Lages

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              Arrematação de Anna Joaquina de Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19966 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
              Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

              Resumo:
              Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
              Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
              Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
              Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              auto;
              edital;
              bilhete de praça;
              pregões;
              auto de arrematação;
              sentença;
              conta;
              correições.

              Atuaram no processo:
              coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão José Antonio Botelho;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
              pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
              suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

              Auto de sequestro de bens de João Francisco Maxado
              BR SC TJSC TRRJ-77655 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              João Francisco Maxado (réu).

              Resumo:
              Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

              Localidades mencionadas:
              Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Autuação;
              Pregão;
              Arrematação;
              Depósito.

              Atuaram no processo:
              alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
              escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
              depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              juiz ordinário Caetano José de Souza;
              juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

              Variação de nome;
              João Francisco Machado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Sequestro dos Bens de Joze Francisco
              BR SC TJSC TRRJ-19565 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

              Partes:
              Manoel Barboza (inventariante)
              Salvador Joze de Araujo (inventariante)
              José Francisco (inventariado).

              Resumo:
              É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;

              Atuaram no processo:
              alcaide Manoel Barboza;
              escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
              depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
              avaliador Antonio Joze Antunes;
              porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
              juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

              Compõem o processo:
              Auto de sequestro;
              Auto de arrematação de bens;
              Prestação de contas.

              Variações de nome:
              Francisco José e Santanna;
              inventariado Joze Fernandes;
              inventariado Joze Fernandes da Silva;
              escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
              escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
              escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

              Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-78551 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Hipolito Maximiano Pereira (autor);
              Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              ata de audiência;
              citação;
              condenação;
              lista de dívidas;
              procuração;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antonio Botelho;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz de paz João Thomaz e Silva;
              pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
              procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

              Inventário de José de Almeida Lara
              BR SC TJSC TRRJ-29911 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário ocorrido na capital (Desterro).

              São partes do processo:
              José de Almeida Lara (falecido);
              Marianna Antunes Lima (inventariante);

              Resumo: Inventário do falecido José de Almeida Lara, inventariado por sua viúva, Marianna Antunes Lima. Entre os bens inventariados há uma casa e dois terrenos. Constam dívidas no inventário. Há arrematação dos campos denominado “Antônio Gonçalves” em hasta pública, a fim de quitar dívidas.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador Damasceno Alves;
              Avaliador João dos Santos de Oliveira;
              Coletor Antônio Saturnino da Silva
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão João de Castro Nunes;
              Juiz Antônio Caetano Machado;
              Pregoeiro José Antônio de Oliveira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Sequestro de bens de Joaquim Pereira Preto
              BR SC TJSC TRRJ-28980 · Processo · 1845-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sequestro de bens realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              A justiça;
              Francisco Pinto (depositário).

              Resumo: Os bens do falecido Joaquim Pereira Preto foram sequestrados e apregoados para quitar suas dívidas. Dentre suas posses havia instrumentos musicais, tecidos e terras. Por ser credor do espólio do falecido, o juiz Guilherme Ricken remeteu os autos ao juiz Claudianno de Oliveira Rosa. Visto em correição em 1864.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
              escrivão Constancio Xavier de Souza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              avaliador Manoel José Pereira de Andrade;
              avaliador Hipolito Machado Dias;
              pregoeiro José Antonio de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Cajurú;
              Guará.

              Compõem o processo:
              Avaliação dos bens;
              Termo de depósito;
              Arrematação.

              Variação de nome:
              juiz de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa.