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              Justificação de Miguel Rodrigues de Moraes
              BR SC TJSC TRRJ-10602731 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
              • Maria do Rosário (falecida).

              Resumo:

              • Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Continente do Sul;
              • Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão José Domingues do Couto;
              • Juiz João Thomaz da Silva;
              • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro