Autos de disputa de posse de animal na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: João da Costa Fagundes (autor); José Antônio da Rocha (réu).

Resumo: O juiz emitiu uma carta de sentença referente a uma disputa pela posse de uma égua de pelo malacaro. O autor do processo, João da Costa Fagundes, morador de Nossa Senhora do Desterro, entrou com a ação por meio de seu procurador contra José Antônio da Rocha, também da mesma cidade, representado por seu advogado.
Durante o processo, o juiz ouviu testemunhas e permitiu a contestação das declarações para esclarecer os fatos.
João solicitou que José devolvesse a égua e pagasse um valor de aluguel pelo tempo em que esteve com o animal.
Ao final, o juiz decidiu que José deve devolver a égua, pagar o aluguel correspondente e arcar com as custas do processo. Caso contrário, seus bens poderão ser penhorados.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes; escrivão Manoel José de Abreu; escrivão Mariano Antônio Correa Borges; juiz Francisco Lourenço de Almeida; juiz Francisco Luís do Livramento; juiz José Antônio; juiz Manoel Pro. da Costa;
procurador Hipólito José de Meneses.

Localidade: vila de Nossa Senhora do Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.