Partes:
Jorge Ribeiro de Sousa (réu);
A Justiça por seu promotor (autor).
Maria das Dores (vítima).
Defloramento; menor; estupro; órfã; militar.
Variação de nome: Jorge Ribeiro de Souza
Partes:
Jorge Ribeiro de Sousa (réu);
A Justiça por seu promotor (autor).
Maria das Dores (vítima).
Defloramento; menor; estupro; órfã; militar.
Variação de nome: Jorge Ribeiro de Souza
Partes:
João José Pereira (tutor, requerente);
Thereza Cândido Peixoto (requerida);
Anna Idalina (menor).
Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
Domingos Peixoto, testemunha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João José Pereira;
Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
Lucio Francisco da Costa;
Maria José Lisboa;
Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
Theresa Candida Peixoto;
Tristão José Moreira;
Zeferino José Peixoto;
Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.
Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).
Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).
Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.
Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.
Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro