Partes:
José Verícimo Pereira (réu);
Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

Felisberto Montenegro, juiz municipal.
Leandro Jorge de Campos, escrivão.

Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.

Partes:
Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
Francelina Freitas (embargante);
Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
Manoel Vicente da Rocha (embargado);
Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

Partes: Elvira Cândida Pitangueira; Francisco d'Assis Costa; escravizada Sebastiana.

Partes:
Romalino Andrade (réu);
Jozina de Deos Cardozo (vítima)

Defloramento; envenenamento; menor; Cemitério Público da capital; sub delegacia de polícia do 2º distrito da capital.

Agenor Nunes Pires, cidadão sub delegado de polícia;
Antonio José Garcia, testemunha;
Clementino Fausto Barcelos de Brito;
Felippe Machado Pereira, médico perito;
João de Deus Pedroso Junior;
João Silvino da Costa Oliveira, médico perito;
Lydio Joaquim Mendes, testemunha;
Marcelino Antonio Dutra;
Manoel Contalicio Guimarães, escrivão de polícia;
Nelson Godofredo de Moraes;
Romalino Andrade.

Partes: Maria Perpetua de Souza e Silva; José Gonçalves dos Santos Silva; Rosa Maria da Conceição Pereira.

Partes: Leopoldina Clara; Manoel Amâncio Ramos.

Partes: Honorata Moreira das Dores; João Sutil de Oliveira; Bráulio (menor).

Autoridades: escrivão João José Theodoro da Costa; curador José Joaquim de Cordova Dias; juiz Joaquim F. de Carvalho; juiz Antônio Mathich; juiz Manoel Candido Vieira de Mello.

Partes: Antônio Borges Pinheiro.

Escravizados: Adão; Úrsula.

Partes: Florinda Bernardina de Jesus; Ignacio Soares da Cunha.