Autuação de Inventário realizada na vila de Lages, sob a Comarca de Lages.

Partes do processo:
Maria José da Conceição (inventariada);
José Manoel Correia (inventariante).

Herdeiros:
Dionizia (menor);
Tiburcia (menor);
José (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel Correia, o qual se torna responsável por seus filhos e herdeiros órfãos, todos menores. No inventário são citados os bens: múltiplos animais, mobília, ferramentas, utensílios, ouro, prata, joias, terras, propriedades, fazendas e ""paiol"". Além disso há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Josefa, Maria, Francisco e Cyprianna, todos descritos como crioulos (brasileiros). Anos após a conclusão do processo é feita uma arbitração entre os bens da falecida por requerimento dos herdeiros, de forma que todos recebessem seus dotes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luiz Pereira;
curador geral interino Antonio Ricken de Amorim;
curador Roberto Sanford;
avaliador capitão José Manoel Leite;
avaliador Polidoro da Silva Ribeiro;
partidor Henrique Frederico Benys;
partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
arbitro Lourenço Dias Baptista;
arbitro José Antonio Corrêa Seára;
oficial de justiça José Francisco de Lima;
juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
fazenda do Capão Alto;
fazenda das Vacas Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autuação de notificação de tutela;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Arbitração de bens entre os herdeiros;
Auto de contas.

Partes: Polucenio Teixeira Brasil; Emerenciana Rosa; Luiz Antônio Teixeira (inventariante).

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Rosa de Jesus (falecida);
Anacleto Ferreira Coelho (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Martins Machado (co-herdeiro);
Candida Ferreira Coelho;
Domingas Ferreira Nunes (neta);
Francisco Ferreira Coelho;
João Ferreira Coelho;
Joaquim Ferreira Nunes (neto);
José Ferreira Nunes (neto);
Manoel Ferreira Nunes (neto);
Manoel Luis da Costa (co-herdeiro);
Manoel Machado da Rocha (co-herdeiro);
Maria Ferreira Coelho;
Maria Nunes (neta);
Victoria Nunes (neta).

Resumo:
Anacleto Ferreira Coelho abriu um inventário dos bens de sua falecida mãe, Victoria Rosa de Jesus. A finada havia deixado netos menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos; além disso, o processo contou com a nomeação de um curador de órfãos e um tutor, João Francisco Nunes.

Os bens avaliados foram casas, engenhos de farinha, engenho de cana-de-açúcar, terras, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um moinho, mobília e caixas pequenas. No decorrer da ação, foi citada uma pessoa escravizada de nome Joaquim, de nação Moçambique.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. O processo termina de modo inconclusivo e sem sentença, provavelmente com as últimas páginas faltando.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Isidoro Pires Ferreira;
avaliador Ricardo Antonio Lopes;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Marques;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
tutor João Francisco Nunes.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Pantano do Sul (atual bairro Pântano do Sul, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
termos de declaração;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio da Roza Madruga (falecido);
Alexandrina dos Prazeres e Cordova (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Anna dos Prazeres e Cordrova;
Antonio Cavalheiro do Amaral (co-herdeiro);
Bento Ribeiro de Cordova (co-herdeiro);
Idalina dos Prazeres e Cordova;
João da Roza Madruga;
Jose Gregorio dos Santos (co-herdeiro);
Jose Madruga de Cordova;
Manoel;
Maria Cezaria dos Prazeres;
Placido da Roza Madruga.

Resumo:
Alexandrina dos Prazeres e Cordova abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, Antonio da Roza Madruga. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Durante a ação, a comarca de Lages foi erroneamente denominada “comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna”, já que desde 1864 era chamada de “comarca da capital”.

Os bens avaliados foram um caixão, mesas, bancos, itens de montaria, ferramentas, uma alavanca, utensílios de cozinha, cadeiras, animais, casas e terras. Foram citados durante o processo 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Antonio, Gil, Joaquina e Maria, não descritos; e Valeriana e Ignacia, designadas como pardas.

Ao decorrer do processo, os co-herdeiros foram chamados para conferir o seu dote recebido. Nessa ação, constam 3 pessoas escravizadas, dos nomes: Sisilia, Genesia e seu bebê recém-nascido. Após essa conferência, foi requerida pelo juiz a assinatura de um termo de tutoria para administrar os bens dos herdeiros menores de idade, em que o tio deles, Jose Lins de Cordova, foi nomeado para tal função.

Depois de avaliados, os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que é determinado o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o juiz requer a arrematação dos bens móveis e semoventes dos herdeiros mais novos. Mais tarde, a ação foi reaberta pelo juízo direito em correição, sendo anexado um auto de tomada de contas para o tutor dos herdeiros, José, prestar atualizações sobre as vivências dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Cavalheiro do Amaral;
avaliador Joaquim Damaceno de Cordova;
curador geral dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
escrivão de correição interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito em correição Francelino Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lins;
partidor João Ferreira Machado;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Firmino da Cunha Passos;
signatário Ignacio Dias Baptista;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
signatário Jose Madruga de Cordova;
tutor Jose Lins de Cordova.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda do Raposo;
fazenda dos Morrinhos;
Potreirinho;
rio Pelotinhas.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de declaração;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correição;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Antonio da Rosa Madruga;
comarca de Lages;
comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
dona Alexandrina dos Praseres Cordova;
Plaçido da Roza Madruga;
lageado dos Morrinhos.

Inventário e partilha amigável realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina da Conceição (falecida);
Marcellino Fernandes Rodrigues (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Albina Maria da Conceição;
Anna Joaquina d’Jesus;
João da Silva Lessa (co-herdeiro);
Jose Fernandes Rodrigues;
Manoel Lourenço Pereira (co-herdeiro);
Manoel Luis Fernandes (co-herdeiro);
Manoel Mauricio Nunes (co-herdeiro);
Manoel Vicente Cardoso (co-herdeiro);
Maria Joana d’Jesus;
Maria Roza d’Jesus;
Merencianna Rosa d’Jesus.

Resumo:
Marcellino Fernandes Rodrigues abriu um inventário dos bens de sua mãe, Maria Joaquina da Conceição. Além disso, foi anexada uma petição entre todos os outros herdeiros, concordando com a realização do processo de forma amigável, para a repartição do patrimônio.

Os bens deixados pela finada foram terras, casas, casas de paiol (armazém de ferramentas e produtos agrícolas), engenhos de cana de açúcar, engenhos de farinha descritos como “farinha do sertão”, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um automóvel descrito como carro, canoas, um banco, mesas, um oratório, marquesas, uma cama, caixas, um armário e animais. Foram mencionadas dez pessoas escravizadas, dos nomes: Serafim, descrito como de nação (africano); José, Bento e Maria, designados como crioulos; Manoel, Justino, Custodia e Joana, designados como pardos; e Adão e Salvador, que não foram descritos.

Após a avaliação, os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim Fernandes Lima;
avaliador Jose Cardoso Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal João Coelho Bastos;
partidor João Serafim Barbosa;
signatário Domingos Carlos de Souza Francisco;
signatário Germano Luis Fernandes;
signatário João Cardoso de Aguiar;
signatário Joaquim Francisco de Couto;
signatário Manoel José Cardozo;
signatário Marcos Luciano de Souza;
signatário Pedro Fernandes Rodrigues.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio de Aratingauba;
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
partilha amigável;
petições;
sentença.

Variação de nome:
Marcelino Fernandes Rodrigues;
Merenciãna;
Merenciana Rosa d’Jesus;
João Seraphim Barbosa.

Partilha de bens realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Joaquina Roza de Jezus (inventariada);
Silvino da Roza da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Silvino da Roza da Silva;
Florencio Luis da Silva;
Antonio Luis da Silva;
Felizardo Luis da Silva;
Joaquim Caetano.

Co-herdeiro:
Maria Caetana;
Caetana Roza.

Resumo: É feito a partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Roza de Jezus por parte de seus herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, mobílias, animais, engenho de farinha, dívidas; além de um escravizado de nome Joaquim. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. As dívidas passivas foram pagas. O juiz deu concluso o inventario.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
signatário João Francisco de Souza;
signatário Jacob Vieira da Roza;
signatário Manoel Lourenço de Souza e Silva;
signatário Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
vila de São José;
rio de Imaruhy.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Recibo de pagamento de custas.

Partes: Bernardo Luiz Caetano; Damázio Luiz Caetano; Mauricia Cândida; Joaquina Maria Rosa; Gertrude Maria Joaquina; Luiz Adriano e Maria Caetana de Jesus; Policarpo José Soares e Maria Luisa Caetana; Genoveva Maria de Jesus; Luiz Antônio Caetano.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Lima (falecida);
Manoel Rodrigues de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Antero (neto);
Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira (co-herdeiro);
Anna (neta);
Bento (neto);
Clara Maria de Sousa;
Francisco Propicio de Sousa;
Julio (neto);
Ignacio Rodrigues de Sousa;
Ignacio Manoel Velho (co-herdeiro);
João Rodrigues de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim José de Sousa;
Jose Rodrigues de Sousa;
Policarpo Rodrigues de Sousa;
Manoel Rodrigues de Sousa Mattos (neto);
Maria Ignacia de Sousa Velho.

Resumo:
O tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Anna Maria de Lima. A finada deixou netos menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Durante esta ação, a comarca da capital foi erroneamente nomeada como “comarca de Lages”.

Os bens avaliados foram móveis, caixas, um relógio de mesa, utensílios de cozinha, um forno de ferro, alavancas pequenas, ferramentas, ítens de montaria, jóias, oitavas, latas, duas pedras de moinho, animais, terras localizadas na Serra do Rio Canoas e uma morada de casas. Nesta ação, foi dito que parte das terras estava localizada no “Mato dos Índios”. Manoel declarou dívidas ativas e passivas deixadas em nome do casal.

Foram citadas 17 pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Baldoino, Eva e Narciza, designados como crioulos; Manoel “grande”, Manoel “pequeno”, Manoel “mandú”, Henrique, Luis, João Lopes, Laurentino, Marciano, João Antonio, Joaquina e Carolina, sem etnias especificadas; Candido e Rita, descritos como mulatos; e Eva, designada como “de nação” (mulher africana).

O procurador Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira representou o credor Jacinto José da Luz, para a cobrança sobre as custas de uma dívida que a finada havia deixado; parte dos bens foi separada para o pagamento dessa pendência. Por meio de petição, o inventariante afirmou ter esquecido de declarar uma parte das terras na Fazenda de Santo Antonio de Araújo.

Ao decorrer do auto de partilha, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação com os credores. A ação foi vista em correição, já que o pagamento das dívidas passivas foi realizado sem as devidas declarações dos credores — à exceção de Jacinto José —, levando em conta somente a palavra do inventariante e retirando bens da partilha. Posteriormente, Manoel declarou ter entregue o patrimônio para o pagamento dos credores logo após a sentença; com isso, foi iniciada uma adjudicação dos bens por aqueles que receberam o patrimônio.

Além disso, um auto sob partilha foi realizado, incluindo terrenos no lugar chamado “Rocinha” que não foram declarados na primeira descrição. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Cunha e Cruz;
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral dos órfãos interino alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Guimarães;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente e substituto Lourenço Dias Baptista;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor João de Castro Nunes;
procurador e coletor das rendas gerais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador João de Costa Nunes;
procurador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Domingos Custodio de Sousa;
signatário Joaquim Ezequiel de Souza;
tabelião José de Gaes Rebello;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
Barreiro;
Campo Alto;
cidade de Lages;
cidade de Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Fazenda do Bom Sucesso;
Fazenda do Pinheirinho;
Fazenda Santo Antonio de Araújo;
Fazenda dos Tributos;
morro da Espia;
Pessegueiros;
Piá;
Rincão das Egoas;
rua da Cadeia (atual rua Tiradentes, Florianópolis);
Serra do Rio Canoas.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibo;
sentenças;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Bom Sussesso;
comarca de Lages;
cidade de Laguna;
Jacintho José da Lus;
Pecegueiros;
Serra do Rio Canõas;
Ygnacio Manoel Velho.

Partes: Pedro Celestino de Oliveira; Antônia Gomes Aleluia; Antônio Joaquim de Carvalho.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Borges do Amaral (falecido);
Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco (afilhado);
Anna Joaquina Varella.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.

Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.

Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Joaquim da Costa Varella;
escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
signatário Osmar Joaquim da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
São Miguel.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de justificação;
autos de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correição;
petições;
procurações;
recibos;
sentenças;
termo de curadoria;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim da Costa Varela.