Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Partes:
Joaquim Pedro Quintella, Conde Farrobo (Exequente)
João Marcos Vieira de Souza Pereira (Executado)
Mathias Marcos Vieira (Executado)

Obs: Rio de Janeiro; sem capa; contém carta precatória.

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

Atuaram no Processo:

• Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
• Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

Partes: Antonio Carlos de Carvalho e Margarida Adellaide de Mello (exequentes); Marcellino de Souza Sarmento e Custódia Santa do Sacramento (executados).

Vila de São Miguel; Comarca de São Sebastião; advogado Amancio José Ferreira; penhora de bens; dívida; oficial de justiça José Victorino Coelho; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice (natural de Pernambuco, veio a falecer em 1882. No seu leito de morte, aproveitou a presença do padre José Fortunato Pereira Maia e casou-se com Maria José de Cantalice. Assistiram ao ato o juiz municipal Dr. José Virgolino Correia de Queiroz, o delegado de polícia o capitão Francisco Gonçalves da Luz); pequena propriedade em Três Riachos; oficial de justiça João da Costa Cesar; João Martins Barboza, presidente interino da Câmara Municipal em exercício e juiz municipal substituto; penhora de pequena propriedade rural pertencente aos réus; localidade de Congonhas; fiel depositário o "Alemão" Henrique Viese; advogado dos réus Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho (em 1873 havia sido nomeado para delegado de polícia de São Miguel); avaliadores José Antonio da Costa e Francisco Antonio de Fraga; pequena propriedade na cabeceira do rio Alto Biguaçu, apelidado de Congonhas, medindo 550 metros de frente e 2.200 metros de fundos; "Alemão" José Barne (Berne?); desacordo quanto ao tamanho da propriedade; juiz municipal José Luis Coelho Ramos.

Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
Joaquim Teixeira Vianna (réu).

Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
procurador Francisco Joze Maria da Silva;
procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
advogado Manoel da Silva e Souza;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Enseada do Brito.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procurações;
Auto de penhora e apreensão de bens;
Termos de Conclusão.

Variação de nome:
Enciada do Brito.

Partes:
Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setubal (réu)

Paço do Conselho; juiz de fora Francisco José Nunes; advogado Joaquim Bernardes de Moraes; Luiz Setubal, morador de Biguaçu; Freguesia de São Miguel; escrivão vintenário Francisco Antonio de Freitas; porteiro Manoel José de Lima; Catharina Maria de Jesus, moradora do Rio de Biguaçu; penhora; terras; escrivão João Francisco Cidade; comarca da Ilha de Santa Catarina.