Praia de Fora

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        Praia de Fora

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              BR SC TJSC TRRJ-12126 · Processo · 1850 - 1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Jacinta Clara de Jesus (falecida);
              Bernardo José Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Clara de Jesus;
              Bernardino José Fernandes;
              Cezaria Clara de Jesus;
              Doroteia Clara de Jesus;
              João José Fernandes;
              Manoel José Fernandes;
              Maria Clara de Jesus;
              Rosa Clara de Jesus;
              Vicente José Fernandes.

              Resumo:
              O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

              Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Laurianno de Mello;
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              BR SC TJSC TRRJ-76464 · Processo · 1851-1859
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Thomazia Maria da Conceição (inventariante);
              Serafim José dos Passos (inventariado).

              Herdeiro:
              Bernardina (menor);
              Caetana (menor);
              Elizia (menor);
              Felisbina Thomazia (menor);
              Francisco Serafim dos Passos (menor);
              João Serafim dos Passos (menor);
              Joaquim Serafim dos Passos (menor);
              Ludovina Thomazia (menor);
              Manoel Serafim dos Passos (menor);
              Maria Thomazia (menor).

              Resumo:
              Thomazia Maria da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Serafim José dos Passos. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram um alambique de cobre, ferramentas, utensílios de plantação, mobília, casco de lombilho (sela), animais, casas e terras no lugar denominado “Praia de Fora”, fazendo frente com a estrada nacional.

              Além disso, o inventariante deixou algumas dívidas ativas e passivas. O juiz notificou os credores para apresentarem comprovante das pendências, que foram pagas com uma parte do patrimônio a partir de um auto de sequestro de bens. Mais tarde, o processo é visto em correição; o agente da justiça afirma que nem o curador dos órfãos nem o juiz poderiam renunciar o direito hereditário dos herdeiros para o pagamento das dívidas.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Lourenço de Medeiros;
              avaliador José Pedro de Souza;
              curador dos órfãos e advogado Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão da correição David do Amaral e Silva;
              escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz corregedor João José de Andrade Pinto;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos suplente Luiz Ferreira dos Nascimento;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia da Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de sequestro;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de abstenção;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeyros.