Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TRRJ-13352 · Processo · 1848-1857
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
              Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Francisco Antonio da Cunha;
              Joaquina Rosa de Medeiros;
              Joaquim Marques;
              José Antonio de Medeiros;
              Lauriana Rosa de Jesus;
              Felizarda;
              Maria;
              Silvana;
              Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
              Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
              Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
              Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
              João de Souza Freitas (co-herdeiro);
              José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
              Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
              Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
              Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
              Angelica Maria (falecida);
              Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

              Herdeiros (netos da inventariada):
              Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Bernardina (filha de Angelica Maria);
              Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
              Luisa (filha de Angelica Maria);
              Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
              Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
              Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

              Resumo:
              Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

              Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

              A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

              Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

              Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

              Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

              Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

              Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

              Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

              As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

              Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

              O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

              Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

              Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antero Silveira de Souza;
              avaliador Antonio José Martins;
              avaliador Florentino José d’Espindola;
              avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
              avaliador José Antonio de Pinho;
              avaliador José da Silva Ramos;
              avaliador José Pereira de Medeiros;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz Patricio Marques Linhares;
              juiz corregedor João José de Andrade Bento;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
              vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

              Localidades relevantes:
              rua da Esperança (situada na vila de São José);
              Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
              Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
              Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
              Várzea do Braço de São João;
              freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
              freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
              vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
              cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              auto de partilha;
              certidão de batismo;
              conta;
              correições;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              recibos;
              requerimentos;
              segunda avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de juramento de curador de órfãos;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termo de obrigação;
              termos de avaliação;
              termos de declaração;
              termos de juramento de avaliadores;
              título de herdeiros;
              traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

              Variações de nome:
              Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
              Vitoria Maria de Jesus (falecida);
              avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
              Cubatam;
              Sertão de Maruhy;
              Varzia do Braço de Sam João;
              vila de Sam José;
              provincia de Sam Pedro do Sul."

              BR SC TJSC TRRJ-58445 · Processo · 1847-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
              Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Antonia Maria de Jesus (neta);
              Antonio Gomes da Rocha (neto);
              Joze Antonio (neto);
              José Gomes da Rocha (neto);
              Manoel de Castro (co-herdeiro);
              Maria Ignacia de Jesus (neta).

              Resumo:
              Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

              Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

              Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador João José Nunes,;
              avaliador Manoel Luiz da Silva;
              escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão João Mariano dos Prazeres;
              juiz Gaspar José Mendes Braga;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
              oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
              partidor Albino Jose da Rosa;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
              procurador Floriano Joze de Andrade;
              procurador João Thomas de Oliveira Junior;
              signatário Benedicto de Souza Martins;
              signatário Manoel Domingues;
              signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
              tabelião José Barbosa Telles.

              Localidades relevantes:
              cidade de Santo Antônio da Patrulha;
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              distrito de Ponta Rasa;
              fazenda do Padre;
              freguesia de Imaruhi;
              freguesia de Santa Anna;
              província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rio do Lino.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              colação de bens;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termo de substabelecimento;
              termos de declaração;
              termos de responsabilidade;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

              BR SC TJSC TRRJ-11003431 · Processo · 1840
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jozé Silveira Luiz (inventariado);
              Francisca Roza (inventariante);
              Constantina Roza de Jesus (inventariante e herdeira);
              Bastião Antonio Cardoso (inventariante e co-herdeiro);
              Alexandro Luís das Silveira (inventariante e herdeiro);
              Luiza Joaquina de Jesus (inventariante e herdeira);
              Polidoro Joze Pereira (inventariante e co-herdeiro).

              Resumo:
              Francisca Roza e seus filhos abrem um inventário dos bens do finado Jozé Silveira Luiz, respectivo marido e pai dos inventariantes. Como o falecido deixou somente herdeiros de maior idade, as partes do processo entraram em consenso sobre a partilha do patrimônio.

              Os bens arrolados foram casas, terras, roças, engenhos de farinha e cana, um carro, um laço de couro, uma arma de fogo, mobília e ferramentas. São declaradas as dívidas deixadas pelo finado. Ainda na ação, é citado Jacinto, homem escravizado advindo da “Costa”.

              Os bens foram repartidos igualmente na presença de testemunhas. O juiz deu como concluído o inventário, por meio de sentença.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              freguesia de São João de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              Ribeirão de Cangueri;
              rio do Ribeirão;
              vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              sentença.

              TRRJ-58565 · Processo · 1846
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, parte da Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Mauricio Nunes da Silva (inventariado);
              João Maurício Nunes (inventariante).

              Herdeiros:
              João Maurício Nunes;
              Manoel Mauricio Nunes;
              Rufina Rosa de Jesus, casada com Joaquim Correia da Silva;
              Liona Rosa de Jesus, casada com Joaquim Teixeira da Rosa;
              Marcelino Nunes da Silva.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, João Mauricio Nunes, nele contendo casas, engenho de cana, mobília e ferramentas. Há o registro de uma pessoa escravizada de nome José descrito como “velho” e “quebrado”. Além disso, são acrescentados recibos de despesas com o funeral e outras dívidas.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              signatário Bartholomeu Antonio do Canto;
              avaliador João da Silva Cascais;
              avaliador David d’Souza Lial;
              partidor Antonio Gonçalves Barros;
              partidor João Thomaz de Oliveira;

              Localidades relevantes:
              Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;

              Compõem o processo:
              Recibos;
              Contas;
              Título de Herdeiros;
              Termos de juramento;
              Avaliação de bens;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-58446 · Processo · 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Izabel de Sousa de Siqueira (falecida);
              Suzana Dias de Siqueira (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Anna de Souza de Siqueira;
              Anna Maria de Jesus;
              Antonio d’Avila Nunes (co-herdeiro);
              Domingos de Sousa de Siqueira;
              Francisco de Sousa de Siqueira;
              Francisco Teixeira de Sousa (co-herdeiro);
              Francisco Vieira da Rosa (co-herdeiro);
              Izabel de Sousa de Siqueira;
              João Luis de Bitancurt (co-herdeiro);
              João Silveira Borges;
              Joaquim de Sousa de Siqueira;
              Joaquim Francisco da Silva (co-herdeiro);
              Joaquim Silveira Borges;
              Joaquina Rosa de Jezus;
              José Silveira Borges;
              Jozé de Sousa de Siqueira;
              Manoel de Sousa de Siqueira;
              Manoel Maxado de Paxeco;
              Manoel Silveira Borges;
              Marcelina de Sousa de Siqueira;
              Marcelino José Paxeco;
              Maria Antonia de Siqueira;
              Maria da Gloria;
              Maria de Souza de Siqueira;
              Mariana de Sousa de Siqueira;
              Perpetua de Sousa de Siqueira;
              Roza de Sousa de Siqueira.

              Resumo:
              Suzana Dias de Siqueira abre um processo de inventário após o falecimento de sua irmã, Izabel de Sousa de Siqueira. Ela não deixou testamentos e faleceu solteira.

              Os bens avaliados foram utensílios de cozinha e terrenos. Consta na ação uma mulher escravizada de nome Ludovina, descrita como de Nação (africana). Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e, como alguns deles eram falecidos, a legítima parte foi dividida entre os seus filhos.

              Para pagamento da décima parte à coletoria das rendas provinciais, foi separado um determinado valor de avaliação de Ludovina. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação à inventariante.

              Atuaram no processo:
              avaliador Thomé Teixeira da Silveira;
              avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
              coletor das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
              escrivão dos órfãos Antonio José da Silva;
              escrivão Luis Gonçalves Barreiros;
              juiz de órfãos coronel Jeronimo Coelho Netto;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
              partidor João Thomáz de Oliveira Junior;
              signatário Domingos Silveira Goulart;
              signatário Joaquim José Garcia.

              Localidades relevantes:
              Caminho do Porto;
              Citio Novo;
              comarca do sul;
              distrito de Saco Grande;
              Encantada;
              freguesia da Serra;
              freguesia de Santa Anna;
              Morro;
              Guaiuba;
              Palmitos;
              Praia Vermelha;
              rio d’Una;
              sertão da Penha;
              vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              pagamento à décima;
              petição;
              recibo;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              vila do Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

              Inventário de Anna Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-22017 · Processo · 1864-1865
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Vieira (falecida);
              João José de Sousa (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Vieira;
              Caetano José de Sousa;
              Francisco José de Sousa;
              João José de Sousa;
              Julia Vieira;
              Maria Vieira.

              Resumo:
              Este processo se trata do inventário da falecida Anna Vieira, realizado por João José de Sousa, seu marido. O juiz o intimou a prestar juramento aos Santos Evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros menores que residiam em Laguna.

              Foram declarados bens como casas, terras, mobília, uma canoa, animais e caixas. Ainda no arrolamento, foi citado um homem escravizado descrito como “de nação” (advindo de África), não nomeado.

              Ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e o processo foi finalizado com um recibo de pagamento da ação por meio do inventariante.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Antonio da Silveira;
              avaliador João José de Bittencourt;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão interino de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
              juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos João Coelho Bastos;
              juiz de órfãos primeiro suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              partidor Alexandre Francisco da Costa;
              partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              signatário Domingos Jose Gonçalves.

              Localidades mencionadas:
              cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito de Rio Tavares;
              freguesia da Lagoa;
              prainha.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de carta precatoria;
              contas;
              correição;
              recibo;
              termo de remessa;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-58747 · Processo · 1870
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antonio dos Anjos da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana Santa do Rozario (falecida);
              João Jose da Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Camillo (neto);
              Candido Pereira Vieira (neto);
              Francisco (neto);
              João Jose da Rosa;
              João Pereira Vieira (neto);
              Joaquim (neto);
              Jose Silveira da Rosa;
              Leopoldina Rosa da Conceição (neto);
              Manoel (neto);
              Manoel Silveira da Rosa;
              Maria Joaquina da Conceição (neta);
              Maria Santa de Jesus (neta);
              Rosalina (neta).

              Resumo:
              A ação começou com uma notificação para que João Jose da Rosa desse início ao inventário pelos bens de sua finada esposa, Mariana Santa do Rosario. A falecida deixou netos menores de idade e, com isso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

              Os bens avaliados foram caixas, móveis, utensílios de cozinha, fornos de cobre, um engenho de farinha, um engenho de moer grãos — chamado de atafona —, um ferro de latão, um automóvel velho designado como carro, animais, terras, casas, ranchos, itens de montaria, uma bomba para chimarrão de prata e um rosário. Nesta ação, foram mencionadas 12 pessoas escravizadas dos nomes: Antonio, descrito como “de nação” (de origem africana); Josepha, Adão, Maria, Thomazia, Modesto, Sabino, Miguel, Silvino e Domingos, designados como crioulos; Rosa, descrita como parda; Maria descrita como preta; e Antonio e Thomaz, sem descrição especificada.

              Os herdeiros foram representados pelo procurador Crescencio Pereira da Rosa. O patrimônio foi dividido em igualdade; o juiz julgou o processo por sentença, e requereu a assinatura do termo de recebimento dos bens pelo tutor dos menores de idade, Joaquim Pereira Vieira, assim como o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o tutor declarou que os bens dos tutelados foram recebidos por ele, e que seriam entregues quando os menores chegassem à maioridade.

              Atuaram no processo:
              ajudante Horacio Candido Coimbra Guimaraes;
              avaliador e signatário Jose de Sousa Candido;
              avaliador João Alves Ouriques;
              curador geral dos órfãos Domingos Custodio de Sousa;
              escrivão do juízo de paz Zeferino Alves da Silva;
              escrivão de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
              juiz de órfãos primeiro suplente João de Souza Dutra;
              partidor João Furtunato Jose da Silva;
              partidor Luis Pereira de Aquino e Santos;
              procurador Crescencio Pereira da Rosa;
              signatário Honorato Jose da Silva;
              signatário Leandro Antonio da Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade de Laguna;
              comarca de Santo Antonio dos Anjos;
              distrito de Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Mirim (atual município de Imbituba, Santa Catarina);
              Rio Araçatuba.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-58564 · Processo · 1843-1844
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Joanna de Oliveira (falecida);
              Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

              Resumo:
              Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

              Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

              Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

              Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

              A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

              Localidades relevantes:
              rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joze de Medeiros;
              avaliador Florianno Joze de Andrade;
              coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
              escrevente Izidoro Alves da Cruz;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Americo Antonio da Costa;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              tabelião Bernardo Nunes da Silva.

              Compõem o processo:
              contas;
              notificação;
              partilha;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              Antonio José de Medeiros;
              Florianno José de Andrade.

              BR SC TJSC TRRJ-58561 · Processo · 1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (falecida);
              José Ramos Nunes (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonia Maria;
              Catharina Maria de Jesus;
              Francisco da Rosa Alves;
              Manoel Indalencio;
              Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
              Maria da Trindade;
              Merenciana Rosa de Jesus.

              Resumo:
              Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

              Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

              Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              auto de requerimento;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              recibos;
              título de herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joze Vieira;
              avaliador Manoel Joze Duarte;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Antonio José de Freitas;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal José Luis Pereira;
              partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
              partidor Manoel dos Santos Simas;
              signatário José Antonio Cabral e Mello;
              signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

              Localidades relevantes:
              Barra (localidade na vila de Laguna);
              Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
              Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              sítio do Siqueiro;
              freguesia nova de Santa Ana;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              comarca do sul.

              Variações de nome:
              Pescaria Braba;
              freguesia nova de Santa Anna;
              província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.