Laguna

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            BR SC TJSC TRRJ-58567 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Albino José da Rosa (testamenteiro);
            Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

            Resumo:
            Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Manoel Joaquim da Costa;
            juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
            promotor comendador Francisco da Silva França.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            compõem o processo:
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de aceite;
            traslado de testamento.

            Contas de testamento de José Cardozo Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Cardozo Duarte (testador)
            José Cardozo Duarte (testamenteiro);
            Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
            José Fernandes Martins (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Agostinho José Cardozo;
            Anna;
            Emerenciana;
            Felisberto José Cardozo;
            José;
            Joaquina;
            Maria da Conceição;
            Marcelino José Cardozo;
            Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
            Poluceno José Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

            No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

            Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

            Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
            promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
            procurador Francisco Alves dos Santos;
            juiz municipal Albino José da Rosa;
            signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
            signatário Manoel Joze Garcia;
            tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
            tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
            tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
            tesoureiro Albino Silveira;
            vigário Antonio Nunes Barreto.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
            igreja matriz da vila de Laguna;
            sítio de Costa do Siqueira;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            formal de partilha;
            quitações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento do testador.

            Variação de nome:
            Dezideria Maria.

            BR SC TJSC TRRJ-84793 · Processo · 1862 - ?
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Thomé Honório de Souza, réo;
            João Zeferino de Souza Medeiros, autor;
            Antonio da Silva Cascaes, autor;
            Candido José Carlos de Miranda, autor;
            Zeferino Lorena de Souza Madeiros, autor.

            Descrição:
            Trata-se de translado de processo. Ele encontra-se incompleto, iniciando já no arrolamento dos bens e “transporte de bens”, na página física de número 8. É uma contestação de inventário que ocorreu na vila de São José, aproximadamente em 1862. O Inventário principal foi autuado em 1855 ou antes. Parece ser contestação de parte de inventário cujo inventariante e inventariado não estão claros. O valor contestado é de aproximadamente 440$756 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reis).

            Localidades:
            Vila Nova, termo da cidade da Laguna;
            São Joaquim.

            Atuaram no processo:
            Antonio Caetano Cavalheiro, recebeu carta;
            Candido José Costa de Miranda;
            Francisco Cascaes;
            João André;
            Jose Constantino;
            José Feliciano Arthur de Brito, comerciante;
            José Silveira de Souza Fagundes, juiz;
            João Francisco de Souza, advogado dos autores;
            José da Costa Seara, oficial de justiça;
            Luis Ferreira do Nascimento e Melo, juiz;
            Manoel de Freitas Sampaio, advogado do réo;
            Manoel Ferreira da Costa, tabelião;
            Nicolau Affonso de Carvalho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Cópia de petição de José Soares da Cunha
            BR SC TJSC TRRJ-10331942 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            São partes nesse processo:

            • José Soares da Cunha (suplicante);
            • Ana do Rosário (vítima);
            • José Bento (réu).

            Resumo:

            • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Fazenda de Santana da Vila Nova;
            • Cidade de Lages;
            • Cidade de Laguna;
            • Mirim da Laguna.

            Variação de nome:

            • Merin da Laguna.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro