Partilha de Bens

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              Inventário de Maria Leonarda Alves
              BR SC TJSC TRRJ-25199 · Processo · 1852 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Leonarda Alves (falecida);
              Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Adolfo José Alves (co-herdeiro);
              Alexandre de Campos (neto);
              Anna Maria de Campos (neta);
              Antonio Alves Ribeiro;
              Aureliano Jozé de Campos (neto);
              Claudino de Campos (neto);
              Estevão Henrique da Cunha (neto);
              Fermentino Alves;
              Francisca de Campos (neta);
              Francisco Martinho de Campos;
              Ignacia Maria;
              Jacintho de Campos (neto);
              Jacintho Jorge (co-herdeiro);
              Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
              José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
              Leonardo de Campos (neto);
              Leopoldina de Campos (neta);
              Luis de Campos (neto);
              Manoel Bernardes (co-herdeiro);
              Manoel de Campos (neto);
              Manoel Filippe (co-herdeiro);
              Marcellino de Campos (neto);
              Maria Bernardina (neta);
              Maria de Campos (neta);
              Policarpo de Campos (neto);
              Sebastiana Bernardina (neta).

              Resumo:
              Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

              Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Antonio Ramos;
              avaliador Polucenio José dos Santos;
              coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
              curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
              signatário Francisco Emilio do Livramento;
              signatário Jacinto Jorge de Campoz;
              signatário José Monteiro Guimarães;
              signatário Manoel Francisco da Silva;

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
              freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
              distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              morro do Pontal;
              Ponta Grossa;
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

              Variação de nome:
              Antonio Alvares Ribeiro;
              Fermentino Alvares;
              Frutuozo;
              Manoel Alvares Ribeiro;
              Maria Leonarda Alvares.

              Inventário de Maria Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-12120 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

              Partes deste processo:
              Maria Joaquina (inventariante);
              Nicoláo Francisco (inventariado).

              Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
              Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Silvino Pereira dos Santos;
              avaliador Mathias Cuhnen;
              procurador Adão Miguel;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Manoel Joaquim Teixeira.

              Localidades relevantes:
              Vargem Grande;
              Vila de São José;
              Rio Cubatão;
              Freguesia de Itajaí;
              Vila de Porto Bello.

              Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Joana de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-58564 · Processo · 1843-1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Joanna de Oliveira (falecida);
              Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

              Resumo:
              Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

              Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

              Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

              Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

              A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

              Localidades relevantes:
              rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joze de Medeiros;
              avaliador Florianno Joze de Andrade;
              coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
              escrevente Izidoro Alves da Cruz;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Americo Antonio da Costa;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              tabelião Bernardo Nunes da Silva.

              Compõem o processo:
              contas;
              notificação;
              partilha;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              Antonio José de Medeiros;
              Florianno José de Andrade.

              Inventário de Maria Gertrudes do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-29039 · Processo · 1842-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
              Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

              Resumo:
              Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

              Atuaram no processo:
              advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
              avaliador Manoel José de Sant'Anna;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              procurador Joaquim José Henriques;
              procurador João Vicente Fernandes;
              juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Guilherme Ricken;
              signatário José Candido Coimbra.

              Localidades mencionadas:
              Chapada Bonita;
              Facão;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              avaliação de bens;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração de cabeça de casal;
              termo de louvação;
              termo de juramento de louvadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de tutor;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
              partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
              avaliador Manoel José de Santa Ana;
              avaliador Manoel José de Santa Anna;
              avaliador Manoel José de Santana;
              avaliador Manoel José de Santanna.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Fellicia do Espírito Santo
              BR SC TJSC TRRJ-20155 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Fellicia do Espírito Santos (inventariada);
              José Manuel Leite (inventariante).

              Herdeiros;
              Manoel Serafim dos Anjos;
              Luciana Cataria;
              Joaquina Maria dos Santos;
              Leopoldina Maria dos Santos;
              Carolina Maria do Espírito Santos;
              Cezaria Dias Baptista; (menor);
              Francisca Alves Fidencia (menor).

              Resumo:
              José Manuel leite realizou o inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fellicia do Espírito Santo. A falecida deixou bens como: terras, casas, roças, ferramentas, utensílios, mobílias, animais, dívidas e uma pessoa escravizada, de nome Maria da Glória, descrita como preta. O espólio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Consta no inventário uma declaração da escravizada Maria da Glória, no qual ela demonstra preocupação em ser vendida para satisfazer as dívidas passivas do monte. Por medo de cair nas mãos de um "senhor menos humano", ela pede apenas que a venda não ocorra em praça pública, para que assim seja escolhido um senhor que não a maltrate, que pague a meia siza e que a compre pelo mesmo valor pelo qual ela foi avaliada, a fim de não prejudicar os herdeiros. Generoso Pereira do Anjos é nomeado como curador dela, visto que de acordo com a praxe forense (artigo 118) do século 19, a escravizada não poderia litigar sem antes ter representação de um responsável. Desta maneira, a escravizada pede o consentimento dos herdeiros acerca de sua venda, que é confirmado através do curador do inventário, o Manoel Rodrigues de Souza. A meia siza é um imposto de 5% acerca da compra e venda de escravizados.
              Consta, a partir da página119, um segundo processo, no qual refere-se a uma justificação feita por João Ferreira Machado, sobre uma casa deixada pela falecida na rua Direita. A casa vai a praça pública através de edital e é arrematada.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão José Luiz Pereira;
              juiz de orfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
              juiz e orfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
              curador Matheus José de Souza;
              curador Manoel Rodrigues de Souza;
              curador Antônio Rodrigues Lima;
              curador Manoel Cavalheiro Leitão;
              avaliador Fabricio José de Oliveira Botelho;
              avaliador Mariano Cardozo Monteiro;
              avaliador Robert Sanford;
              avaliador José Dias de Azambuja Cidade;
              partidor Leandro bento Correa;
              partidor/procurador Antônio Ricken de Amorim;
              procurador generoso Pereira dos Anjos;
              procurador/coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
              signatário Antonio José Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              Rua Direita.

              Compõem o processo:
              recibo de pagamento de custas;
              título de herdeiros;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento aos partidores;
              partilha;
              juramento ao tutor;
              edital;
              arrematação.

              Variação de nome:
              Maria Aparecida do Espírito Santo;
              Escravizada Glória.

              Inventário de Maria Eufrasia
              BR SC TJSC TRRJ-82571 · Processo · 1849-1894
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Eufrasia (inventariada);
              Manoel Pereira da Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Antonio José dos Santos (co-herdeiro);
              Bernardina Eufrazia;
              Felizarda (menor);
              José Martins da Rosa (co-herdeiro);
              José Pereira da Rosa;
              Maria Eufrazia;

              Resumo:
              O inventário da falecida Maria Eufrazia (também referida como Maria Rosa de Jesus) foi conduzido por seu viúvo, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens, destacam-se um utensílios, um forno e um tacho de cobre; duas terras, situadas na localidade de Várzea de Maruí e na localidade de Morretes; uma casa de pau-a-pique e um engenho de farinha, bem como partes de uma outra casa e de outro engenho de farinha; animais; e, por fim, dívidas.

              Em seguida, o suplicante Antonio José dos Santos (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Bernardina Eufrazia, também referida como Bernardina Rosa de Jesus) apresentou uma petição de próprio punho na qual diz que nem todos os bens foram apresentados; por isso, cobrou que fossem descritos todos os bens, a bem de seu direito. Seu pedido foi atendido, e foram descritos mais bens: duas roças de mandioca, uma canoa e outro veículo descrito como um “carro”, mobílias, tecidos, e utensílios domésticos.

              Após isso, João Martins da Rosa (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Alexandrina) e novamente Antonio José dos Santos vêm desistir desta segunda avaliação, a fim de não perturbar a partilha amigável. Desse modo, o processo segue e os bens são partilhados, sem a adição dos bens descritos a pedido de Antonio.

              Em sentença, o juiz aprovou a partilha amigável, garantindo-lhes ainda o direito de prestar eventuais reclamações ou contestações que julgassem necessárias. Todavia, alertou ao inventariante que este não deveria entregar os quinhões aos herdeiros, sem que eles antes apresentassem seus formais de partilha, comprovando terem pago os selos devidos à Fazenda Nacional. Só com os formais de partilha apresentados e devidamente conformados é que o inventariante poderia distribuir, então, as heranças a cada respectivo herdeiro.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador de órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Bernardino Roza Ayres;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
              signatário Vicente Vieira Pamplona.

              Localidades relevantes:
              Morretes do Sertão de Maruim;
              Sertão de Maruim (atual localidade em São José, Santa Catarina);
              rio Maruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento ao curador;
              termo de juramento aos partidores;
              termo de obrigação;
              título de herdeiros.

              Variação de nome:
              Bernardina Rosa de Jesus;
              Maria Rosa de Jesus;
              rio Maruhy;
              Sertão de Maruhi;
              Sertão de Maruhy;
              Varzia de Maruhi;
              Varzia de Maruhy.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria do Espírito Santo
              BR SC TJSC TRRJ-30920 · Processo · 1850 - 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Silveira de Souza (inventariante);
              Maria do Espirito Santo (falecida).

              Herdeiros:
              Augusto Silveira de Souza;
              Balduino Alves da Rocha (co-herdeiro);
              Domingos (neto e co-herdeiro);
              Emerenciana Leopoldina do Amor Divino;
              Ignez Maria de Jesus;
              Jacinto Antonio Marques (co-herdeiro);
              Jacob (neto e co-herdeiro);
              José Pereira de Jesus (co-herdeiro);
              Maria Antonia;
              Maria (neta e co-herdeira);
              Matildes (neta e co-herdeira);
              Thomas Jose da Cunha (co-herdeiro);
              Thomasia Maria de Souza;
              Thomasia (neta).

              Resumo:
              Jose Silveira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Maria do Espirito Santo. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Durante o processo, alguns agentes da justiça descrevem erroneamente a comarca da vila de Lages como “Comarca do Norte”, já que no ano da ação ela era nomeada como “Segunda Comarca”.

              Como algumas herdeiras encontravam-se ausentes da vila, constam anexadas na ação cartas precatórias para citá-las em seu local de residência. Os bens inventariados foram campos, uma casa, um moinho, terrenos, ferramentas, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, um forno de cobre, canastras, uma quantia de trigo, animais e prataria. Consta no inventário um homem escravizado de nome Paulo, descrito como de nação (africano); mais tarde, o coletor das rendas provinciais exige seu comprovante de compra e venda ao inventariante, para verificar o pagamento da meia siza.

              Ao decorrer do processo, os maridos das herdeiras ausentes citadas realizam colação, ou seja, declararam na ação quais bens elas receberam da finada ainda em vida, para serem inseridos no inventário e partilhados. Foram citados terrenos e quantias em dinheiro. Além disso, é revelado que a meia siza de Paulo, algumas dívidas e as despesas com o funeral da falecida não haviam sido pagas, sendo separada parte do patrimônio para quitação dessas pendências no momento da partilha.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que o inventariante assinasse termo de tutor e que as custas sejam pagas de maneira pro rata. Mais tarde, Jose afirma que, enquanto sua esposa estava viva, o casal comprou terrenos situados em Biguaçu, requerendo que eles sejam incluídos em nova divisão. Anos depois, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, houve a nomeação de um novo tutor para os órfãos em José Pereira de Jesus.

              Atuaram no processo:
              avaliador capitão Jose Jacintho de Oliveira;
              avaliador João Adão Schmitt;
              avaliador Marianno Cardozo Montero;
              avaliador Ventura José da Silva;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador dos órfãos Diogo Teixeira Nunes;
              curador geral e partidor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
              escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
              juiz de órfãos terceiro suplente Marcellino Alves de Sá;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
              partidor João de Castro Nunes;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador José Silveira de Souza;
              signatário Laurentino José da Costa;
              signatário Luiz Xavier de Souza;
              signatário Manoel de Oliveira Guedes;
              tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

              Localidades relevantes:
              Biguassu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              Maciambu;
              Potreiro da Cadeia;
              rio Amola-Facas;
              segunda comarca;
              Serrito (atual município de São José do Cerrito, Santa Catarina);
              Sertão do Maruim;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de precatória;
              cartas precatórias;
              contas;
              correição;
              deprecada;
              descrição dos bens;
              escritura de compra e venda;
              petições;
              procurações;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de avaliação;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Maria Antonia de Jesus.

              Inventário de Maria da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-82127 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria da Silveira (inventariada);
              Evaristo Alves (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel.

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

              Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

              O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
              rio Cubatão;
              rio de São Francisco do Sul;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidão;
              partilha;
              publicação;
              relação dos bens;
              título dos herdeiros;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
              signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

              Inventário de Maria Candida de Almeida
              BR SC TJSC TRRJ-10765957 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

              São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

              Descrição:

              Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
              É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
              No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              • Avaliador Fermino da Silva Muniz;
              • Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              • Curador João Vicente Fernandes;
              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              • Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
              • Juiz Guilherme Ricken;
              • Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              • Partidor José da Silva Ribeiro;
              • Partidor Leonel Caetano Machado;
              • Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
              • Signatário Bazilio da Costa Moreira;
              • Signatário Jorge Xavier.

              Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Benta do Amaral
              TRRJ-29683 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, na época parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Benta do Amaral (falecida);
              José Pereira de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Vidal;
              João;
              Raulino;
              José;
              Antonio;
              Camillo;
              Florisbella, casada com Jose Marcellino Borges de Oliveira;
              Maria;
              Anna;
              Bertholina;

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Pereira de Jesus, nele contendo uma grande quantidade de animais, casas, terras, mobília, arma de fogo, prataria, ouro e dívidas. Há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco e Maria. Após a avaliação e partilha dos bens, é assinado um termo de tutoria que torna o inventariante José Pereira tutor de seus filhos José, Antonio, Camillo, Anna e Bertholina.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz Lourenço Dias Baptista;
              curador de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              louvador Antonio Felipe Pessoa;
              louvador; partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
              juiz Guilherme Ricken;
              avaliador; partidor; coletor Antonio Saturnino de Souza de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Capão Alto;
              Rua Direita.
              Cima da Serra;
              Vila de Lages;
              Segunda Comara;

              Compõe o processo:
              Termos de juramento;
              Termo de tutoria;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro