Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TRRJ-30919 · Processo · 1850-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Rodrigues de Andrade (falecido);
              Vituriana Maria de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Angelica Maria de Jesus;
              Balbina Rodrigues de Andrade;
              Catharina Ribeiro de Andrade;
              Felicidade (neta);
              Fortunata (neta);
              Floriano Rodrigues de Andrade;
              Generoso Alves Guimarães (co-herdeiro);
              João de Chaves Almeida (co-herdeiro);
              Joaquim de Marafigo (co-herdeiro);
              Joaquim Henriques de Oliveira (co-herdeiro);
              Joaquim (neto);
              Manoel Esmerio (co-herdeiro);
              Manoel (neto);
              Manuela (neta);
              Maria Ribeiro do Espírito Santo (neta);
              Marinha (neta);
              Maurício José Pedro da Silva (co-herdeiro);
              Salvador (neto);
              Silverio (neto);
              Ventura (neta).

              Resumo:
              Vituriana Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Antonio Rodrigues de Andrade, que não deixou testamento. Como o finado tinha herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas, equipamentos de montaria, animais, campos e casas. São citadas dívidas ativas deixadas pelo finado. Constam no inventário 6 pessoas escravizadas: Catharina, Manoel, Dionizio e Anna, designados como crioulos; João, sem descrição; e Candida, descrita como “de nação” (africana).

              Ao decorrer do processo, alguns co-herdeiros e herdeiros homens são notificados para declararem seus dotes. Dentre os bens, destacam-se animais, prataria, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, mobília e armas de fogo; além disso, são citadas as pessoas escravizadas de nomes Maria, Domingos, Maria (designada como “da Costa”), Antonio, Miguel e Luiza — também há menção a dois casais de escravizados, mas eles não são nomeados.

              A inventariante abre petição para requerer o envio de cartas precatórias, a fim de notificar os herdeiros que residem em outros lugares. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas, meias sizas e custas da coletoria. O processo foi julgado por sentença, em que é requerido o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Ricken de Amorim;
              avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
              coletor das rendas nacionais Luis Gonzaga de Almeida;
              coletor José Antonio de Souza Monteiro;
              curador Claudiano de Oliveira Rosa;
              curador Lucianno Palhano;
              escrivão e tabelião Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Miguel Gonçalves Franco;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor Jorge Trueder;
              procurador Antonio Felippe Pessoa;
              procurador alferes Antonio Felippe Lisboa;
              procurador José da Silva Furtado;
              procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Tristão Augusto de Godoes;
              tabelião Camillo Justiniano Ruas.

              Localidades relevantes:
              fazenda de Santo Antonio;
              freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              rio São Mathias;
              rio Pelotas;
              segunda comarca;
              província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              cartas precatórias;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              escrituras de compra e venda;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Victoriana Maria de Jesus (inventariante).

              Inventário de Anna Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58561 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (falecida);
              José Ramos Nunes (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonia Maria;
              Catharina Maria de Jesus;
              Francisco da Rosa Alves;
              Manoel Indalencio;
              Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
              Maria da Trindade;
              Merenciana Rosa de Jesus.

              Resumo:
              Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

              Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

              Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              auto de requerimento;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              recibos;
              título de herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joze Vieira;
              avaliador Manoel Joze Duarte;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Antonio José de Freitas;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal José Luis Pereira;
              partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
              partidor Manoel dos Santos Simas;
              signatário José Antonio Cabral e Mello;
              signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

              Localidades relevantes:
              Barra (localidade na vila de Laguna);
              Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
              Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              sítio do Siqueiro;
              freguesia nova de Santa Ana;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              comarca do sul.

              Variações de nome:
              Pescaria Braba;
              freguesia nova de Santa Anna;
              província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

              Inventário de Constantino Luis Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-30921 · Processo · 1851 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Constantino Luis Duarte (falecido);
              Maria do Espirito Santo (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Amancio Nunes de Chaves (co-herdeiro);
              Anna;
              Candida;
              Florisbella;
              Francisco dos Santos (co-herdeiro);
              Imilia;
              João Baptista do Espirito Santo (co-herdeiro);
              Joaquina;
              Jose de Anhaia (co-herdeiro);
              Marcos;
              Maria;
              Mariana;
              Maurícia;
              Prudente.

              Resumo:
              Maria do Espirito Santo abre um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Constantino Luis Duarte. Como o falecido deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, objetos de prata, acessórios, utensílios de cozinha, mobília, canastras, uma arma de fogo, animais, campos e uma casa. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo inventariado. Constam no processo 2 pessoas escravizadas: Manoel, designado como crioulo, e Joana.

              Ao decorrer do processo, os co-herdeiros verificam seus dotes transferidos pelo casamento com as herdeiras. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer que um dos herdeiros assine um termo de tutoria para os órfãos e o pagamento das custas por parte da inventariante.

              Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Maria do Espirito Santo é justificante. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Mais tarde, o processo é visto em correição, para requerer que os herdeiros apresentem recibos do pagamento da partilha e outras pendências.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Ribeiro da Silva;
              avaliador Valerio Ozorio de Santa Clara;
              coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Matheus José de Souza;
              escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz de direito Joaquim Jose Henriques;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Antonio Ricken do Amorim;
              procurador Antonio Filipe Pessoa;
              signatário Candido Luis Duarte;
              signatário Claudianno de Oliveira Rosa;
              signatário Furtunato Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              distrito de Butocarahy (atual vila de Botucaraí, Rio Grande do Sul);
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de justificação;
              auto de partilha;
              auto de tomada de contas;
              contas;
              cópia da fiança para tutoria;
              correições;
              sentenças;
              termo de renúncia de benefício veleano;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Caetano Soares (falecido);
              Custodea Francisca Soares (falecida);
              Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio de Camara Soares;
              Felizarda Amalia Soares (ausente);
              Laurentino Caetano Soares;
              João Caetano Soares (ausente);
              João Pereira Cordio (co-herdeiro);
              Jose Custodio Soares;
              Samuel Esteves Soares (ausente).

              Resumo:
              Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

              O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio José Feliciano;
              avaliador Benigno Bento;
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Umbelino José Serpa;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              demarcador Carlos Schlappal;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Pedro Antonio de Paixão.

              Localidades relevantes:
              Caputera;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
              Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua da Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de exame e vistoria;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de José Domingues de Arruda
              BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Domingues de Arruda (inventariado);
              Maria de Souza Teixeira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Anna Domingues de Arruda;
              Candida Domingues de Arruda;
              menor Felicia;
              menor Maria;
              menor João;
              menor Joze.

              Co-Herdeiros:
              Policarpo Luis Vieira;
              João Luis Vieira.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
              Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Miguel José de Campos;
              escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
              signatário Lourenzo Waltrich;
              curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
              procurador José da Silva Furtado;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
              avaliador Bento de Almeida Leme;
              partidor Jorge Trueter;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Freguesia de Vacaria;
              Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
              Porto Alegre;
              Costa de Santa Barbara;
              Fazenda da Boa Vista;
              Rio Lava Tudo.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Traslado de escritura de compra e venda;
              Juramento a tutora;
              Recibos;
              Termo de avaliadores;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de remessa.

              Variação de nome:
              inventariado José Dominguis d'Arruda;
              escravizado Eleutherio;
              juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.

              Inventário de Jose Jaques d’Alenquer
              BR SC TJSC TRRJ-22381 · Processo · 1852 - 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Jaques d’Alenquer (falecido);
              Marcellino José da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Jaques de Alenquer;
              Esperança Roza;
              Fermiano Jaques d’Alenquer;
              José Jaques d’Alenquer (neto);
              Joanna Roza d’Jezus;
              Justiniano Antonio d’Souza (co-herdeiro);
              Manoel Jaques d’Alenquer (neto);
              Manoel Teixeira (co-herdeiro);
              Marcellino Alves da Silveira (co-herdeiro);
              Maria Francisca Roza;
              Rita Roza.

              Resumo:
              Marcellino José da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de seu sogro, Jose Jaques d’Alenquer. A viúva, Maria Garcez, foi descrita como impossibilitada de exercer o papel de inventariante por seu estado de “alienação mental” e, com isso, foi nomeado um curador para representá-la. Constam citações aos herdeiros ausentes, que residiam na Província do Sul.

              Em traslado de testamento anexado, duas pessoas escravizadas são citadas: Maria, designada como crioula, e Francisco, de nação Cabinda. No documento, é afirmado que eles seriam considerados libertos quando Jose falecesse; mais tarde, é revelado que Maria faleceu antes de se libertar. Os bens inventariados foram uma caixa, mobília, um carilho, um leito de carro, utensílios de cozinha, animais, engenhos de farinha e cana, casas e terrenos.

              Ao decorrer do processo, o inventariante requer que uma parte do engenho incluído no inventário tenha permissão para ser vendida em arrematação, por seu mau estado de conservação. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, com reposições em dinheiro para a nivelação das heranças. A ação foi julgada por sentença pelo juiz, em que se requereu o pagamento das custas pelas partes interessadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Albino José da Silva;
              avaliador Silvano da Costa Furtado;
              coletor Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão da fazenda provincial e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Domingos José Leopoldo;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              partidor João Narcizo de Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              procurador fiscal provincial advogado Eleutherio Francisco de Souza;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Polidoro d’Amaral e Silva;
              signatário Porfirio Joze de Fraga.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
              freguesia dos Baguais;
              primeira comarca;
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              citação;
              conta;
              notificações;
              petições;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento;
              traslado do conhecimento de pagamento da herança.

              Variação de nome:
              Maria Garcês.

              Inventário de Maria Cardozo de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58445 · Processo · 1847-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
              Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Antonia Maria de Jesus (neta);
              Antonio Gomes da Rocha (neto);
              Joze Antonio (neto);
              José Gomes da Rocha (neto);
              Manoel de Castro (co-herdeiro);
              Maria Ignacia de Jesus (neta).

              Resumo:
              Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

              Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

              Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador João José Nunes,;
              avaliador Manoel Luiz da Silva;
              escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão João Mariano dos Prazeres;
              juiz Gaspar José Mendes Braga;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
              oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
              partidor Albino Jose da Rosa;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
              procurador Floriano Joze de Andrade;
              procurador João Thomas de Oliveira Junior;
              signatário Benedicto de Souza Martins;
              signatário Manoel Domingues;
              signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
              tabelião José Barbosa Telles.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antônio da Patrulha;
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              distrito de Ponta Rasa;
              fazenda do Padre;
              freguesia de Imaruhi;
              freguesia de Santa Anna;
              província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rio do Lino.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              colação de bens;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termo de substabelecimento;
              termos de declaração;
              termos de responsabilidade;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

              Inventário de Maria Leonarda Alves
              BR SC TJSC TRRJ-25199 · Processo · 1852 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Leonarda Alves (falecida);
              Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Adolfo José Alves (co-herdeiro);
              Alexandre de Campos (neto);
              Anna Maria de Campos (neta);
              Antonio Alves Ribeiro;
              Aureliano Jozé de Campos (neto);
              Claudino de Campos (neto);
              Estevão Henrique da Cunha (neto);
              Fermentino Alves;
              Francisca de Campos (neta);
              Francisco Martinho de Campos;
              Ignacia Maria;
              Jacintho de Campos (neto);
              Jacintho Jorge (co-herdeiro);
              Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
              José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
              Leonardo de Campos (neto);
              Leopoldina de Campos (neta);
              Luis de Campos (neto);
              Manoel Bernardes (co-herdeiro);
              Manoel de Campos (neto);
              Manoel Filippe (co-herdeiro);
              Marcellino de Campos (neto);
              Maria Bernardina (neta);
              Maria de Campos (neta);
              Policarpo de Campos (neto);
              Sebastiana Bernardina (neta).

              Resumo:
              Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

              Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Antonio Ramos;
              avaliador Polucenio José dos Santos;
              coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
              curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
              signatário Francisco Emilio do Livramento;
              signatário Jacinto Jorge de Campoz;
              signatário José Monteiro Guimarães;
              signatário Manoel Francisco da Silva;

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
              freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
              distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              morro do Pontal;
              Ponta Grossa;
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

              Variação de nome:
              Antonio Alvares Ribeiro;
              Fermentino Alvares;
              Frutuozo;
              Manoel Alvares Ribeiro;
              Maria Leonarda Alvares.

              Inventário de Miguel Marques Linhares
              BR SC TJSC TRRJ-30923 · Processo · 1851 - 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Miguel Marques Linhares (falecido);
              Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

              Resumo:
              Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

              Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
              Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

              Atuaram no processo:
              agente da coletoria João de Castro Nunes;
              avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
              avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
              partidor Antonio Ricken do Amorim;
              partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
              procurador capitão Jose Manoel Leite;
              primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
              procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Lourenço Dias Baptista;
              signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

              Localidades relevantes:
              Pedras Brancas;
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
              segunda comarca;
              vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto da partilha;
              auto de alimpação da partilha;
              autos de habilitação;
              certidões;
              contas;
              correições;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termos de juramento;
              termos de responsabilidade;
              testemunhas.

              Variação de nome:
              Jose Candido Linhares;
              Joze Candido Veloso;
              Joze Candido Velozo.