Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

Herdeiros:
Francisco;
João;
Maria.

Descrição:
O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
curador José Antonio da Rocha;
curador geral João Pereira Liberato;
avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
avaliador Salvador José dos Anjos;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
Partidor João José Gomes Leal;
negociante José Nicolao Machado Junior;
signatário Joze Francisco Maciel;
curador geral Leandro José da Costa Machado.

Localidades relevantes:
São Francisco do Sul;
Rua dos pescadores;
Rua de São Bento;
Raio grande do Patrimonio da Camara;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Vista ao curador;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Auto de contas.

Variação de nome:
Rio grande do Patrimonio da Camara.

Partes: Joaquim José dos Santos; Selestina Cândida de Jesus; Manoel Auriques da Silva.

Contas de testamento realizada na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (testadora);
Thomaz Pereira Coelho (testamenteiro);
Jacob Pereira de Souza (testamenteiro).

Herdeiros:
Candida Roza;
Marcelino José de Oliveira (testamenteiro);
João Coelho.

Resumo:
Neste processo, foi intimado o testamenteiro Thomaz Pereira Coelho, viúvo da falecida Maria Joaquina de Jezus, para comparecer dentro de 48 horas ao juízo da vila de São Miguel para prestar as contas do testamento de sua esposa. Em caso de não comparecimento, os bens da falecida estariam sujeitos a sequestro judicial.

No testamento de Maria Joaquina, datado de 1840, ela menciona que quando estava solteira teve um filho chamado Marcelino José de Oliveira, instituído por ela como seu herdeiro. Além disso, a falecida pediu que uma fração da terça parte de seus bens fosse dada para duas crianças que ela criou, de nomes Candida Roza e João Coelho.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Carlos Carvalho;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
escrivão de correição Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de paz Jozé Joaquim da Costa;
juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Jacob Pereira dos Santos;
oficial de justiça Paulino Jose de Mattos;
promotor Luiz Antonio Gomes;
signatário Anacleto José Valente;
signatário José Francisco Mafra;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário e escrivão Jozé Joaquim da Costa;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
vigário Joaquim José Fernandes.

Localidades relevantes:
distrito de Biguaçu da vila de São Miguel;
igreja matriz da vila de São Miguel;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
contas;
imposto;
intimação;
recibos;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de juramento ao promotor;
testamento.

Variação de nome:
Joze Christiano Garção Stockeler.

Contas de testamento realizadas na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Machado da Luz (testador);
João Ferreira da Silva (cabeça de casal);
Laurinda Severina de Souza (testamenteira).

Resumo:
Neste processo, foram prestadas as contas relativas ao testamento com que faleceu Joaquim Machado da Luz. O prestador foi João Ferreira da Silva, cabeça de casal de sua esposa Laurinda Severina de Souza. Laurinda era viúva de Joaquim.

No testamento, Joaquim constata que não teve filhos com Laurinda; portanto, não tinha herdeiros. Joaquim era filho de Francisco Machado e de Maria Catharina; era natural da vila de São Miguel, e residia nas Tijucas. Por não ter herdeiros “forçados” (diretos), Joaquim elege sua esposa e os “enjeitados” (menores órfãos) Maria, Manoel e Anna.

O testador também descreveu seus bens: terras; um sítio com uma casa coberta de telhas, e outro sítio localizado na Tijuca; animais de criação, trabalho e transporte (duas vacas, quatro bois, um novilho, um cavalo e uma mula); engenhos de açúcar e farinha, com caldeira para produção do açúcar e demais aparatos. Além disso, constam quatro pessoas escravizadas (dois homens e duas mulheres, diferenciados no processo como “machos” e “fêmeas”); seus nomes eram Antonio e Francisco (africanos, ambos de nação Monjolo); Victoria (africana, de nação Rebolo); e Angelica (descrita como “mulata”).

Além de sua esposa Laurinda, Joaquim nomeou Vicente Francisco Pereira e José Joaquim Dias como segundo e terceiro testamenteiros, respectivamente. O testador declarou seu desejo de ser sepultado na Igreja Matriz da vila de São Miguel, e pediu por uma missa para si no dia de sua morte. Por fim, deixou esmolas a diversos parentes, na forma de uma dobla para cada (antiga moeda) para cada um.

Em seguida, Laurinda entrou com uma petição para prosseguir ao inventário de seu falecido marido. Foram revisados pagamentos aos legatários e comprovantes de recebimento, referentes aos gastos pendentes do testamento.

Por sentença, o juiz julgou que as contas do processo foram devidamente tomadas e prestadas; e cobrou que as quitações pendentes fossem sanadas e as custas do processo fossem pagas por Laurinda.

Compõem o processo:
contas;
imposto de taxa de heranças e legados;
mandado de intimação;
pagamentos do auto de inventário e partilhas;
recibos;
sentença;
termo de juramento de promotor;
testamento.

Localidades relevantes:
Bobos;
Tijuca;
Tijucas (atual município em Santa Catarina);
Tijuquinhas (localidade do município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Belo (atual município em Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
primeira comarca.

Atuaram no processo:
coletor de rendas Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos e promotor Amancio José Ferreira;
juiz Coelho Machado;
juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal 1º suplente Thomé da Rocha Linhares;
oficial de justiça João dos Santos M.;
signatário José Joaquim Dias;
tabelião e signatário José Manoel d’Araujo Roslindo;
vigário Joaquim Serrano.

Variação de nome:
juiz de direito José Christiano Garção Stockler.

Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Cardozo Duarte (testador)
José Cardozo Duarte (testamenteiro);
Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
José Fernandes Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Agostinho José Cardozo;
Anna;
Emerenciana;
Felisberto José Cardozo;
José;
Joaquina;
Maria da Conceição;
Marcelino José Cardozo;
Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
Poluceno José Cardozo.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
procurador Francisco Alves dos Santos;
juiz municipal Albino José da Rosa;
signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
signatário Manoel Joze Garcia;
tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
tesoureiro Albino Silveira;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
igreja matriz da vila de Laguna;
sítio de Costa do Siqueira;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
formal de partilha;
quitações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento do testador.

Variação de nome:
Dezideria Maria.

Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Albino José da Rosa (testamenteiro);
Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

Resumo:
Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
escrivão Manoel Joaquim da Costa;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
promotor comendador Francisco da Silva França.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

compõem o processo:
contas;
petições;
sentença;
termo de aceite;
traslado de testamento.

Contas de testamento realizadas na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Pontes Correia (testador);
Manoel Rodrigues de Souza (testamenteiro);
João Baptista de Souza (testamenteiro);
Manoel Ignacio da Silveira (testamenteiro);
Aurelio Antonio Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Adrianna;
Candida Maria;
Francisco (menor de idade);
Maria;
Paula;
Rita.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro Manoel Rodrigues de Souza, em requerimento, pediu para que a Tesouraria da vila de Lages mandasse, por meio de certidão, as quitações e recibos do testamento de Joaquim de Pontes Correia, o testador presente no processo. O testamenteiro justificou o pedido pelo fato de que as quitações presentes em sua casa foram queimadas durante invasões na vila de Lages, ocorridas no ano de 1838. Ele também diz que não sabe ao certo se foram incendiadas por rebeldes, vindos da província do Sul, ou pela “Reação” (tropas da monarquia do Império brasileiro).

Durante o processo, foi apresentado um traslado do testamento, que data de 1834. Nele, o testador apresentou seus bens: casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, itens de prata e ferro, e um homem escravizado de nome Antonio. Além disso, também nomeou seus herdeiros e citou o nome de pessoas que deviam a ele, bem como as dívidas que o testador também possuía.

Além do que foi apresentado no traslado de testamento, no mesmo ano ocorreu a desistência do terceiro testamenteiro, Manoel Ignacio da Silveira, por estar enfermo e não ter como prosseguir no andamento da testamentaria. Desse modo, Aurelio Antonio Martins foi nomeado como testamenteiro em seu lugar, em razão da ausência dos outros dois testamenteiros que foram nomeados.

No entanto, tal nomeação foi contestada pelo juízo municipal, e o juiz de paz Liandro da Costa foi requisitado a notificar o primeiro testamenteiro para a verificação de sua desistência e repasse do testamento à mão de Aurelio. Desse modo, o primeiro testamenteiro, em seu termo de aceite, assumiu a responsabilidade do testamento de Joaquim, ficando assim sob as penas da lei.

Ao decorrer do processo, os credores aos quais o testador devia pediram, em seus requerimentos, que fossem pagos. O processo terminou sem objeções por parte do promotor, mas o juiz não declarou sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz e tenente coronel Liandro da Costa;
juiz municipal José Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
procurador especial Generoso Pereira dos Anjos Junior;
promotor Guilherme Rickens;
signatário Diziderio Vas França;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Manoel Gomes de Souza;
tabelião João Rodrigues de Andrade.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages);
comarca do norte.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de abertura;
termos de aceite;
termo de desistência;
traslado de testamento.

Contas de testamento realizadas na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Teixeira da Silva (testador);
Anna Maria d’Avilla (testamenteira).

Resumo:
Neste processo, a testamenteira Anna Maria d’Avilla, após a morte do testador, seu marido Manoel Teixeira da Silva, prestou contas de testamento, a fim de quitar esse dever e comprovar que a meação dos bens foi realizada por meio de uma escritura pública, seguida de pagamento do imposto à nação.

A viúva solicitou a análise da escritura deixada pelo marido e, juntamente à testemunhas, é explicitado que o casal não tinha herdeiros e que não seria necessário, portanto, realizar um testamento, pois todos os bens ficariam à sua disposição. Durante o processo, consta uma procuração que nomeia um determinado promotor para o caso, mas que não foi aceito, por já ocupar um cargo no juízo de resíduos.

Com isso, a testamenteira foi julgada por sentença às contas tomadas, tendo obrigação de quitá-la. Posteriormente a ação foi vista em correição, em que o juiz corregedor responsável questionou a necessidade para a tomada de contas da sentenciada, já que não há testamento ou verba testamentária a cumprir com a lei.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas testamentárias;
escritura de testamento;
procuração;
sentença;
contas;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão, promotor do juízo da provedoria de resíduos e tabelião alferes Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e tabelião Generozo Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Benedicto dos Santos;
juiz municipal e procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador Luiz Gonzaga de Almeida;
promotor do juízo da promotoria de resíduos Claudiano de Oliveira Roza.

Contas de testamento prestadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Thomaz da Silva Cascaes (testador e falecido);
Antonio da Silva Cascaes (testamenteiro e suplicante);
Manoel (testamenteiro e herdeiro);
Maria Caetana (testamenteira).

Herdeiros:
Felicidade;
Fermiana;
Jeremias;
Manoel.

Resumo:
Este processo se inicia com um mandado de citação de Antonio da Silva Cascaes, que recebeu um prazo de 8 dias para comparecer em juízo para prestar contas do testamento de seu finado tio Thomaz de Silva Cascaes, sob pena de sequestro de bens.

Thomaz teve sete filhos com sua esposa Maria Caetana, dentre os quais apenas quatro permaneciam vivos à época da redação de seu testamento. Os três filhos falecidos morreram ainda em menoridade, e os quatro remanescentes se chamavam Felicidade, Fermiana, Jeremias e Manoel, os quais foram instituídos como legítimos herdeiros do testamento de seu pai.

Em seu testamento, Thomaz da Silva Cascaes deixou doblas (antiga moeda portuguesa) em esmolas à Caridade Santa dos Pobres, na cidade de Desterro; deixou também uma quantia em dinheiro a ser repartida entre doze pessoas pobres. Além disso, Thomaz pediu seis missas, e solicitou que fosse enterrado pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Uma quantia em dinheiro é deixada para quitar dívidas com credores, e outras são destinadas aos testamenteiros e herdeiros.

Julgada por sentença, a prestação de contas foi reconhecida e aprovada pelo juiz. O prestador, Antonio da Silva Cascaes, foi sentenciado a assumir o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Abraão (atual bairro no Estreito, município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
correição;
impostos;
mandado de intimação;
notificações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
testamento;
traslado de sentença cível de formal de partilha.

Atuaram no processo:
coletor João Xavier de Souza;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Variação de nome:
Antonio da Silva Cascás;
Thomaz da Silva Cascás.