves de Carvalho (réu); Ignácio Rodrigues de Andrade (réu); Marcos José Gonçalves (réu); Antônio Nunes da Costa (réu); João Alves de Carvalho (réu); Theodoro Leal de Macedo (autor).

            Invasão de propriedade; ameaça; agressão; tentativa de homicídio; arma de fogo; pistola; arma de corte; facão; espingarda; assalto.

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-79470 · Processo · 1908
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Cezaria Maria de Góss (requerente); Anna Rodrigues de Sampaio (requerente); Emerencia Rodrigues de Sampaio (requerente); João Cyrino dos Santos Barreto (requerido); João Albino Cândido de Macedo (requerido); Zacharias Rodrigues de Assumpção (requerida).

            Fazenda Nossa Senhora da Glória; terras; criações de animais; jornal; planta topográfica; pagamento.

            Untitled