Lages

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            TRPOA-28800 · Processo · 1890
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Maria Gertrudes Alves dos Santos (vítima); Jacintho José Manoel Leite.
            Autoridades: Escrivão José Lins Pereira; Delegado Ignácio José da Costa; Subdelegado Christiano Barscher; Escrivão José Bernardino da Silva; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor Emílio Virgínio dos Santos; Juiz Felisberto José Correria; Delegado João de Castro Nunes Junior.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            BR SC TJSC TRRJ-10832842 · Processo · 1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Corpo de delito realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José, província de Santa Catarina.

            Partes:
            João Pereira Soares, castelhano (possível réu)
            Paulo Granier (dono da caixa);
            escravizada Leocádia (encontrou a caixa);
            Flambiano Feliz da Silva (senhor da escravizada Leocádia).

            Resumo:
            Nesta ação, foi realizado um auto de corpo de delito em uma caixa encontrada pela escravizada Leocádia, descrita como “preta”, que achou o objeto no chão no caminho que traçava para buscar água. Por não ver nada em sua volta, retornou para casa com a caixa e a entregou ao seu senhor, Flambiano Feliz da Silva, que levou a caixa ao delegado. O delegado descobriu que a caixa pertencia a Paulo Granier, e que ela havia sido roubada na casa do teatro a poucos dias. O castelhano João Pereira Soares foi avistado pernoitando no local onde a caixa foi encontrada, tornando ele um possível responsável pelo roubo.

            A compreensão do processo foi comprometida, visto que o mesmo encontra-se incompleto e sem capa.

            Atuaram no processo:
            carcereiro Domingos Leite;
            delegado José Joaquim da Cunha Passos;
            delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos
            escrivão Constancio Xavier de Souza;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            perito Paulo Lopes de Haro;
            perito Elias Borges Vieira;
            promotor público Antonio Ricken de Amorim.

            Localidades mencionadas:
            Lages;
            localidade denominada “Vassouras”.

            Compõem o processo:
            corpo de delito;
            juramento aos peritos.

            Auto de Devassa de Remualdo
            BR SC TJSC TRRJ-78293 · Processo · 1824 - 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de devassa ex-officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Lino Sutil de Oliveira (juiz autor);
            Remualdo (réu);
            Florentino dos Santos (vítima).

            Resumo:
            Este processo, aberto pelo juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira, se iniciou após Florentino dos Santos ser vítima de ferimentos causados por facadas em suas costas. A ação contou com testemunhas, que apontaram a autoria do crime a Remualdo, homem designado como crioulo, sem especificidades sobre as motivações para o ato. Alguns testemunhos revelam que o ocorrido se passou “do outro lado de Caveiras”, fazendo alusão ao rio que leva o mesmo nome. Além disso, onze dos depoentes se declararam como pardos.

            Após a inquirição, o juiz condena o réu ao pagamento das custas do processo e à prisão, o colocando no rol dos culpados. Mais tarde, Remualdo abre petição requerendo seu livramento através de fiança, pelo fato do agredido não ter procedido judicialmente contra ele. O pedido é aceito e, com isso, a ação é concluída com uma assinatura em termo de fiança, por parte do fiador nomeado. No documento final, é citado o Decreto de 14/03/1821, que concede perdão aos presos que não possuem outros acusadores além da justiça.

            Atuaram no processo:
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            fiador Manoel Teixeira da Silva;
            juiz ordinário capitão Joaquim Ribeiro do Amaral;
            juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da ilha de Santa Catarina;
            rio Caveiras;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            alvará de soltura;
            contas;
            inquirição de testemunhas;
            petição;
            termo de fiança;
            sentença.

            Variação de nome:
            comarca da cidade do Desterro;
            Rimualdo;
            Romao;
            Romualdo;
            Rualdo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Perguntas de Raymundo Antônio de Farias
            BR SC TJSC TRPOA-31380 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

            Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

            Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

            Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

            10 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Perguntas feitas a João Corrêa de Mello
            BR SC TJSC TRRJ-10729467 · Processo · 1868-1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de perguntas realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Gonçalo de Athayde (capataz);
            João Corrêa de Mello (inspetor do quarteirão).

            Resumo:
            Nesta ação, foi explicado que a casa de Maria Gertrudes de Moura estava cercada por uma quadrilha de ladrões, decorrente de um assalto em andamento. Um capataz (assim como descrito no processo), vendo que a casa estava cercada, tentou ir pelo lado do quintal para ver se reconhecia algum dos ladrões. Ao tentar abrir um portão lateral, acabou chamando a atenção dos ladrões, que dispararam dois tiros em sua direção e deferiram outros ferimentos. João Gonçalo de Athayde, descrito como o capataz mencionado, disparou tiros para a mesma direção de onde os agressores atiraram. O capataz conseguiu dar uma bordoada com uma pistola e derrubou um dos ladrões. Ao examinarem o local do ocorrido, os peritos encontraram o defunto do ladrão, que faleceu devido a um tiro no peito (provavelmente disparado pelo capataz), e também possuía um ferimento na testa. Ao lado do cadáver foi encontrada uma mala que continha roupas, chumbo e pólvora. Foi descoberto que o defunto era Benedito, um escravizado, descrito como mulato, do falecido João Ramos. Além disso, foi mencionado que um dos suspeitos pelo crime possuía o nome/apelido “Manduca”, e Benedicto fazia parte de seu grupo.

            Outros escravizados foram mencionados, de nomes Joaquim (descrito como africano), Sidoca e Elias. Os três foram testemunhas/informantes do caso. Foi mencionado que Elias estava na senzala durante o ocorrido. Também foi revelado que Elias e Benedicto eram irmãos, e que não se viam a muitos meses. As testemunhas ficam em dúvida se foi Gonçalo quem atirou em Benedicto, ou se ele morreu por conta dos disparos dados em Gonçalo pelos seus companheiros.

            O promotor público julgou esta inquirição como improcedente, pelo processo não ser contra ninguém. Ou seja, era necessário descobrir mais informações para que o processo pudesse prosseguir. O delegado chegou à mesma conclusão e julgou a ação como improcedente, justamente por não haver convicção nos testemunhos para descobrir quem matou o escravizado Benedicto. O juiz apenas requereu o pagamento das custas do processo.

            Atuaram no processo:
            delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
            escrivão José Luiz Pereira;
            inspetor do quarteirão João Correia de Mello;
            perito Firmino da Cunha Passos;
            perito Joaquim Luiz Wolff;
            promotor publico da comarca Roberto Sanford.

            Localidades mencionadas:
            fazenda de São João;
            Guarda Mor.

            Compõem o processo:
            auto de perguntas.

            Auto de sequestro de bens de João Francisco Maxado
            BR SC TJSC TRRJ-77655 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            João Francisco Maxado (réu).

            Resumo:
            Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

            Localidades mencionadas:
            Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Autuação;
            Pregão;
            Arrematação;
            Depósito.

            Atuaram no processo:
            alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
            escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
            depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz ordinário Caetano José de Souza;
            juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

            Variação de nome;
            João Francisco Machado.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro