Libelo crime realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antônio dos Anjos, na província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Dias Baptista (réu);
Luís Pereira Gomes (réu);
Miguel Bexiga (réu).
Resumo:
Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.
Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."
Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.
O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.
O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.
O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.
O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.
O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.
Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.
José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.
Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.
O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.
O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.
Diligências.
No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.
Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.
Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.
Atuaram no processo:
delegado de polícia Júlio Caetano Teixeira;
escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo;
juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão;
médico Francisco José Luiz Vianna;
médico Luiz da França Carlos da Fonseca;
oficial de justiça Manoel Garcia da Conceição;
promotor público Manoel Carneiro dos Santos.
Localidades relevantes:
Hotel Lagunense;
rua da Praia (antiga rua em Laguna, Santa Catarina);
rua Direita (antiga rua em Laguna, Santa Catarina);
cidade de Gênova (na época pertencente ao reino da Itália);
cidade de Laguna (atual município em Santa Catarina);
cidade de Tubarão (atual município em Santa Catarina);
comarca de Santo Antônio dos Anjos da província de Santa Catarina.
