Leis da Itália

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Leis da Itália

          Termos equivalentes

          Leis da Itália

            Termos associados

            Leis da Itália

              1 Descrição arquivística resultados para Leis da Itália

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Requerimento de Francisco
              BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Requerimento de Francisco
              Partes:
              Francisco (requerente);
              José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

              Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
              José Bertoncini (italiano falecido).
              Museu; exposição.

              Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre