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Title
Date(s)
- 1799 (Creation)
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Extent and medium
16 folhas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.
Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).
Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.
Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.
Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.
Compõem o processo: traslado de escritura.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Identificado em 11/08/2025 por Otávio Luiz Gapski
Revisado em 11/08/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese