Partes: Fazenda Nacional; Antonio Schimider.

Partes:
Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

Atuaram no processo:
Antonio Janoario Garcia, preto forro;
João Manoel Coelho, procurador;
João Rodrigues de Andrade, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
Paulo José Pereira.

Partes: Durval do Amaral; Floriana de Souza Bueno; Manoel do Amaral Gurgel.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

Resumo:
Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

Compõem o processo:
auto;
edital;
bilhete de praça;
pregões;
auto de arrematação;
sentença;
conta;
correições.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão José Antonio Botelho;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
Ignacio Jose Moreira (falecido).

Resumo:
A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de avaliação e arrematação;
bilhete de praça;
contas;
correição;
edital;
pregões;
termo de depósito;
revalidação;
sentenças.

Partes:
Clara Maria de Jesus (autora);
Elizeo José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).
Antonio Carlos de Mello (réu);
João da Silva Motta (réu);
Antonio da Silva Motta (réu);

Assassinato; Lages; Quarteirão do Ferrito; vítima tinha uma demanda judicial contra os réus; estrada de Passo Fundo; rio Passo Fundo; topônimo: Botucaray, província do Rio Grande do Sul.

Candido Luis de Andrade;
Clementino Alves de Assumpção Rocha, tenente, testemunha;
Ignacio Moreira;
João Antonio Gomes, testemunha;
Joaquim Morato do Canto, tenente, testemunha;
Joaquim Machado de Carvalho, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Leovigildo Pereira dos Anjos, testemunha;
Ladislau Ribeiro do Amaral, irmão da vítima, testemunha;
Maurício Ferreira de Mello, oficial de Justiça;
Marcus Ribeiro de Cordoba;
Manoel Antonio de Oliveira;
Nazário, escravo da vítima;
Pedro José Leite Junior, advogado.

Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Santo Antonio da Patrulha;
• Porto Alegre;
• Rio Grande do Sul.

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Procurador Lauriano José Ramos;
• Coletor Luis Gonzaga de Almeida
• Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
• Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
• Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

Partes do processo:
juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
Veronica (examinada);
Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

Atuaram no processo:
escrivão José Luiz Pereira;
promotor Roberto Sanford;
perito Antonio Ricken de Amorim;
perito Vicente José de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Domingos Leite;
juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de Lages.

Compõem o processo:
Portaria;
Auto de perguntas;
Corpo de delito.

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.