Paranaguá

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              BR SC TJSC TRRJ-50220 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário Crime realizado na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na vila de São Francisco do Sul

              Partes do processo:
              A Justiça;
              Cabo da Guarda Nacional José Antonio da Costa (réu);
              Guarda Nacional Alexandre José Magno (réu);
              Guarda Nacional Manoel Lopes (réu);

              Resumo: Três guardas da Guarda Nacional foram ordenados a escoltar, de São Francisco do Sul até a Capital, Desterro, um recruta da Guarda de nome Benedito José. Parando em casa de Domingos Jozé de Oliveira, em Camboriú, o recruta fugiu e desapareceu. Após o mandado de prisão, Alexandre Magno tem sua fiança paga por Domingos Jozé de Oliveira, a de Manoel Lopes por José Pereira Lima, e a de José Antonio é paga por José Antonio Caldeira. Seguindo o processo para um Tribunal de Júri, os réus são absolvidos, entendendo que não houve culpa ou intencionalidade dos réus na ocorrência.

              Agiram no processo:
              delegado Joaquim Fernandes Dias;
              escrivão João José Machado da Costa;
              juiz João Vicente Nóbrega Dutra;
              administrador da receita Jozé Francisco Teixeira;
              escrivão Joaquim Marçal Pereira;
              inspetor de Quarteirão Joze Pedro de Amorim;
              carcereiro e oficial de justiça Domingos José Ramires;
              perito João Pereira Liberato;
              perito Antonio Vieira de Araujo;
              carcereiro Joze Maria do Valle;
              promotor Público Jacinto José Pacheco;
              procurador Manoel Jose de Oliveira;
              juiz Joaquim Fernandes Dias;
              presidente da sessão do juri Manoel Joaquim Bacelar;
              secretário do tribunal do juri José Nicolau Machado Junior

              Localidades relevantes:
              Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul, atual São Francisco do Sul;
              Camboriú;
              Rio Paranaguá;
              Ilha do Mel (atualmente em Araquari);
              rua de São Bento;
              Rio Parati;
              Paranaguá;

              Compõem o processo:
              Testemunhos;
              Auto de qualificação;
              Termos de fiança;
              Termo de comparecimento;
              Procuração bastante;
              Termo de juramento;
              Auto de perguntas;

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