Perdas e danos

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              Execução de sentença contra Hector Bernhardt
              BR SC TJSC TJSC-AJ-68405 · Processo · 1903
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes
              Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

              Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

              Justificação de Manoel Ferreira de Mello
              BR SC TJSC TRRJ-58392 · Processo · 1814
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              São partes no processo:
              Manoel Ferreira de Mello (Justificante);
              Joanna Rita de Jezus (esposa do Justificante);
              Joaquim dos Santos Pereira (Justificado).

              Resumo:
              O autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras e causar prejuízo à uma plantação de feijão.
              É citado uma ação de esbulho.
              O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
              Contém auto de testemunhas que fortalecem a alegação do autor.
              Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do Autor e Réu havia um pântano alagadiço e com isso não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
              Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

              Atuaram no processo:
              advogado e procurador capitão Francisco Jose Rebello;
              advogado e procurador Theodoro Amador;
              advogado e procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
              advogado e procurador Hipólito Jose de Menezes;
              desembargador e juiz Francisco Lourenço de Almeida;
              escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              oficial de justiça Joze Francisco de Fraga;
              porteiro Jose de Jezus Maria;
              vistoriador alferes Vicente Jose de Assumpção;
              vistoriador tenente coronel Joaquim Soares Coimbra.

              Localidades relevantes:
              Caminho da Contenda;
              Lagoa;
              Estrada Real;
              Pedra Branca;
              Freguesia de São José;
              Estrada do Rio de Maruhi.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Auto de vistoria;
              Contestação;
              Sentença.

              Variação de nome:
              Rio Maruim;
              Rio Imaruí;
              Rio Imaruim;
              Vicente Jose de Assunção.

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
              BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

              Partes:
              Domingos Antônio Raxadel (protestante);
              Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
              João Antonio de Souza Quadros (protestado).

              Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

              Atuaram no processo:
              escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
              ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz Lauriano José de Souza.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Cubatão;
              Braço do Rio Cubatão;
              Braço de São João;
              Rio de São João de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Autos de protesto;
              Testemunhos;
              Sentença cível de posse;
              Termo de encerramento.

              Variações de nome:
              protestante Domingos Antonio Rachadel;
              protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro