Partes: Domingos Luís da Costa; Domingos Luís de Andrade.

Partes: Anna Jacintha de Cordova Passos.

Escravizados: Antônia; Theódula (menor).

Partes:
Ignário Ferreira Coelho (requerente);
Maria Rosa (menor nubente);
Luis Oliveira (nubente).

Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

Variação de nome: Luis de Oliveira.

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Autos de justificação realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (justificante).

Resumo:
O justificante Jacintho Joze Pacheco dos Santos dá início a um processo de justificação de maioridade, para comprovar que é maior de 21 anos. Tendo o justificante nascido na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos e, na época, residindo na vila de São Miguel, foram analisados os relatos de três testemunhas acerca de sua idade.

Houve contradições sobre a idade do justificante; uma das testemunhas alegou que Jacintho tinha 17 anos em 1825 (tendo, então, aproximadamente 44 anos em 1852); outras testemunhas alegaram que Jacintho aparentava ter, na verdade, cerca de 38 anos. O processo termina inconclusivo, sem continuação nem sentença após os depoimentos.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado.

Localidades relevantes:
freguesia do Santíssimo Sacramento do Pilar;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos (atual município de Salvador, Bahia);
província da Bahia (atual estado da Bahia);
primeira comarca.

Compõem o processo:
petição inicial;
testemunhas.

Autos de nomeação de tutoria do menor Pedro, filho da “preta” Victoria, realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Pedro (escravizado menor de idade, tutelado);
Jacintho Gonçalves da Luz (tutor).

Resumo:
O escrivão de órfãos do juízo intimou Jacintho Gonçalves da Luz para prestar juramento para ser oficializado como tutor de Pedro, menor de idade descrito como “crioulo”, filho de Victoria, descrita como “preta”. Ele prestou juramento conforme solicitado e assumiu o cargo.

Na penúltima folha do processo uma tal de Catharina, descrita como “preta” e falecida, foi mencionada.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos doutor Amancio Concesso de Cantalici.

Localidades relevantes:
São Miguel;
vila de Biguassu (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
termo de tutela.

Partes:
Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

Partes: Luiz Maxado Fagundes; Marcellino Maxado Fagundes.

Partes: Elizeo José Ribeiro do Amaral; escravizado Clemente.

Autoridades: perito João Machado de Carvalho; perito João Ribeiro Gomes; delegado de policia José Pereira dos Anjos; subdelegado Leovigildo Pereira dos Anjos; escrivão Antônio Manoel de Leite.