BR SC TJSC TRRJ-10604403
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Processo
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1828
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Devassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.
São partes neste processo:
- Joaquina Antônia (vítima);
- Miguel Linhares (réu);
- Ângela de tal (ré).
Resumo:
- Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
- Escrivão João Manoel Cortês;
- Juiz Francisco de Paiva Munis.
Variação de nome:
- Francisco de Paiva Muniz.