Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Francisco Vieira de Aguiar (autor);
• Miguel André de Souza (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, Francisco Vieira de Aguiar, notificou o réu Miguel André de Souza para que este derrubasse uma cerca de limoeiros no prazo de três dias, pelo motivo de que a cerca estava localizada em terreno pertencente a Francisco Vieira de Aguiar. Os autos se concluíram com a imposição da sentença ao réu, que ficou encarregado de pagar as custas e obedecer a notificação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.