Partilha de Bens

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        Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

              Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-45943 · Processo · 1818
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

              Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

              Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

              Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

              Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

              Untitled
              Inventário de Brisida Maria
              BR SC TJSC TRRJ-10333981 · Processo · 1818
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de Lages.

              Foram partes do processo: José Joaquim Leme do Prado (inventariado); Brisida Maria (inventariante).

              Descrição: o inventário foi realizado por Brisida Maria, esposa do falecido José Joaquim Leme do Prado. O processo continha herdeiros e bens tais como: terras, animais e quantia em dinheiro. Há dívidas que o inventariado fez enquanto vivo. No final é realizada a partilha e pagamento das dívidas. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, Curitiba e Paranaguá.

              Agentes no processo: escrivão Joaquim Antonio de Morais; juiz Bento Ribeiro de Cordova; curador Cruz de Manoel; escrivão Camillo Justiano Ruas; curador Manoel Cavalheiro Leitão; procurador Generoso Pereira dos Anjos; avaliador Joaquim Ignácio; avaliador Manoel Joaquim.

              Variação de nome: Vila de Senhora dos Prazeres de Lages.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

              Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              • Ilha de Santa Catarina;
              • Nossa Senhora do Socorro;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Curador Matheus José de Souza;
              • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
              • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

              Variação de nome: Matheos José de Souza;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-29039 · Processo · 1842-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
              Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

              Resumo:
              Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

              Atuaram no processo:
              advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
              avaliador Manoel José de Sant'Anna;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              procurador Joaquim José Henriques;
              procurador João Vicente Fernandes;
              juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Guilherme Ricken;
              signatário José Candido Coimbra.

              Localidades mencionadas:
              Chapada Bonita;
              Facão;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              avaliação de bens;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração de cabeça de casal;
              termo de louvação;
              termo de juramento de louvadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de tutor;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
              partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
              avaliador Manoel José de Santa Ana;
              avaliador Manoel José de Santa Anna;
              avaliador Manoel José de Santana;
              avaliador Manoel José de Santanna.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-77313 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
              Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

              Herdeiros:
              Domingos Antonio Guimarães;
              Francisca Carolina Coimbra Mayer;
              José Candido Coimbra Mayer;
              Maria Isabel Coimbra Guimarães.

              Resumo:
              Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
              Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
              Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              avaliação de bens;
              meação;
              pagamentos;
              termo de partilha amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal José Francisco de Souza.

              BR SC TJSC TRRJ-84631 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José da Silva (inventariado);
              Laurianna Maria de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Bernardino José da Silva
              Dorothea Perpetua de Jezus;
              Joaquim José da Silva;
              José Bonifacio da Silva;
              Laurianna Maria de Jezus;
              Maria Guilhermina da Silva;
              Matildes Rosa de Jezus;
              Vicente José da Silva.

              Co-herdeiros:
              José Ferreira de Macedo;
              Francisco Jose Nunes;
              Caetano José Pereira Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.

              Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.

              Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.

              Localidades relevantes:
              estrada de Cubatão;
              morro da Taquara;
              rio Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação de bens;
              contas;
              partilha de bens;
              recibos;
              sentença;
              termo de partilha amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              signatário Joaquim Alexandre de Campos.

              BR SC TJSC TRRJ-30909 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Candido Marques Merellis (falecido);
              Zeferina Maria dos Santos (inventariante).

              Herdeiras:
              Maria Antonia;
              Maria Izabel.

              Resumo:
              Neste inventário, o juízo de órfãos intimou a viúva e cabeça de casal Zeferina Maria dos Santos a abrir um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Candido Marques Merellis.

              A viúva tinha um prazo de 30 dias para atender a intimação, sob pena de sequestro dos bens. A inventariante obedeceu ao mandado e deu início ao inventário. O falecido não tinha testamento e deixou herdeiras menores de idade, sendo necessária a nomeação de um curador para tratar das partilhas.

              Os bens avaliados foram peças de vestuário, objetos de prata, objetos de armazenamento, ferramentas de corte, um marcador de animais, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, animais e cangalhas. Além disso, constam no processo dívidas passivas deixadas pelo falecido.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação (para a cabeça de casal) e de partilha (para as herdeiras). Alguns bens foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

              O processo foi julgado por sentença e a inventariante foi condenada a pagar as custas. Um termo de tutoria foi assinado por um dos parentes mais próximos da família, para nomear um tutor dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Egidio Alves da Silva Roza;
              avaliador alferes Serafim Luiz de Siqueira;
              curador Matheus José de Souza;
              escrivão e partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Antonio Ricken do Amorim;
              procurador Manoel Jose de Santa Anna;
              procurador capitão Jose Manoel Leite;
              tutor Miguel Vallente do Prado.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual Município de Lages, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto da partilha;
              avaliação;
              contas;
              correição;
              mandado de intimação;
              procuração;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              termo de tutor.

              Variação de nome:
              Candido Marques Meirelles;
              Candido Marques Linhares;
              avaliador Izidro Alvez da Roza.

              BR SC TJSC TRRJ-48070 · Processo · 1852 - 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
              João Ignacio da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Luiz;
              Maria.

              Resumo:
              João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José Alves;
              avaliador Luiz Antonio de Mello;
              curador Bernardo Dias da Costa;
              curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
              juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
              avaliador Claudiano José Alves;
              avaliador Luiz Antonio de Mello;
              partidor Antonio José Pereira;
              partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
              signatário Antonio Francisco dos Santos;
              signatário Antonio José de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Bombas;
              Canto Grande;
              primeira comarca;
              Tijucas;
              Travessão;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              correição;
              sentença;
              termos de declaração;
              termo de louvação;
              termo de tutor;
              termos de juramento.