Libelo cível realizado na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Justino Antonio Soares (autor);
João Florentino da Silva (réu).

Resumo: Justino acionou a justiça por conta de por disputas comerciais envolvendo a compra e venda de certa quantidade de farinha de mandioca. Consta a versão do autor, a versão do réu, além de 4 testemunhas. As partes do processo fizeram um termo de composição que foi aceita pelo juiz.

Atuaram no processo:
juiz João José da Silva Mafra;
juiz de paz Marcelino Correia da Silva;
escrivão Antonio Ramos Martins;
oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
oficial de justiça João Azevedo da Silva;
procurador Feliciano Luiz Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues.

Localidade relevante:
Tijucas Grandes.

Compõem o processo:
Procuração;
Dizima de chancelaria;
Termo se responsabilidade;
Termo de composição.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.

Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.

Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.

Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
João Ignacio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Luiz;
Maria.

Resumo:
João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
curador Bernardo Dias da Costa;
curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
avaliador Claudiano José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
partidor Antonio José Pereira;
partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
signatário Antonio Francisco dos Santos;
signatário Antonio José de Medeiros.

Localidades relevantes:
Bombas;
Canto Grande;
primeira comarca;
Tijucas;
Travessão;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
correição;
sentença;
termos de declaração;
termo de louvação;
termo de tutor;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Leandro do Reis (inventariante);
Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

Herdeiros:
Reginaldo Antônio dos Reis;
Antônio Leandro dos Reis;
José Silvestre dos Reis;
Joaquim Epifanio dos Reis;
Francisco de Paula dos Reis;
Felippe de Paula Reis;
José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

Resumo:
O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José d’Oliveira;
avaliador Manoel Pereira Lima;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão ajudante José Maria Fosquini;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
partidor Antônio Pinheiro Ribas;
partidor Leandro José da Costa Machado;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Luis Soares de Oliveira.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
Vila de Porto Belo;
Província de São Paulo;
São João Baptista;
Comarca de Santos.

Compõem o processo:
carta precatória citatória;
juramento de avaliador;
descrição dos bens;
termo de responsabilidade;
juramento de partidor;
auto de partilha;
procuração.

Variação de nome:
Nação Cassange;
herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

Partes: Joaquim José dos Santos; Selestina Cândida de Jesus; Manoel Auriques da Silva.

Partes do processo:
João Pinto da Luz (credor);
Clemente José Vieira (devedor).

Partes:
Anna Joaquina de Jesus (falecida); Antonio da Rosa Luz

Porto Belo; freguesia de Santo Antônio; juiz Sergio Lopes Falcão; advogado Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado (advogado provisionado [sem formação em Direito, mas com autorização para atuar]; promotor público interino na Comarca da Capital; e vigário de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio e de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, e deputado); plantação de mandioca; propriedade rural; procurador Peregrino Servita de São Tiago; escravos; embarcação.

Inventário ocorrido na Comarca de Nossa Senhora da Graça.

Partes: Antônio Pereira Machado (inventariado); Florindo José de Oliveira Ramos (inventariante).

Descrição: Inventário realizado por Florindo José de Oliveira Ramos, em decorrência do falecimento de seu sogro Antônio Pereira Machado, na Vila de São Sebastião de Tijucas, cuja comarca referida no processo é a Comarca de São Miguel. O referido processo também se passa na Vila de Porto Belo, cuja comarca referida é a Primeira Comarca. Antônio Pereira Machado deixou móveis, ferramentas e utensílios em ferro e cobre, casas, terras e dívidas.

Agentes do processo: Advogado Ignacio José de Santa Anna; Avaliador Chrispim Joaquim de Santana; Avaliador Florentino Correia da Silva; Escrivão Guilherme Augusto Varella; Escrivão Antonio Ramos Martins; Escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho; Juiz José da Silva Mafra; Juiz José Machado do Valle; Juiz Tenente Coronel Luiz Francisco de Souza Conceição; Juiz Tenente Henrique Carlos Boiteux.

Peças do processo: Avaliação de bens; Juramentos.

Variação de nome: Florino José de Oliveira Ramos; Porto Bello; Ignacio José de Santana.

Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Catarina Dias do Rozario (inventariada);
Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio (neto);
Claudina Maria da Silveira;
Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
Emigdia (neta);
Florindo (neto);
Giraldo (neto);
Izabel Maria da Silveira (falecida);
Izabel (neta);
Januário de Oliveira (coerdeiro);
Joanna;
Joaquina (neta).

Resumo:
Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim;
Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
partilha;
sentença;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Lopes Pereira;
avaliador Joze Dias do Rozario;
curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
louvador Domingos Alves Pereira;
partidor Joze Nicolas Machado Junior;
partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
signatária Joaquina Izabel;
signatário Martinho Correa da Silva.