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              Autos Crimes de João Teixeira Gonsalves e outros
              BR SC TJSC TRRJ-28983 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos crimes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (autora);
              João Teixeira Gonsalves (réu);
              Manoel Teixeira Gonsalves (réu);
              Serafim Joze da Silva (réu).

              Resumo:
              Este processo se inicia com mandado para escolta de uma comitiva que estava indo em direção à província de São Paulo. Nela, estavam presentes os réus citados João Teixeira Gonsalves, Manoel Teixeira Gonsalves e Serafim Joze da Silva. A comitiva havia roubado três pessoas escravizadas – João, descrito como de nação Angola; e Roza e Luiz, descritos como “de nação” (africanos) – de Porto Alegre e fugido com mulheres e crianças. Eles estavam escondidos em um lugar denominado Curisco no momento da escolta e, de acordo com a justiça, pretendiam vender as pessoas roubadas quando chegassem ao destino. O processo contou com testemunhas. Durante a inquirição há depoimentos que se contradizem na questão de roubo ou não das pessoas escravizadas, e um dos suplicados afirma que eles eram libertos. Além disso, os escravizados afirmaram que os réus apresentaram uma nova proposta de trabalho para eles, sem seus senhores por perto, e que viram-se seduzidos pela sugestão. Ao decorrer do processo, é analisado que o crime de furto e sedução contou com circunstâncias agravantes, por ter sido premeditado. Com isso, os suplicados foram pronunciados ao Tribunal do Júri. Por unanimidade, foi determinado que houve furto das três pessoas, assim como o fato de que elas não eram libertas e foram manipuladas a estarem presentes na comitiva para São Paulo. Com isso, o juiz condena os réus à prisão com trabalho e a pagarem as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              chefe de polícia Manoel José de Freitas Travassos;
              defensor e signatário Amancio José Ferreira;
              delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão da delegacia Francisco Jose Pereira da Costa Medeiros;
              escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              inspetor do quarteirão Francisco Antonio das Neves;
              juiz municipal coronel Jeronimo Coelho Nilto;
              juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Antonio Caetano Machado;
              promotor público Jacintho Jose Pacheco de Santos;
              signatário alferes Matheus Jose de Sousa;
              signatário Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              Curisco;
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              Porto Alegre;
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo e parte do estado do Paraná);
              quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de qualificação;
              carta citatória;
              contas;
              inquirição de testemunhas;
              libelo crime acusatório;
              ofício;
              passaporte;
              pronúncia;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de juramento.

              TRPOA-7175 · Processo · 1884-01-01
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

              Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

              Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

              O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

              O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

              O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

              O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

              O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

              Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

              José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

              Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

              O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

              O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

              Diligências.

              No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

              Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

              Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

              Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
              Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
              Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
              Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
              Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
              Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

              Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

              Rua da Praia, Laguna

              Tribunal da Relação de Porto Alegre