Partes:
Nicolao Prim Junior; Nicolao Prim
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello; Águas Mornas; Vargem Grande; propriedade rural; animais; engenho; Tabuleiro; Manoel Philippi; Anna Kuhnen Prim (viúva)
Partes:
Nicolao Prim Junior; Nicolao Prim
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello; Águas Mornas; Vargem Grande; propriedade rural; animais; engenho; Tabuleiro; Manoel Philippi; Anna Kuhnen Prim (viúva)
Partes:
Antonio Jose de Sousa (inventariante e filho); Rosa Maria de Sousa (falecida)
Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia da Enseada de Brito; propriedades rurais; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; utensílios de trabalho; escravos; animais; propriedade rural no rio Cubatão.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroFrancisca Bendita da Costa (viúva e inventariante).
Juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade.
Escrivão Joaquim Afonso Pereira.
Enseado do Brito, São José, Segunda Comarca.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroLibelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.
Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);
Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
No final do processo, a autora desiste da ação.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;
Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;
Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroCriação: Lei n. 693, de 19 de outubro de 1906
Instalação: 13 de novembro de 1906
Primeiro juiz da Comarca: Antônio Gomes Ramagem
Denominação do Fórum: Vicente Silveira
Circunscrição: 3ª Palhoça
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Palhoça
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Infância e Juventude; Vara da Família, Idoso e Órfãos; e Juizado Especial Cível
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Manoel Pereira de Mattos (viúvo).
Escravos, todos nascidos no Brasil. Terras e casa.
Juiz de Direito Umbelino Souza Marinho.
Juiz municipal Tenente Manoel Gaspar Cunha.
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara
Distrito de Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal da Relação de Porto AlegreInventariante Antônio Duarte de Barcellos (viúvo)
Engenho de fazer farinha, engenho de cana, escravos, terras na localidade Guarda do Cubatão (Palhoça),
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaProcesso crime na freguesia de São José, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo: Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima).
Escravizados: Maria Rita (parda); João (mulato).
Resumo: Foi realizada uma devassa na localidade de Passo Vinte, da freguesia de São José para apurar o assassinato de um homem indígena chamado Anastácio. Segundo o depoimento de várias testemunhas, o corpo da vítima foi encontrado enterrado em um pântano próximo à sua residência. De acordo com perícia a vítima foi espancada com pau até sua morte.
As testemunhas apontaram como responsáveis pelo crime os réus Custódio Gonçalves de Saibro, Antônio Gonçalves de Saibro e João, um escravizado. O motivo do crime, de acordo com os relatos, teria sido uma dívida em dinheiro entre os envolvidos.
Consta ainda que a escravizada Rita Maria, havia fugido de sua senhora e estava acompanhado de um escravizado mulato chamado João. Ambos teriam participado do crime.
O juiz ouviu diversas testemunhas, que relataram a mesma versão dos fatos. Apesar disso, o processo não foi concluído, embora as custas judiciais tenham sido devidamente pagas.
Compõem o processo: depoimentos de testemunhas; custas de selo.
Partes do processo: alcaide José de Souza Freitas; escrivão Antônio Lopes da Silva; juiz Floriano Eloy de Medeiros.
Localidades relevantes: Passa Vinte; freguesia de São José; comarca da ilha de Santa Catarina
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro