Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Silveira de Souza (inventariante);
Maria do Espirito Santo (falecida).

Herdeiros:
Augusto Silveira de Souza;
Balduino Alves da Rocha (co-herdeiro);
Domingos (neto e co-herdeiro);
Emerenciana Leopoldina do Amor Divino;
Ignez Maria de Jesus;
Jacinto Antonio Marques (co-herdeiro);
Jacob (neto e co-herdeiro);
José Pereira de Jesus (co-herdeiro);
Maria Antonia;
Maria (neta e co-herdeira);
Matildes (neta e co-herdeira);
Thomas Jose da Cunha (co-herdeiro);
Thomasia Maria de Souza;
Thomasia (neta).

Resumo:
Jose Silveira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Maria do Espirito Santo. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Durante o processo, alguns agentes da justiça descrevem erroneamente a comarca da vila de Lages como “Comarca do Norte”, já que no ano da ação ela era nomeada como “Segunda Comarca”.

Como algumas herdeiras encontravam-se ausentes da vila, constam anexadas na ação cartas precatórias para citá-las em seu local de residência. Os bens inventariados foram campos, uma casa, um moinho, terrenos, ferramentas, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, um forno de cobre, canastras, uma quantia de trigo, animais e prataria. Consta no inventário um homem escravizado de nome Paulo, descrito como de nação (africano); mais tarde, o coletor das rendas provinciais exige seu comprovante de compra e venda ao inventariante, para verificar o pagamento da meia siza.

Ao decorrer do processo, os maridos das herdeiras ausentes citadas realizam colação, ou seja, declararam na ação quais bens elas receberam da finada ainda em vida, para serem inseridos no inventário e partilhados. Foram citados terrenos e quantias em dinheiro. Além disso, é revelado que a meia siza de Paulo, algumas dívidas e as despesas com o funeral da falecida não haviam sido pagas, sendo separada parte do patrimônio para quitação dessas pendências no momento da partilha.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que o inventariante assinasse termo de tutor e que as custas sejam pagas de maneira pro rata. Mais tarde, Jose afirma que, enquanto sua esposa estava viva, o casal comprou terrenos situados em Biguaçu, requerendo que eles sejam incluídos em nova divisão. Anos depois, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, houve a nomeação de um novo tutor para os órfãos em José Pereira de Jesus.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Jose Jacintho de Oliveira;
avaliador João Adão Schmitt;
avaliador Marianno Cardozo Montero;
avaliador Ventura José da Silva;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador dos órfãos Diogo Teixeira Nunes;
curador geral e partidor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
juiz de órfãos terceiro suplente Marcellino Alves de Sá;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador José Silveira de Souza;
signatário Laurentino José da Costa;
signatário Luiz Xavier de Souza;
signatário Manoel de Oliveira Guedes;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
Biguassu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Maciambu;
Potreiro da Cadeia;
rio Amola-Facas;
segunda comarca;
Serrito (atual município de São José do Cerrito, Santa Catarina);
Sertão do Maruim;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de precatória;
cartas precatórias;
contas;
correição;
deprecada;
descrição dos bens;
escritura de compra e venda;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Maria Antonia de Jesus.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Eufrasia (inventariada);
Manoel Pereira da Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandrina;
Antonio José dos Santos (co-herdeiro);
Bernardina Eufrazia;
Felizarda (menor);
José Martins da Rosa (co-herdeiro);
José Pereira da Rosa;
Maria Eufrazia;

Resumo:
O inventário da falecida Maria Eufrazia (também referida como Maria Rosa de Jesus) foi conduzido por seu viúvo, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens, destacam-se um utensílios, um forno e um tacho de cobre; duas terras, situadas na localidade de Várzea de Maruí e na localidade de Morretes; uma casa de pau-a-pique e um engenho de farinha, bem como partes de uma outra casa e de outro engenho de farinha; animais; e, por fim, dívidas.

Em seguida, o suplicante Antonio José dos Santos (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Bernardina Eufrazia, também referida como Bernardina Rosa de Jesus) apresentou uma petição de próprio punho na qual diz que nem todos os bens foram apresentados; por isso, cobrou que fossem descritos todos os bens, a bem de seu direito. Seu pedido foi atendido, e foram descritos mais bens: duas roças de mandioca, uma canoa e outro veículo descrito como um “carro”, mobílias, tecidos, e utensílios domésticos.

Após isso, João Martins da Rosa (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Alexandrina) e novamente Antonio José dos Santos vêm desistir desta segunda avaliação, a fim de não perturbar a partilha amigável. Desse modo, o processo segue e os bens são partilhados, sem a adição dos bens descritos a pedido de Antonio.

Em sentença, o juiz aprovou a partilha amigável, garantindo-lhes ainda o direito de prestar eventuais reclamações ou contestações que julgassem necessárias. Todavia, alertou ao inventariante que este não deveria entregar os quinhões aos herdeiros, sem que eles antes apresentassem seus formais de partilha, comprovando terem pago os selos devidos à Fazenda Nacional. Só com os formais de partilha apresentados e devidamente conformados é que o inventariante poderia distribuir, então, as heranças a cada respectivo herdeiro.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador de órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Bernardino Roza Ayres;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Morretes do Sertão de Maruim;
Sertão de Maruim (atual localidade em São José, Santa Catarina);
rio Maruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos partidores;
termo de obrigação;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Bernardina Rosa de Jesus;
Maria Rosa de Jesus;
rio Maruhy;
Sertão de Maruhi;
Sertão de Maruhy;
Varzia de Maruhi;
Varzia de Maruhy.

Inventário realizado na vila de Lages, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Fellicia do Espírito Santos (inventariada);
José Manuel Leite (inventariante).

Herdeiros;
Manoel Serafim dos Anjos;
Luciana Cataria;
Joaquina Maria dos Santos;
Leopoldina Maria dos Santos;
Carolina Maria do Espírito Santos;
Cezaria Dias Baptista; (menor);
Francisca Alves Fidencia (menor).

Resumo:
José Manuel leite realizou o inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fellicia do Espírito Santo. A falecida deixou bens como: terras, casas, roças, ferramentas, utensílios, mobílias, animais, dívidas e uma pessoa escravizada, de nome Maria da Glória, descrita como preta. O espólio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Consta no inventário uma declaração da escravizada Maria da Glória, no qual ela demonstra preocupação em ser vendida para satisfazer as dívidas passivas do monte. Por medo de cair nas mãos de um "senhor menos humano", ela pede apenas que a venda não ocorra em praça pública, para que assim seja escolhido um senhor que não a maltrate, que pague a meia siza e que a compre pelo mesmo valor pelo qual ela foi avaliada, a fim de não prejudicar os herdeiros. Generoso Pereira do Anjos é nomeado como curador dela, visto que de acordo com a praxe forense (artigo 118) do século 19, a escravizada não poderia litigar sem antes ter representação de um responsável. Desta maneira, a escravizada pede o consentimento dos herdeiros acerca de sua venda, que é confirmado através do curador do inventário, o Manoel Rodrigues de Souza. A meia siza é um imposto de 5% acerca da compra e venda de escravizados.
Consta, a partir da página119, um segundo processo, no qual refere-se a uma justificação feita por João Ferreira Machado, sobre uma casa deixada pela falecida na rua Direita. A casa vai a praça pública através de edital e é arrematada.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão José Luiz Pereira;
juiz de orfãos Lourenço Dias Baptista;
juiz de orfãos Guilherme Ricken;
juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
juiz e orfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
curador Matheus José de Souza;
curador Manoel Rodrigues de Souza;
curador Antônio Rodrigues Lima;
curador Manoel Cavalheiro Leitão;
avaliador Fabricio José de Oliveira Botelho;
avaliador Mariano Cardozo Monteiro;
avaliador Robert Sanford;
avaliador José Dias de Azambuja Cidade;
partidor Leandro bento Correa;
partidor/procurador Antônio Ricken de Amorim;
procurador generoso Pereira dos Anjos;
procurador/coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
signatário Antonio José Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Rua Direita.

Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
título de herdeiros;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
descrição e avaliação dos bens;
juramento aos partidores;
partilha;
juramento ao tutor;
edital;
arrematação.

Variação de nome:
Maria Aparecida do Espírito Santo;
Escravizada Glória.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

Resumo:
Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

Atuaram no processo:
advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
avaliador Manoel José de Sant'Anna;
avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Vicente Fernandes;
juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Guilherme Ricken;
signatário José Candido Coimbra.

Localidades mencionadas:
Chapada Bonita;
Facão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
avaliação de bens;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração de cabeça de casal;
termo de louvação;
termo de juramento de louvadores;
termo de juramento de partidores;
termo de tutor;
título de herdeiros.

Variações de nome:
curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
avaliador Manoel José de Santa Ana;
avaliador Manoel José de Santa Anna;
avaliador Manoel José de Santana;
avaliador Manoel José de Santanna.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignacia (inventariada);
Joaquim Ferreira de Souza (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Ferreira da Cunha;
Antonio José de Farias (co-herdeiro);
Antonio Rodrigues (co-herdeiro);
Anna Bernadina (neta);
Anna Francisca (neta);
Candida Paula do Espirito Santo (neta);
Diniciana (neta);
Emerenciana Francisca (neta);
Fernando Antonio de Medeiros (co-herdeiro);
Filicidade Rosa (neta);
Francisca Maria (neta);
Francisco Duarte da Silva (co-herdeiro);
Inocencio Ferreira da Cunha (neto);
Izabel Francisca (neta);
José Ferreira da Cunha (neto);
Manoel Ferreira da Cunha;
Maria Francisca (neta);
Maria Madalena de Jesus (neta);
Mariano Antonio da Silva (neto);
Martinho Ferreira da Cunha (neto);
Severino Antonio de Castro;
Vicente Ferreira (neto).

Resumo:
Joaquim Ferreira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de Maria Ignacia. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os traslados de seu testamento e seu codicilo são anexados na ação e, dentre suas últimas declarações, destacam-se: a cobrança por uma dívida proveniente da compra de uma mulher escravizada (não nomeada) designada como crioula, e o pedido para a inclusão de Luis, homem escravizado também descrito como crioulo, na posterior partilha entre os herdeiros — o que foi concedido.

Ao decorrer do processo, uma carta precatória é enviada ao juízo de órfãos de Desterro para citar os herdeiros ausentes, a fim de comparecerem na partilha. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, terras situadas entre as regiões da Ponta do Maruhi e da Estrada Pública, ferramentas, mobília e casas. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas e do selo para o inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão do juízo de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Joaquim Ferreira da Silva;
signatário Jacob Vieira da Roza;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Cubatão;
estrada pública;
freguesia da Serra;
ponta de Maruhi;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
termos de juramento;
traslado de codicilo;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim Ferreira da Silva (inventariante).

Inventário realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Maria Ignacia de Jesus (inventariada);
José Antonio da Silveira (inventariante).

Herdeiro:
Adrianno Luiz da Silveira;
Antonio José da Silveira;
Manoel Miz da Silveira;
Candido José da Silveira;
Joaquim Francisco dos Passos.

Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Maria Ignacia de Jesus, por pedido de seu viúvo José Antonio da Silveira. O processo se encontra incompleto, iniciando a partir da partilha e pagamento referente aos bens, entre os quais incluía: quantia de dinheiro, prata, cobre, mobília, canoa de figueira, carro, casa, engenho de farinha, terras e animais. As terras estavam localizadas em um lugar chamado Campos d’Araçatuba e também havia outras que faziam fundo com o Ribeirão. O inventário também cita entre os bens duas pessoas escravizadas, de nomes Matheus e João, ambos descritos como de Nação (Africanos).

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
curador de orfãos Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos suplente João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Campos d'Araçatuba;
Ribeirão.

Compõem o processo:
Juramento aos Partidores;
Partilha dos bens;
Pagamento de Herdeiros;
Prestação de contas.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.

Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes deste processo:
Maria Joaquina (inventariante);
Nicoláo Francisco (inventariado).

Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

Atuaram no processo:
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Silvino Pereira dos Santos;
avaliador Mathias Cuhnen;
procurador Adão Miguel;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vargem Grande;
Vila de São José;
Rio Cubatão;
Freguesia de Itajaí;
Vila de Porto Bello.

Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.