Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Maria de Almeida (inventariante);
Francisco José da Silva Franco (falecido);
Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

Herdeiros:
Camillo Francisco da Silva;
Carlota Fortunata;
Diogo Francisco da Silva;
Francisco José da Silva;
Jacintha Fortunata;
José Francisco da Silva;
Maria Fortunata.

Resumo:
O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão João Francisco Régis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
Caieira;
comarca de São José;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliações;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Partes: Mathildes Carolina de Nascimento; José Coelho Vieira; Angélica Rosa de Jesus.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Carlota Alves da Assumpção (falecida);
Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

Herdeiros:
Amantina;
Delfina;
Francisco.

Resumo:
Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

Atuaram no processo:
avaliador alferes João Alves Pereira
avaliador Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
avaliador Francisco Antonio de Barros;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
partidor Antonio Rodrigues Lima;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Capoeiras do Paial;
cidade de Castro;
comarca de São José;
distrito de Socavão;
fazenda dos Cabassaes;
fazenda dos Campos de São Lourenço;
província do Paraná (atual Estado do Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petições;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Antonio Ricken de Amorin;
Cabacaes;
Cabaçaes;
comarca de Lages.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
signatário Bernardino Jose de Souza;
signatário Francisco Xavier Porto;
signatário Joaquim Pereira dos Santos;
signatário José Francisco Duarte;
signatário Manoel Alves da Maia;
signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio Imaruhy.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
relação de bens;
termos de ratificação da partilha;
sentença.

Variação de nome:
Certão do Imaruhy;
Manoel Alves da Maya;
Rita Mauricia de Sousa.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
Manoel José do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Aniceta;
Anna Joaquina de Jesus;
Augusto José do Nascimento;
Candido (menor);
Candido José do Nascimento;
Francisco José do Nascimento;
Henrique José do Nascimento;
João José do Nascimento;
Joaquim Francisco de Amorim;
Joaquim José do Nascimento;
José do Nascimento;
José Duarte;
Leonarda (menor);
Luiza Francisca das Chagas;
Manoel (menor);
Manoel José do Nascimento Filho;
Maria Angélica;
Maria Luiza;
Perpétua Roza de Jesus.

Resumo:
O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador José Francisco Mafra;
curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Regis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz José Maria do Valle Júnior;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Amancio José Ferreira;
partidor Isidoro José Ferreira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de administração;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de França (falecida);
Joaquim de Oliveira Cercal (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Oliveira Cercal;
Constancia (neta);
Francis de Oliveira Cercal;
Jacinto de Oliveira Cercal;
João Valentim de Camera (co-herdeiro);
Joaquim Jozé da Fonte (co-herdeiro);
Joze de Oliveira Cercal;
Maria de Oliveira Cercal;
Ursula Maria de Oliveira.

Resumo:
Joaquim de Oliveira Cercal abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa. A falecida deixou uma neta menor de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram utensílios de cozinha, caixas, mobília, um forno, ferramentas, uma espingarda, uma canoa, uma roça de mandioca, animais, casas, terras e uma casa de fazer farinha. O inventariante declarou possuir dívidas ativas. Foram mencionadas pessoas escravizadas, dos nomes: Joaquina, descrita como “de nação”; Alexandre e Francisco, de nação Congo; Theresa e Amaro, descritos como crioulos, e Cesario, que não foi descrito no processo.

Por meio de um auto de declaração, Joaquim determinou como seria feita a partilha dos bens. As dívidas foram pagas com parte do patrimônio, e a partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que Amaro fosse adjudicado, para que o valor servisse como pagamento do auto de tutoria.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Jozé Cardozo;
avaliador Manoel Ferreira de Sousa;
curador geral dos órfãos Francisco Cardozo;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário Antonio Cardozo;
signatário Antonio Gonçalves de Moraes Cordeiro;
signatário João Valentim de Carvalho;
signatário José Maria Cardozo de Andrade;

Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio do Parati;
rua da Graça.

Compõem o processo:
avaliação e partilha de bens;
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de declaração
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco Xavier do Sul;
São Francisco do Sul.

Partes: Joaquina Perpetua de Jesus; João Pereira de Medeiros.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Machado d’Espíndola (inventariado);
Maria Caetana de Jesus (inventariante).

Herdeiros e co-herdeiros:
Antônio Francisco Régis;
Christovão Bousfield;
Eugênia Maria de Jesus;
Floriana Maria de Jesus;
Francisco Pereira de Souza;
Ignácio Machado de Espíndola;
Jeremias Machado de Espíndola;
João;
Joaquina Maria de Jesus;
Jorge;
José;
José Machado de Espíndola;
José Maria das Chagas;
Luiza Maria de Jesus;
Maria Machado de Espíndola;
Maria Christova;
Maria de Jesus;
Thomazia;
Vicente Fernando de Aquino.

Resumo:
O inventário de João Machado Espíndola foi conduzido por Maria Caetana de Jesus, sua esposa. Como o falecido deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, o herdeiro Jeremias é descrito no processo como “demente”, sendo nomeado um curador para representá-lo.

O testamento do finado foi anexado. Como de costume, há fortes laços religiosos no texto. Em determinado momento, para dar legitimidade ao documento, é falado “em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo [...]” (página virtual de número 16). É revelado no documento que o falecido havia deixado de esmola para seus herdeiros Anastacia, bebê de 14 meses escravizada.

Os bens inventariados foram mobília, um oratório com imagens, caixas, utensílios de cozinha, couro, prata, ferramentas, animais, uma espingarda, tábuas, carros, equipamentos de montaria, casas, engenhos, roças e terrenos. Além disso, o falecido deixou dívidas ativas e passivas, assim como devedores.

Foram citadas no arrolamento 20 pessoas escravizadas: Felizarda, Bazilia, Claudina, Luciana, Christina, Generozo, Norberta, Estevão, Andre, Anastacia, Pascoal, Jacintho e Mariana, descritos como crioulos; Maria, descrita como parda; Romana e Athanazio, não descritos na ação; e Manoel, João, Antonio e Angelo, designados como “de nação” (africanos).

Os herdeiros compareceram à audiência para a partilha de bens ser procedida. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
coletor da fazenda Antônio Carlos de Carvalho;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Régis;
juiz José Maria do Valle Júnior;
partidor Antônio Marques da Silva;
partidor José Martins de Avis;
partidor Lucio Hÿpolito de Carvalho;
procurador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
procurador José Machado de Espíndola.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Laguna;
Porto Alegre;
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Tijuquinhas;
vila da Aldeia;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de avaliação dos bens;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de descrição dos bens;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

Partes do Processo:
Catharina de Souza Quadros (falecido);
Agostinho José de Quadros (inventariante);