Lages

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              Auto de Embargos de Antonio Correa França
              BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Correa França, agravante;
              Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
              Francisco de Souza Machado, agravante;
              João da Silva Motta, agravante;
              José Pedroso do Amaral, agravante;
              Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
              Severino da Silva Motta, agravante.

              José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

              Descrição:
              Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, procurador;
              Clara Maria de Bitencourt;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Vicente Antonio de Morais, signatário.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de inventário de Domingos Colaço
              BR SC TJSC TRRJ-79185 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
              Guiomar Pereira, apelante;
              Ignacio Colaço, apelado;
              Maria Francisca, apelada.

              Descrição:
              Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

              Atuaram no processo:
              Domingos Colaço, falecido;
              Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Ignocencio José de Souza, juiz;
              João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
              Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
              José de Araújo Braga, pregoeiro público.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-54347 · Processo · 1897
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Fermino Rodrigues Moreira, autor;
              José Moreira de Barros, autor.

              Descrição:
              Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

              Atuaram no processo:
              Amancio Moreira da Silva, procurador;
              Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
              Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
              Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
              Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
              Egydio Francisco das Chagas, juiz;
              Ernesto Augusto Neves, testemunha;
              Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
              Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
              Florencio Thiago da Costa, testemunha;
              Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
              Henrique José de Siqueira, procurador;
              João Floriano Corrêa,
              João de Souza Franca, coletor;
              João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
              Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
              Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
              José Henriques de Amorim, arbitrador;
              José Luis Pereira, major, escrivão;
              Luiz José Correa, oficial de Justiça;
              Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
              Rodolpho Schimidt, arbitrador;
              Vicente Pedroso do Amaral, curador;
              Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
              Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Embargos de Guilherme Ricken
              BR SC TJSC TRRJ-29348 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

              Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

              Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

              Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

              Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

              Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

              Variação de nome: cidade de Lages.

              Autos de Inventário de Joaquim Marcelino dos Reis
              BR SC TJSC TRRJ-29011 · Processo · 1844 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
              Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

              Herdeiro:
              Isrrael.

              Resumo:
              Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Placido Fernandes;
              avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
              coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral padre João Vicente Fernandez;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
              juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
              juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
              partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
              signatário Lourenço Dias Baptista;
              signatário Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              partilha;
              termo de louvação;
              termo de tutela;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Autos de inventário e partilha de Manoel Jose Novais
              BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Angelica Coelho (inventariante);
              Manoel Jose Novais (falecido).

              Resumo:
              Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição;
              Descrição dos bens;
              Listas e tabelas de dívidas;
              Recibos;
              Termo de consentimento;
              Correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal João José de Oliveira;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal José de Sousa Araujo;
              signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Tomadas de Contas de Gesuino da Silva Ribeiro
              BR SC TJSC TRRJ-29352 · Processo · 1835-1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Tomadas de Contas realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte

              Partes do Processo:
              Antonio José Pereira da Silva (testamenteiro);
              Gesuino da Silva Ribeiro (testador)

              Herdeiro:
              Anna Pereira;
              Antonia;
              Polucena;
              Ignacia;
              Polucena (menor);
              Felicidade (menor).

              Co-Herdeiro:
              Diogo José de Aseivedo;

              Resumo: O testamenteiro de Antonio José Pereira da Silva foi acusado por um dos coerdeiros de roubar parte dos bens do inventário, alegando que ele não estava fazendo a divisão corretamente. Por causa disso, o testamenteiro foi preso, mas depois foi solto com fiança e entrou com um pedido de apelação da sentença. Os bens deixados no testamento eram, em sua maioria, animais e campos, que foram avaliados e divididos entre os herdeiros, além de haver o pagamento de dívidas.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão João Rodrigues de Andrade;
              escrivão e tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              vigário Anacleto Dias Baptista;
              avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
              promotor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              promotor Rafael Mendes de Carvalho;
              juiz de direito doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz de órfãos capitão Joaquim Antonio de Azevedo;
              juiz municipal Claudiano de Oliveira Roza;
              juiz municipal sargento mór Francisco Borges do Amaral;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              juiz municipal capitão José Jacinto da Silveira;
              juiz ordinário Caetano Jose de Sousa;
              juiz municipal alferes João Thomas e Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza.

              Localidades relevantes:
              Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              Fazenda de Santo Antonio da Caveira;
              Costa da Serra;
              vila de São Miguel;
              Vacaria;

              Compõem o processo:
              Traslado de testamento;
              Requerimento de vistas;
              Termo de juramento;
              Termo de avaliação;
              Termo de partilha;
              Recibos;
              Aprovação;
              Termo de Protesto;
              Termo de Quitação;
              Acusação de crime de furtos e danos;
              Pagamento de contas.

              Variação de Nome:
              testador Jesuino Ribeiro da Silva;
              testamenteiro Antonio José Pereira;
              legatário Diogo Joze de Figueredo;

              Carta de ordem no inventário de Bernardo Lopes da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio Manoel Velho (suplicado)
              Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

              Resumo:
              Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio da Patrulha.
              Freixial do meio;
              Ilha de Santa Catarina;
              Lisboa;
              Portugal.

              Compõem o processo:
              correição;
              cumpra-se;
              despacho;
              distribuição;
              petição;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
              promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
              testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
              testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.