Embargos na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: José Pereira Cardozo (autor); Albino José de Souza (autor); Jorge de Souza de Ávila (réu).

Resumo: José Pereira Cardozo e Albino José de Souza, residentes na localidade de Praia de Fora, freguesia de enseada do Brito, município de Desterro, ingressaram com um pedido de embargo contra o trabalho de medição de terras realizado por Jorge de Souza de Ávila. Eles identificaram inconsistências na marcação dos limites. Após ouvir as testemunhas, o juiz decidiu suspender a medição até que um novo levantamento seja feito.

Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva Souza; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; juiz Francisco Pereira Dutra.

Localidades relevantes: enseada do Brito; Praia de fora; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Partes:
Bento Ribeiro de Córdova (requerente).

Divisão de terras no lugar denominado Fundos de Pedras Brancas
Comarca de Lages.
Fernando Affonso de Athayde, escrivão.
Antônio Waltrich
Bento Ribeiro de Cordova
Coronel Henrique Ribeiro

Autos de conciliação e condenação realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Arcenio de Espindula (autor);
Manoel Antonio da Silva (réu).

Resumo:
Nestes autos, o autor Arcenio de Espindula requereu a abertura de uma servidão pública em terras que eram de sua posse há 23 anos, aproximadamente. Porém, a passagem foi trancada pelo réu, que ergueu uma cerca “de varas de espinho” para interrompê-la.

O réu foi citado a comparecer em juízo sob primeiro e segundo pregão; mas, apesar de ter vindo, ele e o autor não se conciliaram. Ao decorrer da ação, o réu afirmou que o terreno era legitimamente seu, oriundo de uma herança de seu pai.

Foi pedida uma vistoria no terreno junto a um oficial de justiça; e ao final de processo, o réu assinou um termo de obrigação, pelo qual comprometeu-se a obedecê-lo e concordou com a sujeição aos termos da lei.

Localidades relevantes:
Aririú;
rio Aririú;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento;
termo de obrigação;
termo de vistoria.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
oficial de justiça Jozé da Costa Siara;
signatário Luis Antonio Teixeira;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Variação de nome:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Autos de posse judicial realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (suplicante);
Evaristo Coelho d’Avila (suplicado e herdeiro).

Herdeiros:
João Gonçalves;
Antônio Lins de Córdova.

Resumo:
Neste processo, em que Antonio Gomes de Campos é o suplicante, há um pedido de um documento de posse judicial, a fim de comprovar uma compra de terras feita pelo suplicante, pois os proprietários anteriores não possuíam o título de posse. O terreno foi demarcado e os empossados foram sentenciados a pagar as custas do processo.

Localidades relevantes:
Barra de São João;
Lajeados dois irmãos;
Rincão dos dois irmãos;
Serra da direita;
Serra de cima;
distrito de Campos Novos;
vila de Lages.

Atuaram neste processo:
escrivão e pregoeiro Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
procurador João Baptista de Sousa;
procurador e auditor João Araújo Braga;
signatário Silvestre Luiz Duarte.

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes:
Filipe José de Sousa (empossado).

Resumo:
Neste auto de posse, Filipe José de Sousa foi empossado de uma propriedade rural obtida por meio de uma compra, cujos vendedores foram Joaquim da Silva Nunes e sua esposa. Visto em correição, ao final do processo, o juiz corregedor exigiu que as medições da propriedade fossem evidenciadas, tendo em vista que não foram expostas as demarcações exatas.

Localidades mencionadas:
Campos do Cedro;
Campos da Piedade;
Campos/paragem do Lava-Tudo;
Lajeado das canoas;
Rio Lava-Tudo;
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina;
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Antonio da Silva Nunes;
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz ordinário Pedro Jose Ribeiro;
porteiro Marianno Cardoso;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliz José Martins e sua mulher (suplicantes);
Francisco Ricardo da Silva (suplicado e herdeiro);
João da Silva Machado (suplicado e herdeiro);
Quintiliano José de Moura (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Feliz José Martins e sua mulher são empossados das terras que compraram.
A propriedade é um rincão de terras denominado de Morro Agudo, e localiza-se no distrito de Campos Novos, pertencente à vila de Lages. Foi obtida através de uma repartição feita pelo alferes Antonio Lins de Cordova. O terreno é descrito com fronteiras com uma restinga, situada nas localidades de Morro Agudo e Ponta da Serra; também são descritas vertentes de água dentro do terreno. Na propriedade, constam um potreiro e terras de plantação.
Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
No final do processo, os suplicantes foram sentenciados a pagar as custas da autuação.
Visto em correição, o juiz corregedor exigiu a anulação do processo, por motivo de irregularidade na citação dos suplicantes e na demarcação das terras, sob pena de responsabilidade ao juiz Antonio Caitano Machado.

Localidades relevantes:
Cerro Agudo;
Lajeado Maior;
Morro Agudo;
Ponta da Serra;
Ponta da Serra do Meio;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
alferes Antonio Lins de Cordova;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz municipal Antonio Caitano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro José de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Ferreira da Silva;
procurador reverendo padre João Vicente Fernandes.

Variações de nome:
Felis José Martins;
Felix José Martins;
juiz municipal Antonio Caetano Machado.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
Escrivão Antônio Ramos Martins.

Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
Vila de Itajaí.

Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Autos de disputa de posse de animal na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: João da Costa Fagundes (autor); José Antônio da Rocha (réu).

Resumo: O juiz emitiu uma carta de sentença referente a uma disputa pela posse de uma égua de pelo malacaro. O autor do processo, João da Costa Fagundes, morador de Nossa Senhora do Desterro, entrou com a ação por meio de seu procurador contra José Antônio da Rocha, também da mesma cidade, representado por seu advogado.
Durante o processo, o juiz ouviu testemunhas e permitiu a contestação das declarações para esclarecer os fatos.
João solicitou que José devolvesse a égua e pagasse um valor de aluguel pelo tempo em que esteve com o animal.
Ao final, o juiz decidiu que José deve devolver a égua, pagar o aluguel correspondente e arcar com as custas do processo. Caso contrário, seus bens poderão ser penhorados.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes; escrivão Manoel José de Abreu; escrivão Mariano Antônio Correa Borges; juiz Francisco Lourenço de Almeida; juiz Francisco Luís do Livramento; juiz José Antônio; juiz Manoel Pro. da Costa;
procurador Hipólito José de Meneses.

Localidade: vila de Nossa Senhora do Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.