Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Costa da Serra;
• Canhambola;
• Boa Vista;
• Paranaguá;
• Porto Alegre.

Atuaram no processo:

• Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
• Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
• Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
• Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

Partes:
Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

69 folhas;

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

Partes do processo:
Florinda Rosa (inventariada);
João Francisco do Rego (inventariante).

Herdeiros:
Maria Rosa;
Mauricio Francisco do Rego;
Alexandre Rego;
menor Ismael do Rego;
menor Francelino do Rego.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.

Atuantes no processo:
signatário João Damasceno Vidal;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.

Localidades relevantes:
Freguesia do Rio Vermelho;
Praia Brava;
Sertão do Mar Grosso;
Laranjeiras.

Compõe o processo:
Auto de partilha;
Relação dos bens.

Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.

Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

Inventário realizado na vila de Lages, então sob a Comarca da Capital.

Partes do processo: Jozé Manoel Correia (falecido); Anna Maria Pereira (inventariante).

Descrição: Anna Maria Pereira realiza o inventário de seu marido, José Manoel Correia, com quem teve 9 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão terras, casas, móveis, animais, roupas e dívidas. É feito todo o processo de partilha ao decorrer do processo

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Curador Geral João Rodrigues de Andrade;
• Avaliador Manoel Cavalheiro Leitão; Avaliador Jesuino da Silva Ribeiro;
• Partidor Anacleto José Gonsalves; Partidor Manoel Gomes de Souza;
• Juiz Antonio do Amaral Gurgel; Juiz João Thomas e Silva;

Variação de nome: José Manoel Correia;

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Desterro.

Partes do processo: Joze Pereira de Carvalho (Inventariado); Izabel Maria (Inventariante)

Resumo: Izabel Maria deu início ao processo de inventário de seu falecido marido. Entre os bens inventariados há animais, terras, um engenho de farinha e uma casa. Ao final do processo contém partilha.

Localidades: Vila de Desterro; Freguesia de Rosário de Enseada de Brito; Província de Juiz de Fora; Invernada Dorothea.

Herdeiros: João Pereira, Joaquim Machado e Joze Pereira.

Atuaram no processo: Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; Desembargador Juiz Francisco Lourenço de Almeida; Avaliador Sebastião Duarte; Signatário Antônio Xavier de Souza Machado;

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Leonarda Francisca (inventariada); João Ignacio Gomes (inventariante);

Resumo: Inventário que faz João Ignacio Gomes de sua falecida esposa Leonarda Francisca, moradora da padraria de São Miguel (atual Biguaçu), com quem teve seis filhos. Dentre os bens os bens que a falecida possuía estão citados: casas, terras, engenho de farinha, prata, joias, animais, quantia em dinheiro, dividas e uma canoa. Além destes, há 5 escravizados, que são Miguel (Congo), Salvador (Cabinda), Maria (Conga), Maria (crioula) de idade de seis anos, e Adrianno (pardo). Contém ainda a divisão dos bens entre herdeiros e pagamento de dívidas.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Freguesia de São Miguel da Terra Firme;
• Rio das Tijucas Grandes;
• Tijuquinhas;

Atuaram no processo:

• Escrivão Domingos Dias de Sousa Medeiros;
• Escrivão Affonso Ferreira;
• Avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Avaliador Jose Francisco da Silva Serpa;
• Partidor Luis de Sousa Medeiros;
• Partidor Joze de Sousa Freitas;
• Juiz de Fora Joze Antonio da Luz;
• Juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
• Juiz de Fora Anacleto Jose Pereira da Silva; Militar; Major;

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Ilha de Santa Catarina;
• Nossa Senhora do Socorro;

Agentes que atuaram:

• Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Curador Matheus José de Souza;
• Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
• Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

Variação de nome: Matheos José de Souza;

Partes:
Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").