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              Justificação de Domingos Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-8796 · Processo · 1837-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Domingos Pereira Filho (justificante).

              Resumo:
              Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus. É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel. Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juiz determina, por sentença, que é justificada a ação do autor.

              Atuaram no processo:
              curador Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              escrivão Joaquim Cetano da Silva;
              juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
              procurador Felisberto Ferreira Borges;
              reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
              signatário Anacleto dos Reis Coutinho.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              carta de suprimento de idade;
              certidão de batismo;
              contas;
              correição;
              itens da justificação;
              recibo de pagamento à Coletoria;
              sentença;
              termo de juramento de curador;
              testemunhas.

              Variações de nome:
              Domingos Pereira Luís;
              Celso Coelho de Lemos.