Laguna

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Equivalent terms

        Laguna

          Associated terms

          Laguna

            161 Archival description results for Laguna

            161 results directly related Exclude narrower terms
            BR SC TJSC TRRJ-58569 · Processo · 1845
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina

            Partes do processo:
            Floriano José de Andrade (autor);
            Maria Fernandes (autora);
            Albino Pereira de Souza (réu).

            Resumo:
            A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.

            Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.

            Atuaram no processo:
            escrivão Vicente José Goes Rebello;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
            procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
            procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
            tabelião Vicente José Goes Rebello.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            rio de Aririu;
            vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            contas;
            petições;
            procuração;
            réplica;
            sentença.

            BR SC TJSC TRRJ-82912 · Processo · 1847
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Juramento de Alma na vila de São José, à época comarca do norte, província de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Theodoro Nunes de Oliveira (autor); Francisco Claudino de Souza Medeiros (réu).

            Resumo: José Theodoro Nunes de Oliveira, que mora na vila de São José, entrou na Justiça para cobrar uma dívida de Francisco Claudino de Souza Medeiros, que vive em Garopaba, distrito da vila de Laguna. Francisco não apareceu na audiência, então o juiz mandou seguir com um processo chamado juramento de alma. Depois que os bens de Francisco foram apregoados duas vezes, a dívida foi finalmente paga.

            Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; escrivão Manoel Francisco de Souza; juiz João Francisco de Souza; oficial de justiça José da Costa Seara; oficial de justiça Vicente Moraes de Souza; procurador Ignacio Souza da Silva.

            Localidades relevantes: vila de São José, enseada do Brito; vila de Laguna; Distrito de Garopaba.

            Compõem o processo: procuração; recibo de pagamento.

            BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

            Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

            Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

            O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

            A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

            Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

            Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-57941 · Processo · 1838
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
            Bento José de Aquino (inventariado);

            Herdeiros:
            Maria Thomazia;
            José Burt de Aquino;
            Custodia Thomazia de Oliveira;
            Polucenia Maria Thomazia;
            [Ilegível];
            Joanna Thomazia de Oliveira;
            Joaquina Thomazia de Oliveira;

            Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

            Agiram no processo:
            juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
            juiz municipal José Martins Vieira;
            juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            procurador Francisco José de Freitas;
            avaliador José Candido da Rosa e Silva;
            avaliador Manoel José Ferreira Baião;
            procurador Domingos Custodio de Sousa;
            partidor Joaquim José Mendes Braga;
            partidor Manoel Garcia da Conceição;

            Localidades relevantes:
            Laguna;
            rua do Cais, em Laguna;

            Compõem o processo:
            Avaliação de bens;
            Termo de encerramento;
            Auto de partilha;

            Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

            Untitled
            Inventário de João Simas
            BR SC TJSC TRRJ-57944 · Processo · 1836-1837
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Simas (inventariado);
            Fortunato José da Silva (inventariante e herdeiro).

            Resumo:
            Neste processo, em que faleceu João Simas, descrito como "preto forro", Fortunato José da Silva prestou juramento para atuar como seu inventariante. É informado que o inventariado faleceu solteiro, sem deixar herdeiro algum além do inventariante, que instituiu em seu testamento.

            João Simas deixou uma porção de terras em frente à paragem do rio Tubarão. O terreno era limitado ao leste por uma cerca de laranjeiras, e tinha fundos em um pântano; e tinha divisas com outros terrenos ao seu redor.

            Por fim, o processo é concluído e os bens são herdados por Fortunato José da Silva.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Coelho dos Santos;
            avaliador alferes José Gomes de Carvalho;
            coletor João Francisco da Silva França;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal José Francisco Coelho;

            Localidades relevantes:
            paragem do rio Tubarão;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            descrição e avaliação dos bens;
            juramento aos avaliadores;
            termo de louvação.

            BR SC TJSC TRRJ-58570 · Processo · 1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            José Souza Vieira, inventariante;
            Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

            Descrição:
            Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

            Localidades:
            Freguesia de Imarui;

            Atuaram no processo:
            Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
            Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
            Domingos José da Silva, procurador;
            Eufrasia, escrava crioula;
            Felicidade, escrava parda;
            Floriano José de Andrade, procurador;
            Francisco da Silva, coletor de impostos;
            Francisco José Mario da Silva, procurador;
            Joana, escrava crioula;
            Joaquim, escravo crioulo;
            Joaquina, escrava crioula;
            José de Andrade, procurador;
            José de Góis Rebello, escrivão;
            José Francisco Barbosa;
            João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
            João Thomas Ferreira;
            José de Souza Franco, capitão;
            José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
            Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
            Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
            Maria, escrava parda;
            Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
            Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Cardozo Duarte (testador)
            José Cardozo Duarte (testamenteiro);
            Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
            José Fernandes Martins (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Agostinho José Cardozo;
            Anna;
            Emerenciana;
            Felisberto José Cardozo;
            José;
            Joaquina;
            Maria da Conceição;
            Marcelino José Cardozo;
            Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
            Poluceno José Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

            No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

            Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

            Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
            promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
            procurador Francisco Alves dos Santos;
            juiz municipal Albino José da Rosa;
            signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
            signatário Manoel Joze Garcia;
            tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
            tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
            tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
            tesoureiro Albino Silveira;
            vigário Antonio Nunes Barreto.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
            igreja matriz da vila de Laguna;
            sítio de Costa do Siqueira;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            formal de partilha;
            quitações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento do testador.

            Variação de nome:
            Dezideria Maria.

            BR SC TJSC TRRJ-58567 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Albino José da Rosa (testamenteiro);
            Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

            Resumo:
            Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Manoel Joaquim da Costa;
            juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
            promotor comendador Francisco da Silva França.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            compõem o processo:
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de aceite;
            traslado de testamento.

            BR SC TJSC TRRJ-58562 · Processo · 1847
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário amigável realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

            Partes do processo:
            José Antonio Cardoso (falecido);
            Ignacia Gomes (inventariante).

            Herdeiros:
            Francisca Roza da Conceição;
            Joaquim Antonio Cardoso;
            Zeferino Antonio Cardoso;
            Mariana Rosa de Jesus;
            Ludovina Rosa de Jesus;
            Matildes Rosa de Jesus;
            Rosa Ignacia de Jesus;
            Custodia Rosa de Jesus;
            Izabel Rosa de Jesus.

            Co-Herdeiros:
            Manoel Francisco Nunes;
            Antonio Vieira Coelho;
            Guilherme Maia;
            Felipe João Cancio.

            Resumo: Inventário Amigável contendo casas, terras, animais, engenho de farinha, utensílios domésticos, mobília e ferramentas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Vicente José de Góis Rebello;
            signatário Manoel dos Santos Braga;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto.

            Localidades relevantes:
            Freguesia de São João;
            Sitio do Sambaqui.

            Compõem o processo:
            Avaliação;
            Partilha;
            Pagamento aos herdeiros;
            Contas.

            BR SC TJSC TRRJ-54509 · Processo · 1846
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
            João Antonio de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel Antonio de Souza;
            Maria Anna de Jesus;
            Jacinta Anna de Jesus;
            José Antonio de Souza;
            Antonio João de Souza;
            Felicidade Anna de Jesus;
            Custódia Anna de Jesus;
            Joaquim Antonio de Souza.

            Resumo:
            O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

            Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Joaquim Gomes;
            avaliador Matthias Antonio de Espindula;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Zeferino Antonio de Farias;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
            signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            Garopaba;
            Sacoçutuba;
            Taquaraçutuba;
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo;
            descrição e avaliação dos bens;
            partilha;
            petição;
            sentença.