Inventário de Manoel Palhano de Jesus, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Manoel Palhano de Jesus (inventariado);
Constância de Souza (inventariante).

Herdeiros:
menor Manoel;
menor Manoel Palhano;
menor Antonio Palhano de Jesus;
menor Maria;
menor Balbina;
menor Maria;
menor Candida;
Anna Pereira de Camargo.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Constância de Souza, nele contendo bens como mobília, ferramentas, utensílios de ferro, moinho, casas e terras. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Bento, Joaquim, Maria e Onório. Sendo Joaquim escravizado descrito como crioulo (brasileiro) e Maria descrita como de nação (africana). É requerido um novo inventário por conta de Antonio Palhano de Jesus afim de rever uma compra de terras.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano do Amaral;
avaliador Manoel Emerio de Guimarães;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Felippe Nicoláo de Góss
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz José Jacintho de Oliveira;
juiz de direito da comarca Joaquim Fiuza de Carvalho;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Joze Joaquim da Costa Passos.

Localidades relevantes:
Comarca de Lages;
Lava-Tudo;
Criúvas.

Compõe o procesos:
Termo de juramento;
Certidão de venda da escravizada Maria;
Escritura de compra e venda de terreno.

Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Maria Caetana da Conceição (inventariado);
Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

Herdeiro:
Francisco Rodrigues (menor);
Joaquim Rodrigues (menor);
Francisca Rodrigues (menor);
Manoele Rodrigues (menor);
Julio Rodrigues (menor);
Candica (menor);
Laurintino (menor);

Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Pereira da Sá;
avaliador Antonio Vieira Santos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Nossa Senhora do Rosário;
Enseada do Brito;
Morro dos cavalos;
Maciambú;

Compõem o Processo:
Juramento do Curador;
Juramento aos Avaliadores;
Juramento de Partilha.

Variação de Nome:
Massiambu.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Dionisia de Miranda (inventariada);
José dos Santos de Oliveira (inventariante).

Herdeiros (menores):
Antonio dos Santos d‘Oliveira;
Candido dos Santos d’Oliveira;;
José dos Santos d’Oliveira;
Marcos;
Maria Dionisia de Miranda.

Resumo:
José dos Santos de Oliveira conduziu o inventário de sua finada esposa, Maria Dionisia de Miranda. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram joias, objetos de ouro, móveis, utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, casas, casa de farinha, roças de mandioca e alguns alqueires de farinha. Constam no inventário 02 pessoas escravizadas, de nomes: Theodora, descrita como crioula, e Izabel. Em relação às dívidas descritas no inventário, o inventariante requereu ao juiz na alimpação da partilha que os bens fossem adjudicados separados, para o pagamento das dívidas ativas e passivas pendentes.

A sentença retro da partilha foi intimada, junto do curador geral dos órfãos e o próprio inventariante, sendo lhe deferida a responsabilidade de tutoria para zelar sobre seus filhos menores, bem como prestar juramento de tutor conforme foi solicitado.

O inventariante buscou realizar a venda de uma parte de uma casa através de arrematação em praça pública, que foi arrematada por Manoel São Primo de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano de Almeida;
avaliador Joaquim José Tavares;
curador Antônio Marques de Oliveira;
curador geral interino José Nicolao Machado Junior;
curador geral Francisco da Costa Pereira;
escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão José Machado d’Oliveira;
inspetor interino da alfândega Francisco Germano de Azevedo;
juiz municipal de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos doutor José Bernardes Marques Leite;
partidor João José Gomes Leal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pregoeiro Francisco José de Farias;
procurador Antônio Pinheiro Ribas;
procurador Reinaldo Gomes Tavares;
vigário Antonio Joaquim Pereira Malheiros;
vigário Benjamin Carvalho de Oliveira.

Localidades relevantes:
Rio de Miranda;
rua da Fonte (rua da Fonte Grande), geral da cidade de Nossa Senhora da Graça;
Sítio dos Pinheiros;
freguesia de Parati (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca da Graça (comarca de Nossa Senhora da Graça);
primeira comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento ao curador;
juramento aos louvados;
termo de declaração do inventariante;
declaração dos louvados;
auto da alimpação das partilhas;
termo de juramento aos partidores;
partilhas;
tutoria;
edital;
auto de praça;
termo de arrematação;
siza dos bens de raiz;
procuração;
certidão de batismo.

Variações de nome:
cítio dos Pinheiros;
rua da Fonte Grande;
freguesia do Paraty.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Eufrasia (inventariada);
Manoel Pereira da Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandrina;
Antonio José dos Santos (co-herdeiro);
Bernardina Eufrazia;
Felizarda (menor);
José Martins da Rosa (co-herdeiro);
José Pereira da Rosa;
Maria Eufrazia;

Resumo:
O inventário da falecida Maria Eufrazia (também referida como Maria Rosa de Jesus) foi conduzido por seu viúvo, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens, destacam-se um utensílios, um forno e um tacho de cobre; duas terras, situadas na localidade de Várzea de Maruí e na localidade de Morretes; uma casa de pau-a-pique e um engenho de farinha, bem como partes de uma outra casa e de outro engenho de farinha; animais; e, por fim, dívidas.

Em seguida, o suplicante Antonio José dos Santos (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Bernardina Eufrazia, também referida como Bernardina Rosa de Jesus) apresentou uma petição de próprio punho na qual diz que nem todos os bens foram apresentados; por isso, cobrou que fossem descritos todos os bens, a bem de seu direito. Seu pedido foi atendido, e foram descritos mais bens: duas roças de mandioca, uma canoa e outro veículo descrito como um “carro”, mobílias, tecidos, e utensílios domésticos.

Após isso, João Martins da Rosa (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Alexandrina) e novamente Antonio José dos Santos vêm desistir desta segunda avaliação, a fim de não perturbar a partilha amigável. Desse modo, o processo segue e os bens são partilhados, sem a adição dos bens descritos a pedido de Antonio.

Em sentença, o juiz aprovou a partilha amigável, garantindo-lhes ainda o direito de prestar eventuais reclamações ou contestações que julgassem necessárias. Todavia, alertou ao inventariante que este não deveria entregar os quinhões aos herdeiros, sem que eles antes apresentassem seus formais de partilha, comprovando terem pago os selos devidos à Fazenda Nacional. Só com os formais de partilha apresentados e devidamente conformados é que o inventariante poderia distribuir, então, as heranças a cada respectivo herdeiro.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador de órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Bernardino Roza Ayres;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Morretes do Sertão de Maruim;
Sertão de Maruim (atual localidade em São José, Santa Catarina);
rio Maruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos partidores;
termo de obrigação;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Bernardina Rosa de Jesus;
Maria Rosa de Jesus;
rio Maruhy;
Sertão de Maruhi;
Sertão de Maruhy;
Varzia de Maruhi;
Varzia de Maruhy.

Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

Partes do Processo:
Maria Rosa de Souza (inventariada);
Calço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiro:
Maria Justiniana Coelho (menor);
José Justo Coelho;
Justino José Coelho.

Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

Há sete escravizados:

Matheus, um escravizado criolo.
Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
Bartholomeu, um escravizado criolo.
Adão, um escravizado criolo.
Maria, uma escravizada da Nação Conga.
Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
Maria, uma escravizada criola menor de idade.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Jose de Oliveira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Calço Coelho de Lemos;
curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
juiz de orfão José Joaquim Dias;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Tijuquinhas;
Villa de Porto Bello;
Praia Triste.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
Guiomar Maria (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves;
Manoel Gonçalves;
Maria Dorothea;
Maria Roza.

Resumo:
Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Pereira Duarte;
avaliador Francisco Guilherme Sodé;
escrivão José Silveira Constante;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor José Narciso da Silveira;
procurador Marcellino Machado Fagundes;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
signatário Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Saco Grande da Lagoa;
Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
Tijuca do Rio Vermelho;
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
partilha de bens;
procuração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termos de louvação.

Variação de nome:
procurador Marcellino Maxado Fagundes.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio da Cunha;
Joaquina Rosa de Medeiros;
Joaquim Marques;
José Antonio de Medeiros;
Lauriana Rosa de Jesus;
Felizarda;
Maria;
Silvana;
Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
João de Souza Freitas (co-herdeiro);
José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
Angelica Maria (falecida);
Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

Herdeiros (netos da inventariada):
Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Bernardina (filha de Angelica Maria);
Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
Luisa (filha de Angelica Maria);
Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

Resumo:
Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Antonio José Martins;
avaliador Florentino José d’Espindola;
avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
avaliador José Antonio de Pinho;
avaliador José da Silva Ramos;
avaliador José Pereira de Medeiros;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz Patricio Marques Linhares;
juiz corregedor João José de Andrade Bento;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

Localidades relevantes:
rua da Esperança (situada na vila de São José);
Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
Várzea do Braço de São João;
freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
certidão de batismo;
conta;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
requerimentos;
segunda avaliação dos bens;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento de curador de órfãos;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termo de obrigação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento de avaliadores;
título de herdeiros;
traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

Variações de nome:
Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
Vitoria Maria de Jesus (falecida);
avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
Cubatam;
Sertão de Maruhy;
Varzia do Braço de Sam João;
vila de Sam José;
provincia de Sam Pedro do Sul."

Justificação Cívil de Felizardo Justiniano de Barros realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Felizardo Justiniano de Barros (justificante);
Maria Joaquina de Jesus (justificada)

Herdeiro:

Resumo: Justificante pede que a mulher do falecido honre a divida no valor em dinheiro que seu marido havia feito. Justificação terminou nas falas das testemunhas.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
procurador Albino José de Souza Jesus;
juiz municipal Francisco da Costa Porto.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Desterro. Província de Santa Catarina. Justificação e habilitação de tutoria da órfã Eleutéria, solicitada por Felisberta Cariolana de Souza Passos. Peça de custas em bom estado na fl. 14.

Alexandre Augusto Ignácio da Silveira;
Amphiloquio Nunes Pires, testemunha;
Camilo José de Souza, testemunha;
Cândido G. de Oliveira;
Eleutéria, órfã filha de Manoel de Mello.
João Damasceno Vidal, escrivão;
José Manoel de Souza Rodrigues;
José Delfino dos Santos, juiz.

Autuação de uma parte realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Saturnino de Souza e Oliveira (autor);
Maria José Fernandes da Silva (requerente, justificante);
Antonio Joaquim Fernandes (falecido, inventariado).

Herdeiros de Antonio Joaquim Fernandes:
Antonio (menor de idade);
Candida (menor de idade);
Maria Joaquina (menor de idade).

Resumo:
Este processo é uma “parte” (termo antigo que denota um tipo de processo administrativo, tal como ofícios), e foi realizado pelo delegado de polícia da vila de Lages, o major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

O delegado foi inquirido sobre a situação da cadeia da vila de Lages, sendo perguntado se havia escravizados presos na cadeia; se eles estavam em depósito judicial; e, em caso afirmativo, foi perguntado sobre quem eram os depositários. Em resposta, o delegado respondeu que não havia escravizados recolhidos à cadeia, mas que havia sim dois escravizados em depósito judicial: a escravizada Roza, depositada em poder de Guilherme Ricken, cuja proprietária era a dona Maria José Fernandes da Silva, viúva de Antonio Joaquim Fernandes, moradora em Porto Alegre; e um escravizado chamado Antonio, depositado em poder do capitão José Manoel Leite, cujo proprietário era Izidoro Pires, morador na freguesia do Ribeirão.

Os proprietários dos escravizados foram comunicados para recolhê-los. Porém, dona Maria José da Silva informou não ser a senhora de Roza; logo, um mandado foi expedido para Guilherme Ricken entregar a escravizada ao juízo. Izidoro Rodrigues, por outro lado, foi procurado para responder se era ou não proprietário do escravizado Antônio, a fim de também recolhê-lo em caso afirmativo.

O nome da escravizada é frequentemente trocado, oscilando entre os nomes “Roza” e “Maria”.

Na sequência, há um termo de qualificação da escravizada, aqui chamada de Maria. Ela é descrita como africana e “preta”. Nesse termo, ela é questionada sobre sua proveniência, alegando ser “de nação Cabinda”. Maria contou ter sido vítima de sedução (promessa enganosa) por João Teixeira Gonçalves, e que havia fugido de sua chácara em Porto Alegre há dois anos; e disse também que era escravizada de dona Maria José Fernandes da Silva. Por fim, o termo de qualificação descreve as características físicas e anatômicas do rosto e do corpo de Maria. Após a qualificação, Laurentino José da Costa é notificado para se tornar depositário da escravizada Maria.

Um edital foi então publicado, comunicando a dona Maria José Fernandes da Silva para vir e justificar sua propriedade. Em caso de não comparecimento, a escravizada seria vendida em praça pública. Por meio de uma carta precatória, remetida pelo juízo de órfãos da vila de Lages e destinada ao juízo de órfãos de Porto Alegre, o edital foi expedido.

Por conta da demora na comunicação, a venda da escravizada em praça pública teve início; todavia, o juízo de Porto Alegre pediu pela paralisação da venda, pois Maria José Fernandes pretendia levantar o depósito e recuperar Roza.

Em seguida, foi apresentado um requerimento de Maria José Fernandes da Silva, representada pelo seu procurador Antonio Tavares da Silva, em que é demandada a entrega da escravizada Roza para a requerente; isso pois Maria José estava dando seguimento ao inventário de seu falecido marido Antonio Joaquim Fernandes, e a fuga da escravizada prejudicou a descrição e avaliação dos bens.

A fuga da escravizada é melhor descrita em uma justificação que acompanha o processo. No texto de sua petição, dona Maria José alegou que Roza fugiu para a vila Lages, sendo para lá conduzida por outros escravizados que fugiram na mesma ocasião. Pelo fato de não possuir uma justificação julgada por sentença, a justificante não conseguiu recuperar a escravizada Rosa. Portanto, dona Maria José convocou o procurador fiscal para prestar testemunho e, assim, comprovar sua posse da escravizada.

O depoimento do procurador fiscal corroborou a versão de Maria José, dizendo que Roza era mesmo de sua posse. O depoente disse que, por “desordem” da província de Rio Grande de São Pedro do Sul, a escravizada Roza fugiu, com o auxílio dos escravizados de Antonio Alves de Oliveira. O procurador também alegou que, apesar de a escravizada ter sido descrita como Maria Cabinda na província de Santa Catarina, tratava-se na verdade de Roza. Outros depoentes também confirmaram a troca do nome e a identidade da escravizada.

Por fim, o juiz aprovou o conteúdo da petição inicial, consolidado pelos depoimentos das testemunhas. A justificante Maria José teve seu pedido atendido, e ficou encarregada de arcar com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão ajudante Silvestre Feliciano de Almeida;
escrivão de ausentes, de órfãos e da provedoria dos resíduos e capelas Francisco Jacques Nicós;
escrivão interino de órfãos João Antunes da Cunha Filho;
escrivão interino de órfãos João Theodoro de Mello Souza B.;
delegado de polícia major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário Guilherme Ricken;
depositário capitão José Manoel Leite;
depositário e signatário Laurentino José da Costa;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes suplente capitão Manoel Jose da Camara;
juiz de órfãos Jacintho da Silva Lima;
juiz de órfãos tenente Anastacio Gonçalves de Araujo;
oficial de justiça Joze Antonio Pinheiro;
procurador Antonio Tavares da Silva;
procurador fiscal da Fazenda Pública João Rodrigues Fagundes;
solicitador João Bemdito dos Santos;
tabelião Pedro Nolasco Pereira da Cunha.

Localidades relevantes:
cadeia da vila de Lages;
freguesia do Ribeirão (atual bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora Mãe de Deus de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
autos cíveis de justificação;
carta precatória;
contas;
correição;
editais;
mandado de entrega de depósito;
procuração;
termo de qualificação;
termo de responsabilidade;
termos de depósito;
testemunhos.

Variações de nome:
solicitador João Bendito dos Santos;
solicitador João Benedito dos Santos;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
cidade de Nossa Senhora Mai de Deus de Porto Alegre;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.