Laguna

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              Recurso crime de Bernadino Machado
              BR SC TJSC TRRJ-20362 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bernadino Machado (réu);
              Joaquim Alves de Oliveira (autor).

              Resumo:
              Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

              Partes do processo:
              juiz Guilherme Ricken;
              escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
              escrivão Vicente José de Gois Rabello;
              escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
              curador Domingos Custodio de Souza;
              curador Manoel Luiz Martins;
              perito Fortunato José da Silva;
              perito Américo Antônio da Costa.

              Localidade relevante:
              Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

              Compõem o processo:
              Testemunhos;
              Termo de responsabilidade;
              Corpo de delito;
              Conclusão;
              Custas de selo.

              Sumario Crime de Luis Gomes de Carvalho
              BR SC TJSC TRRJ-57298 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumario Crime de Luis Gomes de Carvalho.

              Partes do Processo:
              Manoel Gomes de Carvalho Sobrinho (autor);
              Luis Gomes de Carvalho (réu)

              Herdeiro:

              Resumo: O autor acusa o réu de ter planejado encontrá-lo na roça para agredi-lo. O réu veio com uma estaca de madeira (fueiro de carro) depois que o autor o insultou. O réu agrediu o autor, que então pegou uma faca para se defender. O réu recuou, foi para casa e voltou com uma espada. Testemunhas disseram ao autor para correr, o que ele fez, escondendo-se no mato. O réu foi liberado sob fiança após o incidente.

              Atuaram no Processo:
              escrivão interino Manoel Pessoa da Silva;
              escrivão Vicente José de Goes Robello;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz Severo Amorim do Valle;
              perito Antonio José da Silva;
              perito Pedro Francisco da Silva;
              promotor José Francisco Duarte;
              subdelegado João Antunes.

              Localidades Relevantes:
              Tubarão;
              Laguna.

              Compõem o Processo:
              Auto de Exame de Corpo de Delito;
              Testemunhas;
              Termo de Remeça;

              Variação de Nome:

              Sumário Crime de Marcelino de Castro e Lima
              BR SC TJSC TRRJ-57308 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário crime realizado na freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Justiça (autora)
              Marcilino de Castro e Lima (réu).

              Resumo:
              Neste processo, é autora a Justiça, e é réu o juiz de paz Marcilino de Castro e Lima.
              O réu foi acusado de cometer crimes contra a autoridade da província. Dentre os delitos atribuídos a ele, constam acusações de que ele ausentou-se do distrito depois de juramentado; tomou posse sem a devida licença; proferiu injúrias contra agentes de autoridade; e prestou auxílio a rebeldes. A ação contou com testemunhas juramentadas. A denúncia foi julgada como improcedente.
              O processo terminou com a absolvição do réu, e foi dada baixa em sua culpa.

              Compõem o processo:
              autos de juramento;
              autos de testemunhas;
              sumário crime.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Pacheco dos Reis;
              escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
              escrivão Manoel Pessoa da Silva;
              escrivão de paz Elizeo Felix Pitangueira e Silva;
              juiz suplente Antonio Joze de Bittencourt;
              juiz de paz Constantino Jozé da Silva;
              juiz de paz Francisco da Silva França;
              meirinho Jozé Nunes;
              meirinho e oficial de justiça João Manuel de Camargo;
              promotor público Bernardino Antonio Soares;
              tabelião Vicente Jose de Gois Rebello.

              Localidades relevante:
              Caminho das Congonhas;
              Praia Redonda;
              freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão (atual cidade de Tubarão, Santa Catarina);
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

              Variações de nome:
              Marcelino de Castro e Lima.
              escrivão de paz Felix Pitangueira e Silva;
              distrito de Laguna;
              vila de Laguna.

              Sumário de Culpa de Francisco Pereira da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-54060 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco Pereira da Silva (réu); João (vítima); Bernardo Santanna da Silveira (vítima)

              Réu natural de Portugal; imigração; negociante; agressão com arma de fogo; homicídio de João, filho de Rufino, escravo de Bernardo Santanna da Silveira.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre