Partes do Processo:
Placido (réu);
Miguel Francisco de Mello (vitima);
José Madruga de Cordova Primo;
Lages
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Partes do Processo:
João Antônio de Morais;
Domingos;
Antônio Campolim de Almeida;
Candida Joaquina de Moraes;
Partes do Processo:
José Joaquim da Cunha Passos (apelante);
Francisco Honorato Cidade;
Partes: Maria Gertrudes Alves dos Santos (vítima); Jacintho José Manoel Leite.
Autoridades: Escrivão José Lins Pereira; Delegado Ignácio José da Costa; Subdelegado Christiano Barscher; Escrivão José Bernardino da Silva; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor Emílio Virgínio dos Santos; Juiz Felisberto José Correria; Delegado João de Castro Nunes Junior.
Corpo de delito realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José, província de Santa Catarina.
Partes:
João Pereira Soares, castelhano (possível réu)
Paulo Granier (dono da caixa);
escravizada Leocádia (encontrou a caixa);
Flambiano Feliz da Silva (senhor da escravizada Leocádia).
Resumo:
Nesta ação, foi realizado um auto de corpo de delito em uma caixa encontrada pela escravizada Leocádia, descrita como “preta”, que achou o objeto no chão no caminho que traçava para buscar água. Por não ver nada em sua volta, retornou para casa com a caixa e a entregou ao seu senhor, Flambiano Feliz da Silva, que levou a caixa ao delegado. O delegado descobriu que a caixa pertencia a Paulo Granier, e que ela havia sido roubada na casa do teatro a poucos dias. O castelhano João Pereira Soares foi avistado pernoitando no local onde a caixa foi encontrada, tornando ele um possível responsável pelo roubo.
A compreensão do processo foi comprometida, visto que o mesmo encontra-se incompleto e sem capa.
Atuaram no processo:
carcereiro Domingos Leite;
delegado José Joaquim da Cunha Passos;
delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
perito Paulo Lopes de Haro;
perito Elias Borges Vieira;
promotor público Antonio Ricken de Amorim.
Localidades mencionadas:
Lages;
localidade denominada “Vassouras”.
Compõem o processo:
corpo de delito;
juramento aos peritos.
Auto de devassa ex-officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Lino Sutil de Oliveira (juiz autor);
Remualdo (réu);
Florentino dos Santos (vítima).
Resumo:
Este processo, aberto pelo juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira, se iniciou após Florentino dos Santos ser vítima de ferimentos causados por facadas em suas costas. A ação contou com testemunhas, que apontaram a autoria do crime a Remualdo, homem designado como crioulo, sem especificidades sobre as motivações para o ato. Alguns testemunhos revelam que o ocorrido se passou “do outro lado de Caveiras”, fazendo alusão ao rio que leva o mesmo nome. Além disso, onze dos depoentes se declararam como pardos.
Após a inquirição, o juiz condena o réu ao pagamento das custas do processo e à prisão, o colocando no rol dos culpados. Mais tarde, Remualdo abre petição requerendo seu livramento através de fiança, pelo fato do agredido não ter procedido judicialmente contra ele. O pedido é aceito e, com isso, a ação é concluída com uma assinatura em termo de fiança, por parte do fiador nomeado. No documento final, é citado o Decreto de 14/03/1821, que concede perdão aos presos que não possuem outros acusadores além da justiça.
Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
fiador Manoel Teixeira da Silva;
juiz ordinário capitão Joaquim Ribeiro do Amaral;
juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina;
rio Caveiras;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
alvará de soltura;
contas;
inquirição de testemunhas;
petição;
termo de fiança;
sentença.
Variação de nome:
comarca da cidade do Desterro;
Rimualdo;
Romao;
Romualdo;
Rualdo.
Partes:
Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)
Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;
Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;
Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;
10 folhas;
Tribunal da Relação de Porto AlegreAuto de perguntas realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Gonçalo de Athayde (capataz);
João Corrêa de Mello (inspetor do quarteirão).
Resumo:
Nesta ação, foi explicado que a casa de Maria Gertrudes de Moura estava cercada por uma quadrilha de ladrões, decorrente de um assalto em andamento. Um capataz (assim como descrito no processo), vendo que a casa estava cercada, tentou ir pelo lado do quintal para ver se reconhecia algum dos ladrões. Ao tentar abrir um portão lateral, acabou chamando a atenção dos ladrões, que dispararam dois tiros em sua direção e deferiram outros ferimentos. João Gonçalo de Athayde, descrito como o capataz mencionado, disparou tiros para a mesma direção de onde os agressores atiraram. O capataz conseguiu dar uma bordoada com uma pistola e derrubou um dos ladrões. Ao examinarem o local do ocorrido, os peritos encontraram o defunto do ladrão, que faleceu devido a um tiro no peito (provavelmente disparado pelo capataz), e também possuía um ferimento na testa. Ao lado do cadáver foi encontrada uma mala que continha roupas, chumbo e pólvora. Foi descoberto que o defunto era Benedito, um escravizado, descrito como mulato, do falecido João Ramos. Além disso, foi mencionado que um dos suspeitos pelo crime possuía o nome/apelido “Manduca”, e Benedicto fazia parte de seu grupo.
Outros escravizados foram mencionados, de nomes Joaquim (descrito como africano), Sidoca e Elias. Os três foram testemunhas/informantes do caso. Foi mencionado que Elias estava na senzala durante o ocorrido. Também foi revelado que Elias e Benedicto eram irmãos, e que não se viam a muitos meses. As testemunhas ficam em dúvida se foi Gonçalo quem atirou em Benedicto, ou se ele morreu por conta dos disparos dados em Gonçalo pelos seus companheiros.
O promotor público julgou esta inquirição como improcedente, pelo processo não ser contra ninguém. Ou seja, era necessário descobrir mais informações para que o processo pudesse prosseguir. O delegado chegou à mesma conclusão e julgou a ação como improcedente, justamente por não haver convicção nos testemunhos para descobrir quem matou o escravizado Benedicto. O juiz apenas requereu o pagamento das custas do processo.
Atuaram no processo:
delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
escrivão José Luiz Pereira;
inspetor do quarteirão João Correia de Mello;
perito Firmino da Cunha Passos;
perito Joaquim Luiz Wolff;
promotor publico da comarca Roberto Sanford.
Localidades mencionadas:
fazenda de São João;
Guarda Mor.
Compõem o processo:
auto de perguntas.
Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.
Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).
Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.
Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.
Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.
Variação de nome;
João Francisco Machado.
Partes do Processo:
Senhorinha Maria da Conceição;