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              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
              BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Ignário Ferreira Coelho (requerente);
              Maria Rosa (menor nubente);
              Luis Oliveira (nubente).

              Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
              Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
              Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

              Variação de nome: Luis de Oliveira.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Crime de José Verícimo Pereira
              BR SC TJSC TRPOA-24380 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Verícimo Pereira (réu);
              Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
              A Justiça por seu promotor (autor).

              Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

              Felisberto Montenegro, juiz municipal.
              Leandro Jorge de Campos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Curadoria e tutoria da menor Maria
              BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria (menor);
              Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

              Resumo:
              Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

              O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
              juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

              Localidades relevantes:
              cadeia da capital;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              ex officio;
              portaria;
              termo de juramento ao tutor curador.

              Inventário de José Ignácio da Roza
              BR SC TJSC TRRJ-25200 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

              Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

              Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
              José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
              Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
              Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

              Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

              Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Rita Luíza de Araújo Garces
              BR SC TJSC TRRJ-25202 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

              Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

              Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

              Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Rosa Diniz
              BR SC TJSC TRRJ-10788974 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Rosa Diniz (falecida); Matheus Martins da Rocha (inventariante).

              Herdeiros: Maria Rosa de Jesús; Januário Martins da Rocha; Cesária Rocha; Narciso Thomas dos Passos; Eufrásia Mariana de Jusús (menor); Manuel Martins da Rocha (menor); Bernardina Rosa de Jesús (menor).

              Resumo: Matheus Martins da Rocha está fazendo o inventário dos bens de sua falecida esposa, Rosa Diniz, que morava na freguesia da lagoa. Dentre os bens inventariados constam terras, casas, dividas, roças, ferramentas, utensílios domésticos, mobílias, engenho e farinha para seus herdeiros, filhos. O espolio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros.

              Atuaram no processo: assignatario Hermógenes de Araújo Roslindo; avaliador Antônio Augusto de Aguiar; avaliador Francisco Antônio Vieira; curador Candido Gonçalves de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Augusto do Livramento; juiz Patrício Marques Linhares; partidor Joao Narciso de Silveira.

              Localidades: freguesia da Lagoa; Rio Tavares, cidade de Desterro.

              Compõe o processo: recibos de dividas; autos de avaliação; custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Antônio da Silva Rocha Paranhos
              BR SC TJSC TRPOA-21514 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio da Silva Rocha Paranhos (justificante);
              Carolina Emília Von Trompowsky (falecida);
              Cândido da Rocha Paranhos (menor).

              Justificação para suplemento de idade do menor Cândido da Rocha Paranhos; Igreja Matriz de Nossa Senhora do Desterro; Província de São Pedro do Rio Grande do Sul; imigração; Portugal; Rússia.

              Afonso d'Albuquerque e Mello, major, juiz;
              Boaventura da Costa Vinhas;
              Ernesto da Silva Paranhos;
              Ernesto Galvão, curador;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              João Luiz do Livramento, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Justificação de Constança Pereira Pinto
              BR SC TJSC TRPOA-10733348 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Parte:
              Constança Pereira Pinto (requerente).

              Desterro; termo de São José; habilitação para tutela; processo incompleto.
              Antonio Pereira Pinto;
              Antonio Bento;
              André Wendhausen;
              Carolina, órfã filha de Antonio e Constança;
              Damasceno Vidal, procurador;
              Eduardo, órfã filha de Antonio e Constança;
              Francisco Vicente d’Ávilla, testemunha;
              Felisberto Elysio Bêzerra Montenegro, juiz;
              Fernando José Bento;
              Izabel, órfã filha de Antonio e Constança;
              João Baptista Jaques, testemunha;
              João Bento Rodrigues;
              João Damasceno Vidal;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José, órfão filha de Antonio e Constança;
              Lucio Francisco da Costa, testemunha;
              Rozalina, órfã filha de Antonio e Constança.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Justificação de Domingos Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-8796 · Processo · 1837-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Domingos Pereira Filho (justificante).

              Resumo:
              Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus. É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel. Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juiz determina, por sentença, que é justificada a ação do autor.

              Atuaram no processo:
              curador Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              escrivão Joaquim Cetano da Silva;
              juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
              procurador Felisberto Ferreira Borges;
              reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
              signatário Anacleto dos Reis Coutinho.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              carta de suprimento de idade;
              certidão de batismo;
              contas;
              correição;
              itens da justificação;
              recibo de pagamento à Coletoria;
              sentença;
              termo de juramento de curador;
              testemunhas.

              Variações de nome:
              Domingos Pereira Luís;
              Celso Coelho de Lemos.