Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pereira da Cunha (exequente);
Manoel da Silva Bitencurt (executado);
Lexandrinha Roza (esposa do executado).

Resumo:
O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

Agentes do Processo:
alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
advogado Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão João Francisco Cidade;
escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
juiz de fora Francisco José Nunes;
meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
Carta de sentença;
Juramento de alma;
Embargos;
Termo de assinação de dez dias;
Procuração.

Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
Claudino Pereira de Medeiros (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

Localidades relevantes:
Caldas da Imperatriz;
Caldas do Sul;
Rio Cubatão;
Salto do Braço;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
execução;
intimações;
mandados;
notificação.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Bisson;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Manoel Joaquim da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho Jozé da Costa Siara;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiro (exequente);
Antonio José de Souza (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiro, moveu uma execução contra Antonio José de Souza, por conta de uma dívida do executado com os Cofres Públicos do Patrimônio das Caldas.

Para efetuar o pagamento das pendências, foi realizada uma execução de penhora de bens ao suplicado. Os bens resumiam-se a cavalos e alguns terrenos, e foram submetidos a pregão público e arrematação. Os bens penhorados foram passados para o poder de um depositário.

Ao fim da penhora, foram citados avaliadores para realizarem a avaliação dos bens. O processo terminou de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Vicente Alves da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça Jozé da Costa Seára.

Localidades relevantes:
termo de Caldas do Norte;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
citação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Cardas do Norte;
Caudas do Norte;
vila de São José.

Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

Partes:
Joaquim Pedro Quintella, Conde Farrobo (Exequente)
João Marcos Vieira de Souza Pereira (Executado)
Mathias Marcos Vieira (Executado)

Obs: Rio de Janeiro; sem capa; contém carta precatória.

Partes: Antonio Carlos de Carvalho e Margarida Adellaide de Mello (exequentes); Marcellino de Souza Sarmento e Custódia Santa do Sacramento (executados).

Vila de São Miguel; Comarca de São Sebastião; advogado Amancio José Ferreira; penhora de bens; dívida; oficial de justiça José Victorino Coelho; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice (natural de Pernambuco, veio a falecer em 1882. No seu leito de morte, aproveitou a presença do padre José Fortunato Pereira Maia e casou-se com Maria José de Cantalice. Assistiram ao ato o juiz municipal Dr. José Virgolino Correia de Queiroz, o delegado de polícia o capitão Francisco Gonçalves da Luz); pequena propriedade em Três Riachos; oficial de justiça João da Costa Cesar; João Martins Barboza, presidente interino da Câmara Municipal em exercício e juiz municipal substituto; penhora de pequena propriedade rural pertencente aos réus; localidade de Congonhas; fiel depositário o "Alemão" Henrique Viese; advogado dos réus Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho (em 1873 havia sido nomeado para delegado de polícia de São Miguel); avaliadores José Antonio da Costa e Francisco Antonio de Fraga; pequena propriedade na cabeceira do rio Alto Biguaçu, apelidado de Congonhas, medindo 550 metros de frente e 2.200 metros de fundos; "Alemão" José Barne (Berne?); desacordo quanto ao tamanho da propriedade; juiz municipal José Luis Coelho Ramos.

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;