BR SC TJSC TRPOA-84001
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Processo
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1878
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre
Partes: A Justiça; Manoel Joaquim de Carvalho; Pedro Steils; escravizado Manoel.
Manutenção da escravidão. Impedimento de Liberdade. Nascido após a Lei do Ventre Livre.