Ação de Libelo Cível realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Jacinto Fernandes (requerente);
Fermiana Jacinto Fernandes (requerente);
Izabel Rodrigues (réu).

Resumo:
Neste processo de libelo cível, Francisco e Fermiana pedem que Izabel Rodrigues pague as pendências que ficaram do inventário de seu falecido marido. Após ser notificada, a requerida foi pregoada. Uma conciliação foi posta como possível solução. Além disso, existe a possibilidade do processo estar incompleto.

Atuaram no processo:
juiz José Francisco de Sousa;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Laguna;
Capoeiras.

Ação de Juramento de Alma realizada na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Joaquim do Espirito Santo (réu);
João Vieira da Rosa (autor).

Resumo:
O juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello ordenou que o réu Antônio Joaquim do Espirito Santo fizesse um Juramento de Alma, prometendo pagar uma dívida em dinheiro ao credor João Vieira da Rosa. Como o réu não pagou a dívida, seus bens foram pregoados. A dívida foi quitada.

Atuaram no processo:
juiz municipal dos orfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Domingos Antônio Guimarães;
oficial de justiça José da Costa Siara;
oficial de Justiça/pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Audiência;
Pagamento de custas.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.