Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
Albino José Ventura (inventariante);

Resumo:
É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

Herdeiros:
Albino José Ventura;
José Pereira dos Santos;
Felisbina;
Joaquina;
Maria;
Alexandrina;
Marcelina;
Eufrazia;
Domingas.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose (atual cidade de São José);
Braças de terras localizadas em Forquilhas;
Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
Braças de terras localizadas em Morretes;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Procuração de herdeiro ausente;
Partilha de bens;
Tomada de contas;
Conclusão.

Contas testamentárias realizadas na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da Cunha Brochado (terceiro testamenteiro, inventariante e herdeiro).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento do reverendo vigário Bernardo da Cunha Brochado em 1844, sendo estipulado um prazo de 6 anos para os testamenteiros apresentarem a quitação das contas testamentárias, ou seja, até 1851.

No começo do processo, o traslado de testamento do falecido é anexado, revelando que ele era natural da Freguesia de São Salvador da Travanca, Portugal. A primeira testamenteira, Caetana Rosa da Silva, é mãe do herdeiro Bernardino, e o finado deixou seus sítios e casas para ela. Além disso, o falecido afirma que a Igreja o deve pelos diversos serviços realizados, declarando que nenhum membro deverá procurar seus herdeiros para cobrá-los.

Dentre as vontades escritas no testamento, destacam-se a alforria de duas pessoas escravizadas: Constancia, mulher descrita como parda, que seria declarada livre após o falecimento do vigário, e Sérgio, criança designada como crioula, com carta de liberdade já escrita; as condições para sua alforria seriam de acompanhar o vigário até seu último dia de vida e residir na casa dele até completar a maioridade. Os pais de Sérgio são Miguel, homem forro designado como preto, e Joaquina, mulher descrita como preta e já falecida.

Além desse documento, é anexada uma carta de sentença cível formal de partilha do finado, dada em 1844, para o cumprimento das disposições testamentárias já citadas; nela, consta uma notificação de sequestro dos bens do falecido, pelo inventariante não comparecer à ação. Porém, um ano depois, o herdeiro se faz presente e dá início ao processo de inventário. Nele, constam dívidas passivas que não foram quitadas nesses 6 anos.

As dívidas constantes e reveladas nos traslados são somadas e adicionadas ao processo. A ação é concluída com os recibos dessas pendências e comprovantes de quitação de alguns pedidos incluídos no testamento. Com isso, o juiz julga o processo por sentença e declara o testamenteiro exonerado das contas testamentárias.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio Jose da Silva Passos;
avaliador Florencio Jose de Castro Campos;
avaliador Jacinto Jose da Luz;
coletor Gaspar Xavier Nunes;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz privativo dos feitos da fazenda nacional Severo Amorim do Valle;
partidor Jose Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
pregoeiro Manoel do Nassimento Gomes;
procurador fiscal Felippe José dos Passos de Alencastre;
procurador fiscal Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião interino David do Amaral Silva;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião Sérgio Lopes Falcão;
signatário Joaquim de Almeida Coelho.

Localidades relevantes:
arcebispado de Braga;
corte do Rio de Janeiro;
freguesia de Franca;
freguesia de São José da Terra Firme (atual município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Salvador de Travanca;
rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis);
sítio do Passavinte.

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
traslado de carta de sentença cível formal de partilha;
traslado de inventário;
traslados de testamento.

Inventário amigável realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (falecido);
Silvana Joaquina de Jesus (inventariante);
Damiana Rosa de Jesus (inventariante);
Vicente Antonio de Azevedo (inventariante);
Severino Jose da Silva (inventariante);
Luduvina Rosa de Jesus (inventariante);
Nicoláo Pereira da Silva (inventariante);
Maria Joaquina de Jesus (inventariante).

Resumo:
Neste processo, os bens de Joaquim Antonio de Azevedo foram inventariados por conta de seu falecimento. Os inventariantes entraram em acordo sobre dividir a partilha de modo amigável.

Entre os bens, foram listadas casas, terras, um engenho de cana de açúcar, e dois engenhos de farinha; as propriedades eram distribuídas nas localidades de Barreiros, Braço do rio Cubatão, Capoeiras, e algumas eram situadas próximas de praias.

Outros bens incluem fornos de cobre, um alambique, mobília, mercadorias, veículos (carros e canoas); cargas de materiais, como madeira para construção, reparos dos veículos e telhas; e uma quantia de prata em obra. Foram também listados animais de carga, de transporte e gado.

Ainda, constam 17 escravizados, entre homens e mulheres: Antonio, João, José, Manoel e Pedro (descritos como escravizados de nação); Cypriano, Joana, José, Justino, Maria, Mauricio, Sabina e Thereza (descritos como crioulos); Candida, Francisco e Ignez (descritos como pardos); e Carlota (descrita como preta).

Por fim, os bens continham uma dívida em crédito, a ser cobrada do devedor, no valor de 550.000 réis (550$000).

Por sentença, as partilhas foram julgadas favoravelmente pelo juiz, que resguardou o direito dos partilhantes a prestarem ações ou reclamações em caso de discordância. Porém, todos os interessados concordaram com o procedimento do inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte do Amaral e Silva;
juiz João Francisco de Souza.
signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
Barreiros;
Braço do rio Cubatão;
Capoeiras;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
correição;
partilha amigável;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
soma das avaliações;
termo de aprovação e satisfação das partilhas.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
José Pereira dos Santos (inventariante).

Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
Catarina;
Felisbina;
José Luiz (co-herdeiro);
José Ventura;
Luiza;
Manoel Luis (co-herdeiro);
Maria.

Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
Francisco José Ventura;
Ignacio;
Jacob;
João;
Manoel Ventura;
Thomáz.

Resumo:
José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

Localidades relevantes:
Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
monte mor;
sentença;
termo de declaração;
termo de nomeação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Variação de nome:
Biguasú;
rio Maruhy.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José de Medeiros (inventariado);
Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Aguida;
Anna;
Antonio José de Medeiros (menor);
Januario da Rosa (co-herdeiro);
José Antonio de Medeiros (menor);
Matildes;
Manoel Antonio de Medeiros;
Maria;
Mariana;
Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

Resumo:
O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Mariano Jose Coelho.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Forquilhinha;
Picadas do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Camillo José de Souza (falecido);
Joaquina Caetana (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana de Souza;
Anna (neta);
Antonio José de Souza;
Caetana Joaquina de Souza;
Caetana (neta);
Candida Carlota de Souza;
Claudino Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Firmiano Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Hiomar Silveira de Souza (co-herdeiro);
Joaquim Camillo de Souza;
José Camillo de Souza;
Josefina Rosa de Souza;
Justino Camillo de Souza;
Maria Joaquina de Souza;
Maria (neta);
Thomaz Camillo de Souza.

Resumo:
Joaquina Caetana abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Camillo José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, utensílios de cozinha, um forno de cobre, um alambique, uma espingarda, mobílias, caixas, um meio de transporte descrito como carro, pedras de atafona, equipamentos de montaria, roças, animais, terrenos, casas, engenhos de farinha e cana, uma olaria e telhas.

Constam no inventário sete pessoas escravizadas: Felisbino, descrito como pardo; Manoel, Adão, João e Vicente, designados como crioulos; Domingos, de nação Moçambique; e Joanna, descrita como de nação (africana). Além disso, é citado na ação um homem chamado Mathias, descrito como preto forro e vizinho de uma das terras inventariadas. São anexadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Com isso, alguns herdeiros e co-herdeiros foram citados para confirmar ou se opor à existência dessas pendências, por meio de termos de declaração.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das dívidas. Alguns herdeiros receberam reposição em dinheiro, para equilibrar a divisão. Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Mais tarde, o processo passou por correição, em que o juiz corregedor aponta irregularidades na fiscalização dos bens partilhados. É afirmado que o juiz da ação negligenciou a cobrança de dívidas pertencentes aos órfãos. Após isso, uma segunda sentença é anexada, condenando a inventariante ao pagamento das custas e concluindo que a herdeira Candida só receberia seus bens quando completasse a maioridade, ou acompanhada de marido.

Atuaram no processo:
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
avaliador Zefirino Antonio de Castro;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Francisco da Silva Coelho;
signatário João Marcos da Costa Cardozo;
signatário Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário José Ventura da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloz de Medeiros.

Localidades relevantes:
estrada do Catinga;
freguesia de São Pedro d’Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Maruim;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis);
segunda comarca;
Sertão;
Sertão do Maruim;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
notificações;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Catharina Walcke (falecida);
Henrique Manchener (inventariante).

Herdeiros:
Anna Eufrazia;
Anna Maria;
Antonio Manchener;
Estevão Manchener;
Gertrudes Manchener;
Lourenço Manchener;
Luiza Manchener;
Margarida Manchener;
Marianna Manchener;
Pedro Manchener.

Resumo:
Henrique Manchener abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Catharina Walcke. Como a falecida deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, equipamentos, engenhos de fazer farinha, roças, animais, terrenos e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pela falecida.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e meação para a cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte do inventariante, além de exigir assinatura de obrigação para ministrar as heranças dos filhos menores.

Atuaram no processo:
advogado e curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Antonio Vicente Haendchen;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonço Pereira;
signatário João Marcos da Costa Cardozo;
signatário Johann Gand.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
segunda comarca;
Sertão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
requerimento;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Catharina Waldres.