Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano Alves de Brito (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
José Floriano Alves de Brito;
Joaquina Flora de Jesus;
João Alves de Brito (menor);
Joaquim Alves de Brito (menor);
Maria Rosa d’Jesus (menor).

Resumo:
Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

Atuaram no processo:
avaliador João Maria Sallasar;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Antonio Lopez Gondim;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
rua do Menino Deus;
rua do Vinagre;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
sentença;
termo de louvação;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutora e fiança;
tomada de contas;
traslado de escritura e contrato de convenção.

Variação de nome:
Florentina de Rosa de Jesus;
Joaquina Flora d’Jesus;
José Honorio de Souza Mideiros;
Maria Flora de Jesus.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciana Firmina de Souza Neves (inventariada);
Joaquim Xavier Neves (inventariante).

Herdeiros:
Candida da Conceição;
Domingos Jose da Costa Sobrinho (co-herdeiro);
Gaspar Xavier Neves;
Jacinto Xavier Neves;
João Xavier Neves;
Joaquina;
Luiza;
Luiza Firmina da Costa Neves;
Maria da Conceição;
Vicente Xavier Neves.

Resumo:
O inventário de Feliciana Firmina de Souza Neves foi conduzido pelo coronel Joaquim Xavier Neves. Durante a ação, o co-herdeiro Domingos Jose da Costa Sobrinho requer em petição que Domingos, homem escravizado, conste em sua parte da partilha.

No arrolamento, foram incluídos animais, utensílios de cozinha, casas, terrenos e pessoas escravizadas. As terras estavam localizadas em vários lugares: Picadas do Sul, com frente para a Rua do Fogo, fundos voltados para o mar, confrontando ao sul com a Rua do Cadeado e pelo beco da servidão pública; Caldas do Norte; Próximas à estrada que leva à Vila de Lages; Com fundos no Rio Capivari e, ao oeste, o Rio Cubatão; Na frente da praça da Vila de São José, com os fundos na Rua dos Finados.

Na partilha, foram mencionadas 22 pessoas escravizadas: Francisco, Domingos e Vicente, de nação Congo; Domingos, João, Domingos, Thomas, Francisco, Joaquim, Gaspar e Theresa, de nação Benguella; Manoel, de nação Calabar; Francisco, descrito como pardo; Domingas, Joaquina e Claudina, designadas como crioulas; José, Caetano, Ritta, Catharina e Francisca, sem etnia especificada; e Roza, de nação Moçambique.

A finada deixou dívidas, pagas com alguns bens do inventário. O andamento do processo é interrompido pela falta de folhas finais, não sendo possível identificar a sentença e as conclusões da ação.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz João Francisco de Souza;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Caldas do Norte;
Picadas do Sul;
rua do cadeado;
rua do fogo;
rua dos finados;
segunda comarca;
Vargem Grande;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
petições.

Variação de nome:
Nação Banguela.

Partes do Processo:
Eulalia Perpetua de Jesus (inventariado);
José Antonio de Abreu (inventariante);
Adelaide da Costa (inventariante);

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Emerenciana Pereira Candida (falecida);
Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Andreza Pereira Candida;
Clara Pereira Candida;
Francisca Pereira Candida;
Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
José Corrêa de Carvalho;
Luiza Pereira Candida.

Resumo:
Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim dos Santos;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário David d’Amaral Silva.
tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
Serraria;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de autenticação da partilha;
termo de declaração;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Emerenciana Pereira;
João Francisco de Souza;
Luis Correia de Vargas;
Manoel de Freitas Sampaio;
Merenciana Pereira Candida;
nação Rabelo;
nação Rebola;
nação Rebolo.

Inventário de Emerenciana Maria de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte- 1843

Partes do processo:
Antônio Ribeiro da Assumpção (inventariado)
Emerenciana Maria de Jesus (inventariante)

Herdeiros:
Alexandre;
Claudio;
Joaquim;
Manoel;
Antonio;
Pedro;
Generoso;
Domingos;
Maria;
Isadora;
Fermina;
Inocencia;

Resumo:
Inventário que faz de seu marido, Antonio Ribeiro de Assumpção, a viúva Emerenciana Maria de Jesus. Após a listagem dos herdeiros e a aprovação e juramento dos avaliadores, prosseguiu-se a avaliação dos seguintes bens: Mobília; Prataria; Vestuário; Roupas; Acessórios; Ferramentas; Utensilios de ferro; Arma; Animais; Dívidas; Casas; Terras; Além destes bens, estão referenciados três escravizados: João, Rita e Vicente, todos crioulos.
Feita a partilha dos bens entre os herdeiros, foi nomeado João Alves da Rocha o tutor e depositário dos herdeiros menores de idade filhos do falecido Antonio e Emerenciana. Para pagamento de dívidas, é preparada a arrematação de duas casas em ruínas, sendo feito o pregão em praça pública em Lages. Outros credores e devedores surgem, como José Francisco de Oliveira, que morava em Vacaria, e de Antonio Gonçalves dos Santos, sendo as dívidas quitadas pelo cofre de órfãos.

Agiram no processo:
arrematante; major Antonio Benedito dos Santos;
avaliador Bento José Sabre;
avaliador Francisco Alves Valente,
curador geral/coletor Joaquim Fermandes da Fonceca;
escrivão João Faustino de Oliveira,
escrivão de órfãos Felippe Nicoláo de Góss,
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Joaquim Fiuza de Carvalho,
juiz municipal Alferes João Thomaz e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
partidor José Cândido Coimbra Mayor,
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
pregoeiro José de Araújo Braga,
procurador Clementino dos Santos Pacheco;
procurador Guilherme Ricken;
procurador João Alves da Rocha;
procurador; alferes Antônio Lins de Córdova;
signatário Felisberto José de Mello;
signatário Felisberto Olimpio Caldeiras;
signatário Guilherme Alves da Rocha;
signatário Joaquim José Henriques;
coletor João Augusto Xavier Neves;
vigário João Vicente Fernandes;
tesoureiro Joaquim Rodrigues;

Localidades relevantes:
Cabaçais;
Fazenda de Cabaçais;
Passo de Canoas;
Vacaria;
Vila de Lages;

Compõem o processo:
termos de juramento;
avaliação de bens;
partilha dos bens;
pregão;
arrematação;
carregação;
termo de tutoria;
termo de depósito;
termo de quitação;

Variação de nome:
Antônio Ribeiro da Assunção;
Felipe Nicoláo de Góss,
Felipe Nicolau de Góss
Joaquim Fernandes da Fonseca,
João Tomaz e Silva;

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Duarte Muniz Fogaça (falecido)
Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

Herdeiros:
Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
Anna do Amaral;
Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
Gertrudes (menor de idade);
Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
Maria do Rozario;
Maria d’Amaral.

Resumo:
Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

Atuaram no processo:
avaliador Ricardo Alves da Silva;
avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
curador geral Ignacio Nunes;
curador major Amancio José Ferreira;
curador José Machado;
curador João Antunes Sobrinho;
escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário João Luis de Andrade.

Localidades relevantes:
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
conta;
juramento ao tutor;
partilha;
quitação;
recibos;
recibos de compra de escravizados;
termo de juramento de inventariantes nomeados;
testamento;
termo de juramento aos louvadores;
termo de juramento aos procuradores;
termo de juramento aos partidores;
termos de juramento aos curadores.

Variações de nome:
Rita Cavalheira do Amaral;
Rita do Amaral Cavalheiros.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Donaciana Mendes de Moraes (falecida);
Domingos Ribeiro da Assumpção (inventariante).

Herdeiros:
Benta;
Carlota;
Fidelina;
Francisca;
Manoel;
Venancio.

Resumo:
Domingos Ribeiro da Assumpção abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Donaciana Mendes de Moraes. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

A avaliação dos bens contou com itens de montaria, animais, forno de cobre, utensílios de cozinha, roupas, terras referidas como parte de “campos e matos da Fazenda dos Cabaçaes” e casas. Domingos declarou dívidas ativas do casal. Nesta ação, foram mencionadas duas pessoas escravizadas, dos nomes Generoso e Balbina.

O patrimônio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Por meio de petição, o inventariante requereu que uma parte dos animais referidos no inventário fossem dados como legítima parte de Manoel e Venancio, a pedido da finada por serem filhos de seu primeiro casamento; mais tarde, foi realizado um auto de reforma de partilha para atender o pedido de Domingos.

Foi requerido pelo juiz que o inventariante realizasse a especialização e emancipação da hipoteca de seus filhos, e a importação dos bens passou pela ação de arbitramento. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que Domingos administrasse a hipoteca legal de seus filhos e pagasse as custas do processo em forma de lei.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Pereira Anjos;
árbitro Constancio Barbosa de Brito;
avaliador João Baptista Leal;
avaliador José da Silva Ribeiro;
curador geral dos órfãos Roberto Santoro;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Luis Pereira;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Fazenda dos Cabaçaes.

Compõem o processo:
arbitramento;
auto da reforma da partilha;
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação e partilha dos bens;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de declaração;
termo de responsabilidade;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Domingos Ribeiro d’Assumpção.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Damasio Pereira Nunes (falecido);
Francisco Pereira Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francine Rosa de Jesus;
Francisco Martins Jaques (co-herdeiro);
Francisco Pereira Nunes;
Polucena Rosa de Jesus;
José Joaquim de Sousa (co-herdeiro);
Maria Pereira Nunes;
Matildes Bernardina de Gloria.

Resumo:
Esta teve início com um oficial de justiça intimando Francisco Pereira Nunes para inventariar os bens de seu finado pai, Damasio Pereira Nunes. Como o falecido deixou herdeiros menores de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, é mencionado ao decorrer da ação que Maria Pereira Nunes seria “demente” e “mentecapta” — termos utilizados à época para se referir a pessoas com algum tipo de deficiência intelectual —, sendo nomeados um tutor e um curador para representá-la.

Os bens que constam na avaliação foram casas, um alpendre, engenhos de fazer farinha, terras, objetos de transporte (caixas), oitavas de prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como “carro”, materiais de construção e um pilão. Nesta ação, foram citadas três pessoas escravizadas: Jacinto e João, designados como crioulos; e Benedito, descrito como pardo.

Mais tarde, os herdeiros requereram bens e pessoas escravizadas para o pagamento de sua legítima parte paterna, anteriormente à ação de partilha. Através de petição, o inventariante pediu que parte do valor dos bens e de Jacinto fosse separada para o pagamento das dívidas e da herança de Maria. José Francisco de Sousa foi nomeado como tutor de Maria, por ser seu cunhado.

As dívidas foram pagas no auto de partilha, e o patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas aos interessados de maneira pro rata, e que Francisco Pereira Nunes prestasse juramento para atuar como curador de Maria.

Francisco Pereira Nunes declarou ter libertado na pia batismal uma bebê de onze meses de idade, chamada Rozalina. A menina foi designada como crioula e era filha de Christina que, no documento, é mencionada como “pertencente” aos irmãos Francisco e Maria, e foi matriculada no livro geral de escravizados do município como cozinheira (página digital de número 135). Em petição anexada, ele requer que todo o valor de Christina fosse colocado à disposição de Maria para comprar roupas e medicamentos.

Foi decidido que Maria seria mandada para o Imperial Hospital da Santa Casa de Caridade (atual Hospital da Caridade, em Florianópolis), acompanhada de Christina. Além disso, o valor adjudicado em partilha de Jacinto seria pertencente ao Hospital de Caridade. Joaquim de Sousa substituiu Francisco Pereira Nunes como curador de Maria, em que prestou juramento para inscrever o calção da hipoteca e a arrematação dos bens e das pessoas escravizadas.

Mais tarde, Jacinto e Christina foram avaliados novamente. Francisco Pereira Nunes realizou o pagamento da meia siza, imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa. Foram anexadas junto ao processo páginas do jornal “Conservador”, de 1874; nesse documento (página digital de número 94), foi divulgada em “Editais” a arrematação de Jacinto, Christina e Agostinho — de cinco anos de idade, filho de Christina —, com local e horário para serem realizadas as propostas.

Ao decorrer da arrematação, é anexado um termo de libertação em praça. No documento, Manoel Jacintho da Silva Flores solicitou por meio de pagamento as alforrias de Christina e Agostinho, na condição que Agostinho estivesse a seu “serviço”. Além disso, Christina foi descrita nessa ação como preta e que precisaria prestar 7 anos de “bons serviços”.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues da Silva;
avaliador Francisco Antunes Vieira;
avaliador João Antonia da Silveira;
curador geral dos órfãos e avaliador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão da paz Claudino Jose da Silveira;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão de órfãos João Damasceno Vidal;
escrivão Joaquim Candido Souza Peixoto;
juiz de órfãos primeiro suplente José Delfino dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos segundo suplente Jorgem de Sousa Conceição;
oficial de Justiça José Antonio Pacheco;
partidor capitão João Narciso da da Silveira;
procurador e signatário Francisco José de Gouvea;
procurador e signatário Francisco de Paula Sousa;
signatário Antonio Augusto Vidal;
signatário Ludovino Bernardino da Silveira;
tutor José Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Imperial Hospital da Santa Casa da Caridade;
rio do Tavares;
rio Paraná.

Compõem o processo:
autos de avaliação;
auto de partilha;
auto de praça;
contas;
petição;
procuração;
selos;
sentença;
termo de arrematação;
termo de libertação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benedicto;
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Cristina;
Damazio Pereira Nunes;
Francisco José de Gouvêa;
Jacintho;
José Delfino dos Santos Cavalheiro;
José Joaquim de Soussa.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Constantino Luis Duarte (falecido);
Maria do Espirito Santo (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Amancio Nunes de Chaves (co-herdeiro);
Anna;
Candida;
Florisbella;
Francisco dos Santos (co-herdeiro);
Imilia;
João Baptista do Espirito Santo (co-herdeiro);
Joaquina;
Jose de Anhaia (co-herdeiro);
Marcos;
Maria;
Mariana;
Maurícia;
Prudente.

Resumo:
Maria do Espirito Santo abre um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Constantino Luis Duarte. Como o falecido deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, objetos de prata, acessórios, utensílios de cozinha, mobília, canastras, uma arma de fogo, animais, campos e uma casa. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo inventariado. Constam no processo 2 pessoas escravizadas: Manoel, designado como crioulo, e Joana.

Ao decorrer do processo, os co-herdeiros verificam seus dotes transferidos pelo casamento com as herdeiras. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer que um dos herdeiros assine um termo de tutoria para os órfãos e o pagamento das custas por parte da inventariante.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Maria do Espirito Santo é justificante. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Mais tarde, o processo é visto em correição, para requerer que os herdeiros apresentem recibos do pagamento da partilha e outras pendências.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Ribeiro da Silva;
avaliador Valerio Ozorio de Santa Clara;
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
procurador Antonio Filipe Pessoa;
signatário Candido Luis Duarte;
signatário Claudianno de Oliveira Rosa;
signatário Furtunato Dias Baptista.

Localidades relevantes:
distrito de Butocarahy (atual vila de Botucaraí, Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de justificação;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança para tutoria;
correições;
sentenças;
termo de renúncia de benefício veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Constantina de Jesus (falecida);
José de Souza Ramos (inventariante).

Herdeiros:
Bibiano dos Santos;
Manoel de Souza Ramos;
Maria de Jesus.

Resumo:
José de Souza Ramos abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Constantina de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos. Os bens inventariados foram metade de um forno de cobre, mobília, um oratório, animais, terrenos, engenho de fazer farinha, casas e um rancho.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de repartição. Os herdeiros do primeiro matrimônio da falecida (Bibiano e Maria) receberam metade do valor de uma casa inventariada e adicionada à partilha, pertencente ao também falecido pai, que não tinha inventário em seu nome por motivos de pobreza. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio Corrêa da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Climaco Firmo;
signatário Domingos Antonio Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada do Brito;
Maciambú;
Maciambú Pequeno;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termo de obrigação;
termos de juramento.