Penha do Itapacoroy

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              BR SC TJSC TRRJ-41954 · Processo · 1872
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Justiça Pública, autor.
              João Ignácio Xavier, 4º juiz de paz em exercício, réu.
              José de Souza da Silva, réu.

              André de Freitas, testemunha.
              Antônio Ricardo Duarte, testemunha.
              Antônio Floriano da Costa Silveira, testemunha.
              Aparício Henrique da Silva, testemunha.
              Aparício Henrique Francisco.
              Bento José Ignácio, testemunha.
              Barnabé Bento da Silva, testemunha.
              Bernardino Ferreira de Oliveira, testemunha.
              Bernardino Thomé Linhares, testemunha.
              Francisco Tavares Coutinho, testemunha.
              Francisco Ezequiel Tavares, escrivão.
              Francisco Gonçalves de Oliveira, testemunha.
              Francisco de Paula Vieira, testemunha.
              José Joaquim de Machedo, mesário e secretário.
              João Caetano Vieira, mesário.
              Jacintho Zurarte de Freitas, Juiz de Paz mais votado, presidente da mesa, primeiro juiz de paz da Parochia da Penha do Itapacoroy, presidente da Assembléia Parochial da Freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy, e de juízes de paz.
              José Crispim da Costa, testemunha.
              João Agostinho Luiz, testemunha.
              Joaquim Felício Bitencourt, testemunha.
              José Gregório Nogueira, testemunha.
              José Tomé Linhares, testemunha.
              João Quitério Tavares, testemunha.
              José Joaquim de Macedo Júnior, testemunha.
              José Chrispin da Costa, testemunha.
              José Joaquin Duarte, testemunha.
              Leopoldino José da Silva, promotor público.
              Luiz Fortunato Mendes, procurador de João Ignácio Xavier.
              Manoel Caetano Vieira, mesário.
              Manoel Florindo Brasil, testemunha.
              Manoel José do Nascimento, testemunha.
              Moyses Alves da Maya, testemunha.
              Manoel Joaquim de Macedo, testemunha.
              Manoel Bento da Silva, testemunha.
              Manoel Tavares do Nascimento, testemunha.
              Manoel Florindo Brasil, testemunha.
              Pedro de Athayde de Lobo Mozcovo, testemunha.
              Vicente Cyrillo Marinho, juiz municipal.
              Vicente Joaquim de Sant'Ana, mesário.
              Vicente Joaquim de Macedo, testemunha.

              Fato ocorrido no dia 1872-09-08: Tumulto que deu lugar a não se concluir a eleição para vereadores da Câmara Municipal e Juízo de Paz que começou em setembro teria sido levantado pelo réu João Ignácio Xavier. As eleições eram feitas na Parochia. Os juízes de paz eram divididos/lotados por parochias.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Izabel Maria de Jesus (falecida);
              Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

              Herdeiros:
              Matheus Pires (co-herdeiro);
              Maria Jacintha Caetana (neta);
              Maria Rosa da Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
              avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
              coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
              escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
              partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
              signatário Manoel Caetano Vieira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
              freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de louvação;
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de remessa;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              distrito de Itapocoroy;
              freguesia de Itapocoroy;
              partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.