Partilha de Bens

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              Inventário de Maria Rita
              BR SC TJSC TRRJ-19791 · Processo · 1841-1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Maria Rita (inventariada);
              Manoel José Correia da Camara (inventariante e postumamente inventariado);
              Laura Rodrigues Lisboa (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel;
              Joaquim;
              Maria do Espirito Santo;
              menor Felisberto;
              menor Serafina;
              menor Joze

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Manoel José Correia da Camara, nele contendo bens como casas, terras, prata, ouro, jóias, pedras, móveis, tecidos, quantia em dinheiro, animais, dívidas e escravizados. As terras tiveram suas localidades descritas como: Campos em Capão Alto ao pé do Rio Caveiras; e Rincão denominado Mulla. Além disso, foram descritas 07 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Domingos, Francisco, Eugenio, Ilena, Roza, Américo. Os escravizados Domingos e Ilena foram descritos como de nação (africana), Francisco e Eugenio foram descritos como crioulos (brasileiro) e os escravizados
              Americo e Roza foram descritos como ladinos. O segundo inventário do processo é de Manoel José Correia da Câmara, tendo como inventariante sua segunda esposa, que possui o título de madrasta dos herdeiros. Nele, constam os mesmos bens do inventário anterior, que estão sendo repassados para os herdeiros. Visto em correição por irregularidades na separação de bens.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos e tabelião e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Joaquim Rodriguez de Mineira;
              escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
              escrivão Manoel Joaquim da Silva;
              tabelião João Joaquim Rodrigues de Andrade;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              signatário Bento Domingues da Cunha;
              coletor de rendas e partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              coletor de rendas e curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              curador geral Manoel Barbosa;
              avaliador Joaquim Ferraz;
              avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
              louvador José Candido Coimbra Maÿer;
              louvador Domingos Leite;
              partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Guilherme Ricken;
              procurador Maralino de Castro e Lima;
              procurador José Manoel Leite;
              juiz ordinário capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral;
              juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz de órfãos capitão Joze Jacinto de Oliveira;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              Capão Alto;
              Rio Caveiras;
              São Miguel;
              Boa Vista.

              Compõe o processo:
              Notificação de curador;
              Auto de partilha;
              Avaliação de bens;
              Escritura de compra e venda de escravizados;
              Escritura de compra e venda de terras;
              Nomeação e juramento de avaliadores;
              Juramento dos partidores;
              Recibos fiscais;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de tutela;
              Procuração
              Prestação de contas.

              Variações de nomes:
              menor Seraphim;
              escravizada Ighna.

              Inventário de Maria Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-54880 · Processo · 1852 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Rosa de Jesus (falecida);
              Antonio de Avila Nunes (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Aldina (neta ausente);
              Aldina Rosa de Jesus;
              Anna Maria de Jesus;
              Felisberto (neto ausente);
              Ignacio (co-herdeiro);
              Joaquina Rosa de Jesus;
              José Antonio de Avila;
              Jozé (neto ausente);
              Marcos Antonio de Souza (co-herdeiro);
              Maria (neta);
              Patrício Manoel Bittencourt (co-herdeiro);
              Ritta Maria de Jesus;
              Zefirina Rosa de Jesus.

              Resumo:
              Este processo de inventário foi requerido por Antonio Avila Nunes, marido da finada Maria Rosa de Jesus. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, um tacho de cobre, animais, terras, casas, um engenho de farinha e um engenho de cana. Consta com um homem escravizado de nome Francisco, descrito como “de nação” (africano). São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Ao decorrer da ação, uma carta precatória foi aberta para citar a herdeira Anna Maria de Jesus, moradora da cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

              Após avaliados, os bens foram partilhados igualmente entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas pendentes; como o inventariante não conseguiu estar presente nesse momento, foi nomeado um procurador para representá-lo. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador João José d’Araújo;
              avaliador Miguel Francisco Pereira;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos interino Manoel Garcia da Conceição;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim da Costa;
              oficial de justiça Francisco de Oliveira Mendeslino;
              procurador João de Bitancourt Corrêa de Carvalho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tabelião David do Amaral e Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              Encantada;
              freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              freguesia do Imarohy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              lagoa de Garopava;
              rio de Aratingauba;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação de carta precatória citatória;
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              procuração;
              sentença;
              termo de recebimento;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Inventário de Maria Roza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-10895 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Roza de Jesus (falecida);
              Custodio Antonio de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Florinda (menor);
              Jacinto (menor);
              João (menor);
              Joaquim (menor);
              José (menor);
              Manoel (menor);
              Serafim (menor).

              Resumo:
              O viúvo Custodio Antonio de Souza abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Roza de Jesus.

              Como a falecida havia deixado somente herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para tratar dos assuntos jurídicos em nome dos órfãos. Os bens inventariados foram animais, braços de terras e uma casa localizados em Macacú, assim como dívidas passivas. No inventário, consta uma mulher escravizada de nome Francisca, caracterizada como sendo de nação Mina. Após inventariados, os bens passaram por um processo de avaliação e, antes de serem partilhados, foram separados animais, braços de terra, e a escravizada Francisca para o pagamento das dívidas deixadas.

              A meação e a partilha entre os herdeiros foi realizada e passou pela análise do curador antes de ser aprovada. A partilha foi declarada como regular, sendo então julgada por sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João José d’Araujo;
              avaliador João Vieira d’Aguiar;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

              Localidades relevantes:
              Macacú (antigo distrito de Garopaba);
              freguesia de Sam Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              conta;
              correição;
              juramento aos avaliadores;
              juramento ao curador;
              juramento aos partidores;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Variação de nome:
              freguesia de São Joaquim de Garopaba;
              freguesia de São Joaquim de Garopava.

              Inventário de Maria Thomazia de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-57941 · Processo · 1838
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
              Bento José de Aquino (inventariado);

              Herdeiros:
              Maria Thomazia;
              José Burt de Aquino;
              Custodia Thomazia de Oliveira;
              Polucenia Maria Thomazia;
              [Ilegível];
              Joanna Thomazia de Oliveira;
              Joaquina Thomazia de Oliveira;

              Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

              Agiram no processo:
              juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
              juiz municipal José Martins Vieira;
              juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              procurador Francisco José de Freitas;
              avaliador José Candido da Rosa e Silva;
              avaliador Manoel José Ferreira Baião;
              procurador Domingos Custodio de Sousa;
              partidor Joaquim José Mendes Braga;
              partidor Manoel Garcia da Conceição;

              Localidades relevantes:
              Laguna;
              rua do Cais, em Laguna;

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de encerramento;
              Auto de partilha;

              Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Mariana de Souza Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-58558 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana de Souza Vieira (falecida);
              Francisco Ferreira Alexandrino (inventariante, testamenteiro e herdeiro instituído).

              Herdeiros instituídos:
              Francisco;
              Rosa.

              Resumo:
              Este processo se trata do inventário da falecida Mariana de Souza Vieira. Em traslado de testamento anexado, é revelado que seu marido e seu único filho já haviam falecido, sendo um de seus pedidos a realização de missas em suas homenagens. Ao decorrer do testamento, a finada cita que seus falecidos pais escravizavam três filhos de Feliciana, mulher forra de nação Congo: Domingos, Luiz e Rufino, designados como crioulos.

              Além disso, é citado que a finada escravizava Pedro, de nação Cassange, e um casal composto por Francisco (de nação Benguela) e Rosa (de nação Congo). Eles tiveram 13 filhos, de nomes: Custodia, Maria, Angelica, José, Anna, Joana, Maria, Liandro, João, Prudencia, Joana, Maria e Liandro. Ainda no testamento, a falecida declara que Francisco, Rosa e filhos serão libertos após a sua morte, por meio da carta de liberdade e alforria, além de instituir o casal como herdeiro.

              Os bens inventariados foram terrenos, casas, um engenho de farinha, um forno de cobre, animais e um meio de transporte descrito como carro. Pedro, Domingos, Luis e Rufino, citados no testamento, foram incluídos no inventário. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição para requerer que uma parte do valor dos bens seja separada, tanto para o pagamento do funeral quanto para os remédios que supriam a finada.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi destinado ao pagamento das despesas e da Fazenda Nacional. O processo é finalizado com sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco da Silva Lessa;
              avaliador alferes João Serafim Barbosa;
              coletor Francisco Jozé Maria da Silva;
              coletor interino das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
              escrivão e tabelião Vicente José Gois Rebello;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
              partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              freguesia de São João de Imaruhi (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              rua do Potreiro.

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Inventário de Mariana Roza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-18269 · Processo · 1843-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana Roza de Jezus (falecida);
              Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna;
              Gertrudes;
              José;
              Manoel;
              Maria.

              Resumo:
              José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

              Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

              O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

              Atuaram no processo:
              avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
              avaliador Manoel do Couto;
              coletor Antonio Carlos de Carvalho;
              coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
              curador José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              escrivão José Carlos do Sussamento;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
              juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do norte;
              rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              taxa de heranças e legados;
              termos de juramento;
              testamento.

              Variação de nome:
              José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Inventário de Mariana Santa do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-58747 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antonio dos Anjos da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana Santa do Rozario (falecida);
              João Jose da Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Camillo (neto);
              Candido Pereira Vieira (neto);
              Francisco (neto);
              João Jose da Rosa;
              João Pereira Vieira (neto);
              Joaquim (neto);
              Jose Silveira da Rosa;
              Leopoldina Rosa da Conceição (neto);
              Manoel (neto);
              Manoel Silveira da Rosa;
              Maria Joaquina da Conceição (neta);
              Maria Santa de Jesus (neta);
              Rosalina (neta).

              Resumo:
              A ação começou com uma notificação para que João Jose da Rosa desse início ao inventário pelos bens de sua finada esposa, Mariana Santa do Rosario. A falecida deixou netos menores de idade e, com isso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

              Os bens avaliados foram caixas, móveis, utensílios de cozinha, fornos de cobre, um engenho de farinha, um engenho de moer grãos — chamado de atafona —, um ferro de latão, um automóvel velho designado como carro, animais, terras, casas, ranchos, itens de montaria, uma bomba para chimarrão de prata e um rosário. Nesta ação, foram mencionadas 12 pessoas escravizadas dos nomes: Antonio, descrito como “de nação” (de origem africana); Josepha, Adão, Maria, Thomazia, Modesto, Sabino, Miguel, Silvino e Domingos, designados como crioulos; Rosa, descrita como parda; Maria descrita como preta; e Antonio e Thomaz, sem descrição especificada.

              Os herdeiros foram representados pelo procurador Crescencio Pereira da Rosa. O patrimônio foi dividido em igualdade; o juiz julgou o processo por sentença, e requereu a assinatura do termo de recebimento dos bens pelo tutor dos menores de idade, Joaquim Pereira Vieira, assim como o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o tutor declarou que os bens dos tutelados foram recebidos por ele, e que seriam entregues quando os menores chegassem à maioridade.

              Atuaram no processo:
              ajudante Horacio Candido Coimbra Guimaraes;
              avaliador e signatário Jose de Sousa Candido;
              avaliador João Alves Ouriques;
              curador geral dos órfãos Domingos Custodio de Sousa;
              escrivão do juízo de paz Zeferino Alves da Silva;
              escrivão de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
              juiz de órfãos primeiro suplente João de Souza Dutra;
              partidor João Furtunato Jose da Silva;
              partidor Luis Pereira de Aquino e Santos;
              procurador Crescencio Pereira da Rosa;
              signatário Honorato Jose da Silva;
              signatário Leandro Antonio da Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade de Laguna;
              comarca de Santo Antonio dos Anjos;
              distrito de Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Mirim (atual município de Imbituba, Santa Catarina);
              Rio Araçatuba.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Inventário de Matheus José de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

              Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              • Ilha de Santa Catarina;
              • Nossa Senhora do Socorro;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Curador Matheus José de Souza;
              • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
              • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

              Variação de nome: Matheos José de Souza;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Mauricia Carlota de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-76495 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mauricia Carlota de Souza (falecida);
              Luis Antonio Soares (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco;
              Candido.

              Resumo:
              O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

              Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

              No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

              O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Domingos Antonio Guimarães;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.