Traslado de carta precatória de diligência autuado na cidade de Desterro, cabeça da comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim José dos Passos (tutor; requerente);
Mariana da Lima de Arruda Capistrano (requerente);
José Joaquim Capistrano (falecido);
Marcionilla (menor; tutelada);
Sibilia (menor; tutelada).
Resumo:
Este processo é um traslado de uma carta precatória de diligência, que foi deprecada pelo juízo de órfãos da cidade de Ouro Preto, da província de Minas Gerais, com destino ao juízo de órfãos da cidade de Desterro, da província de Santa Catarina.
O processo trasladado pela carta precatória se trata de um requerimento, movido pelo capitão Joaquim José dos Passos, o qual também era tutor de Marcionilla e Sibilia, as duas filhas do finado tenente José Joaquim Capistrano, órfãs em razão do falecimento de seu pai. O finado tenente Joaquim José teve as filhas com Mariana da Lima de Arruda Capistrano; ela, por sua vez, casou-se com o capitão José Joaquim após o falecimento do tenente Joaquim José.
Dentre os bens deixados pelo falecido tenente, constava uma garota de nome Ursula, de 14 anos de idade, escravizada, descrita como “cabra” (termo usado nos séculos XVIII e XIX para designar mestiços, indicando pele de tonalidade escura). Ursula estava no poder de sua irmã, Maria Tiberia Rodrigues, pois que o tenente faleceu na cidade de Minas Novas, onde estava destacado no exército.
Quando soube do falecimento do tenente, Ursula entendeu-se “forra” (alforriada, livre); e foi embora da casa onde estava. Posteriormente, foi capturada e detida pela polícia. Ursula foi submetida à praça pública, onde foi arrematada; e o valor em dinheiro a ela atribuído no leilão foi armazenado nos cofres públicos. Logo, o intuito do capitão Joaquim José dos Passos é o de levantar e extrair esse referido valor, sob o argumento de possuir direitos sobre a escravizada Ursula, uma vez que ele é tutor das filhas do finado tenente.
Em uma procuração, o procurador do requerente peticiona pelo saque da quantia em dinheiro que configurava o valor de Ursula, que totalizava 779.000 réis (779$000). O procurador informa que o depósito nos cofres públicos foi realizado no dia 10 de dezembro de 1864.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco de Paula Soares Ferreira;
escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
juiz Linhares;
juiz municipal e de órfãos José Joaquim Fernandes Torres Júnior;
procurador tenente-coronel Joaquim Ferreira da Silva Júnior.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro;
cidade de Minas Novas;
cidade de Ouro Preto;
província de Minas Gerais;
província de Santa Catarina;
comarca de Ouro Preto;
comarca da capital da província de Santa Catarina.
Compõem o processo:
despachos;
procuração.