Porto Belo

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              BR SC TJSC TRRJ-44919 · Processo · 1852-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de execução de sentença realizada na vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Pedro José Süsterhen (exequente).
              Luiz Machado Mauricio (executado);
              Maria Luiza Vieira (executada).

              Resumo: Antonio da Silva, falecido marido de Maria Luiza, devia o valor de 520$000 Reis a Pedro José Süsterhen. Neste processo, Maria e seu atual marido Luiz foram acionados para pagar a dívida. Como os réus não pagaram no prazo legal, o juiz decretou a penhora dos bens, entre os quais havia dois escravizados: Domingos (africano) e Maria (crioula). Ao perceber que os réus haviam se mudado para a vila de Desterro, o juiz enviou carta precatória de execução à vila de Desterro para penhora de bens dos réus. Os réus entraram com embargos, mas não sustentaram.

              Atuaram no processo:
              juiz José da Silva Mafra;
              juiz João Correia Rebello;
              juiz José Maria de Albuquerque e Mello;
              juiz Sergio Lopes Falcão;
              escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Filho;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              escrivão João Alberto Pinto;
              depositário Floriano Vieira Machado;
              procurador Salvio Antonio de Souza Medeiros;
              procurador Feliciano Luiz de Campos;
              oficial de justiça José Maria Nunes;
              meirinho Antonio José Pacheco;
              advogado e procurador Polidoro do Amaral e Silva.

              Localidades relevantes:
              Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              Comarca do Norte;
              Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Ato de penhora;
              Carta precatória;
              Custos de selo.

              Variações de nome:
              executado Luiz Mauricio Machado;
              escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
              executada Maria Luiza.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro