Partes:
José Vicente (réu);
Paulina Rosa da Conceição (vítima);
A Justiça (autora);

Estupro de menor; cunhada; violência sexual; topônimo: rua Conselheiro Mafra, Joinville; topônimo: estrada do Jaragua; Telegrafo na página 101 comunica o perdão do acusado pelo vice governador Hercílio Pedro da Luz.

Aurelio Carneiro Ribeiro;
Arthur F. da Costa, advogado;
Guilherme Müller;
Hercílio Pedro da Luz, engenheiro civil, vice governador;
Heráclito Carneiro Ribeiro, juiz de direito da comarca de Joinville;
João Pereira;
João Vicente de Borba;
João Pereira;
João Fagundes dos Reis, oficial de justiça;
José Pedro xxxx, juiz de paz;
José Julio Diogo, escrivão;
Maria Umbelina da Silva, mãe da vítima;
Mathias Lopes de Braga;
Paulina Roza da Conceição;
Venancio da Silva Porto, escrivão de paz.

Partes:
Leandra Luísa da Silva (requerente);
Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

Major Affonso de Albuquerque Mello;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Marcelino Silveira Cardoso Junior;
João Honorato Rodrigues;
José Joaquim de Souza Angelo.
Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

Traslado de justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Domingos Pereira Filho (justificante).

Resumo:
Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus. É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel. Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juiz determina, por sentença, que é justificada a ação do autor.

Atuaram no processo:
curador Celço Coelho de Lemos;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
escrivão Joaquim Cetano da Silva;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Felisberto Ferreira Borges;
reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
signatário Anacleto dos Reis Coutinho.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta de suprimento de idade;
certidão de batismo;
contas;
correição;
itens da justificação;
recibo de pagamento à Coletoria;
sentença;
termo de juramento de curador;
testemunhas.

Variações de nome:
Domingos Pereira Luís;
Celso Coelho de Lemos.

Partes: Luiz Maxado Fagundes; Marcellino Maxado Fagundes.

Partes: Marcelino José dos Santos; Maria Adriana da Conceição.

Partes: Antônio Borges Pinheiro.

Escravizados: Adão; Úrsula.

Partes: Florinda Bernardina de Jesus; Ignacio Soares da Cunha.

Partes: Ignacio Pereira d'Aguiar; Porfirio Pereira d'Aguiar.

Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

Agentes no processo:

• Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
• Juiz Francisco Antonio Cardoso.