Menoridade

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              34 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
              BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Ignário Ferreira Coelho (requerente);
              Maria Rosa (menor nubente);
              Luis Oliveira (nubente).

              Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
              Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
              Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

              Variação de nome: Luis de Oliveira.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Crime de José Verícimo Pereira
              BR SC TJSC TRPOA-24380 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Verícimo Pereira (réu);
              Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
              A Justiça por seu promotor (autor).

              Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

              Felisberto Montenegro, juiz municipal.
              Leandro Jorge de Campos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Curadoria e tutoria da menor Maria
              BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria (menor);
              Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

              Resumo:
              Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

              O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
              juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

              Localidades relevantes:
              cadeia da capital;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              ex officio;
              portaria;
              termo de juramento ao tutor curador.

              Inventário de José Ignácio da Roza
              BR SC TJSC TRRJ-25200 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

              Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

              Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
              José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
              Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
              Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

              Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

              Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro