Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Simas (inventariado);
Fortunato José da Silva (inventariante e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, em que faleceu João Simas, descrito como "preto forro", Fortunato José da Silva prestou juramento para atuar como seu inventariante. É informado que o inventariado faleceu solteiro, sem deixar herdeiro algum além do inventariante, que instituiu em seu testamento.

João Simas deixou uma porção de terras em frente à paragem do rio Tubarão. O terreno era limitado ao leste por uma cerca de laranjeiras, e tinha fundos em um pântano; e tinha divisas com outros terrenos ao seu redor.

Por fim, o processo é concluído e os bens são herdados por Fortunato José da Silva.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Coelho dos Santos;
avaliador alferes José Gomes de Carvalho;
coletor João Francisco da Silva França;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal José Francisco Coelho;

Localidades relevantes:
paragem do rio Tubarão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
juramento aos avaliadores;
termo de louvação.

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
Policarpo José de Souza (inventariante);
Joaquim José Henriques (testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco Propicio de Souza;
Clara Maria de Souza;
Policarpo José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Ignacio Rodrigues de Souza;
José Rodrigues de Souza;
Maria Ignacia de Souza;
Manoel Rodrigues de Souza Matto;
João Rodrigues de Souza;
Manoel (menor);
Anna (menor);
Antero (menor);
Bento (menor);
Anna (menor);
Julio (menor).

Resumo:
Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
contador João Augusto Xavier Neves;
contador João José Cerqueira Lima;
contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador geral Roberto Sanford;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Luiz de Andrade;
tabelião José Luiz Pereira;
tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
tutor Domingos Thomaz de Souza;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Localidades relevantes:
Cidade de Laguna;
Terra dos Pessegueiros;
Terra do Mato dos Índios;
Terra das Rocinhas;
Macacos;
Campos do Bairro;
Serra do Tubarão;
Rua da Cadeia;
Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
Rio Pelotas;
Fazenda do Bom Sucesso.

Compõem o processo:
Descrição de bens;
Auto de partilha;
Termo de tutela;
Procuração;
Auto da reforma da partilha;
Termo de responsabilidade;
Termo de apelação;
Pedido para alforria;
Certidão de Batismo;
Testamento;
Termo de abertura;
Termo de aceite;
Conclusão.

Variação de nome:
Escravizada Eva-mossa.

Translado de Justificação realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
Jozé Garcia (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo: Autos de justificação realizados a pedido do curador João Manoel Coelho, que atua como representante de Bento Garcia, Izabel Garcia, Joaquinna Garcia e Jozé Garcia, todos escravizados que reivindicam sua liberdade, de forma que o justificado, o capitão José Marcelino Alves de Sá, deve concordar com sua libertação. O justificado busca porém comprovar que há uma irregularidade na documentação referente ao Libelo de Reinvindicação de Liberdade feito anteriormente, tendo em vista que os testamentos de Felicia Domingues de Arruda e de Antonio Januario Garcia, os quais os justificantes afirmam garantir sua liberdade e acesso às terras da Fazenda do Curralzinho, não estão de acordo com a lei, com o justificado apresentando testemunhas para contrariar a justificação apresentada. Em meio aos testemunhos há menção de que há conexão entre o filho do curador dos escravizados e um grupo de rebeldes/quadrilha, de forma a descredibilizar o curador e sua moção. O processo não apresenta uma conclusão, exata, ficando seu final em aberto. É feita a correição do processo 20 anos após a sua conclusão, com o mesmo apresentando irregularidade por conta da ausência de assinatura do escrivão responsável pela transcrição do traslado.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
vila de Laguna;
Pedras Brancas;
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho.

Compõe o processo:
Testamento;
Testemunhos.

Variação de nome:
justificante Isabel Garcia;
justificante Joaquinna Garcia.

Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

Partes do processo:
Bento Grassia (justificante);
Jose Grassia (justificante);
João Manoel Coelho (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Bento e Jose, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento.

Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
testemunhas;
resposta;
contas.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
testador Antonio Januario;
testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

Justificação da Comarca de Lages

Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

Lages - 1852 - José Coelho de Ávila e José Riosca (Translado).

Autor: A Justiça.
Réus: José Coelho de Ávila e José Riosca.
Homicídio.
Vítima: Preto Forro Reginaldo.
Vila de Lages, Segunda Comarca da Provincia de Santa Catarina.
Juiz: José Joaquim de Magalhães Menezes.
Delegado de polícia: Guilherme Riken.
Escrivão interino: Anjos Júnior.
Escrivão interino: Generoso Pereira dos Anjos Júnior.
Escrivão: José Luiz Pereira.

Juiz Antônio Pereira dos Santos.
Coronel Manoel Rodrigues de Souza.
Major Antônio Benedito dos Santos.
Tenente Coronel Souza.

Outros locais:
Campos da Chácara do Tenente Coronel Souza, além da Ponte Grande, no subúrbio desta vila.
Província de São Pedro do Sul.
Província de São Paulo.
Província de Minas Gerais.
"Lapa" (talvez a Lapa no PR, fronteira com SC).
Chácara de Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza.
Cidade de Curitiba, então província de São Paulo.

Outros nomes:
José Coelho d"Avila.
Capitão Manoel Leite.
João Ferreira da Maia.
Antônio Castanheiro.
Manoel José de Sant'Ana.
Manoel Correia de Oliveira.
Preto Clemente Paulo Maria.
Antônio Riken de Amorin.
João Nunes de Sequeira.
Mulher de nome Clara que mora no "Quarteirão dos Índios".
Leandro de Matos.
João Ferreira de Maia.
Clemente Paulo Maria.
Manoel Barriga Verde.

Obs.: translado utilizou-se dos dois lados da folha. A tinta ferrogálica transpassa o processo e, por vezes, dificulta a leitura.

Partes:
Paulo, Lucio, Anna, Helena, Izabel (requerentes)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)

Escravidão; escravizados; alforria.

Partes:
Bráulio Rômulo Colonia (réu); Antônio Joaquim da Silva Júnior (vítima)

Ex escravizada falecida; Alforria condicional; Acusação de homicídio; Crime de calunia; Exumação do corpo para exame; Traslado; Conflito entre partes; Suposta acusação falsa; Escravidão; 01 escravizado; Marianna; Molestias Syphiliticas; Denuncia julgada como procedente contra o réu Braulio Romulo Colonia;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Manoel Thomé Freire Batalha; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Joaquim Freire de Carvalho; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Procurador e Advogado Pedro Jose Leite Junior; Promotor Aurelino de Oliveira Ramos; Promotor José Joaquim de Cordova Passes; Signatário Joaquim Rodrigues de Athayde; Signatário Gaspar José Goelinho; Signatário Fernando Affonso de Athayde; Delegado Joaquim Morato do Canto; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Clementino Alves de Assumpção Rocha; Oficial de Justiça de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Locais; Bahia;

Variação de nome; Delegado Morato do Canto; Sífilis;

35 Folhas.

Partes:
Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima)

Furto de gado; 3 Animais; Lei do ventre livre; Alforria; Crime de furto; Couro animal; Auto de exame; Quarteirão dos Indios; São José; Escravidão; Mariana; 3 ex-escravizados; Manoel; Serafim; Francisco; Libelo crime; Baixa na culpa; Alvará de soltura;

Escrivão José Luis Pereira; Escrivão Filippe Nicolao de Goss; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Juiz José Antunes Lima e Silva; Curador Francisco Saltorio Vieira Caldas; Promotor público João José Theodoro da Costa; Promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; Oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; Cabo de polícia Francisco RIbeiro dos Santos; Inspetor José Coelho d' Ávila; Signatário e perito Claudiano Luiz VIeira; Signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; Signatário Antonio Julião de Oliveira; Signatário Belizário José de Oliveira Ramos; Signatário Horácio José Pereira de Andrade;

Variação de nome; Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; Delegado Saturnino Perereira da Silva;

54 Folhas.

Partes:
José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

12 Folhas.